Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Beto Faro
PT · PAtoda a legislatura
Atuação de Beto Faro como deputado federal pelo Pará na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em PA com 72.148 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PRB / PT / PTN / PSB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
378 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
720presenças registradas em sessões e reuniões
181proposições apresentadas
R$ 581 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 22 | 3 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 26 | 3 | 7 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 25 | 2 | 7 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 23 | 6 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 11 | 6 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 21 | 4 | 10 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 23 | 6 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 32 | 9 | 11 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 18 | 3 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 4 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 1 | 4 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 20 | 6 | 4 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 21 | 2 | 3 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 23 | 3 | 3 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 24 | 9 | 4 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 9 | 6 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 14 | 6 | 4 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 2 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 14 | 4 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 20 | 7 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 22 | 0 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 10 | 3 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 19 | 7 | 3 | R$ 14 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 21 | 2 | 4 | R$ 14 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 20 | 3 | 12 | R$ 22 mil |
| jun/2009 | 30 | 15 de 15 | 15 | 2 | 3 | R$ 8 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 12 | 8 | 3 | R$ 29 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 19 | 9 | 3 | R$ 25 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 23 | 11 | 4 | R$ 24 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 18 | 4 | 2 | R$ 23 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 23 | 5 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2009 | 31 | 14 de 14 | 13 | 2 | 1 | R$ 35 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 23 | 5 | 4 | R$ 26 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 14 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 18 | 6 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 16 | 4 | 1 | R$ 8 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 5 | 4 | 1 | R$ 3 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 15 | 5 | 3 | R$ 42 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 12 | 0 | 1 | R$ 69 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (360 de 363) |
| do governo | 99% (306 de 310) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 181 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 42 |
| Projetos de lei | 39 |
| Pedidos de informação ao governo | 33 |
| Emendas em comissão | 21 |
| VTS | 17 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| SOR | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 2/2010 | EMENTA: Ministério do Desenvolvimento Agrário - Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50.000 habitantes - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério do Desenvolvimento Agrário - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 21.127.1334.12NR - SUBTÍTULO: Aquisição de máquinas e… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação. | — |
| PL 7881/2010 | Altera o art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7715/2010 | Altera os arts. 69 e 70, da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7714/2010 | Altera os arts. 1º e 11, da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 5342/2010 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia sobre os valores distribuídos a título de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração mineral no estado do Pará. | Arquivada |
| PL 7713/2010 | Dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7490/2010 | Altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 584/2010 | Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 573/2010 | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, seja realizada reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença do Senhor Eduardo Pereira Nunes,… | Arquivada |
| REQ 572/2010 | Nos termos regimentais, requeiro a preferência para a discussão/votação do PL nº 6.680/09. | Arquivada |
| PL 7316/2010 | Define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar a subvenção de preços em apoio à agricultura familiar. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 549/2010 | Requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, esta Comissão encaminhe moção de apoio à posição do governo brasileiro pela defesa dos canais de negociação no contencioso com o Irã. | Arquivada |
| REQ 549/2010 | Requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, esta Comissão encaminhe moção de apoio à posição do governo brasileiro pela defesa dos canais de negociação no contencioso com o Irã. | Arquivada |
| REQ 537/2010 | Nos termos regimentais, requeiro seja convidado o Diretor da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), Dr. José Agenor Álvares, para participar de Sessão de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre aspectos atuais referentes à produção e utilização dos produtos… | Arquivada |
| PL 6975/2010 | Altera o art. 17, de Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para disciplinar os créditos de instalação no âmbito do programa de reforma agrária, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 526/2010 | requeiro seja convidado o Sr. Dino Tofini, ex-proprietário da empresa CTM Citrus, para participar de Sessão de Audiência Pública desta Comissão | Arquivada |
| REQ 525/2010 | solicito a Vossa Excelência que, até pela desnecessidade de ações paralelas incompatíveis com a racionalidade da gestão parlamentar, seja encaminhado o pedido de extinção da Subcomissão Especial da CAPADR criada com o objetivo de intermediar conflitos agrários no Brasil. | Arquivada |
| PL 6899/2010 | Dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 4758/2010 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre a aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, pelos governos dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. | Arquivada |
| PL 6862/2010 | Dispõe sobre o disciplinamento da cobrança de contraprestação pecuniária pela utilização de cultivares ou variedades vegetais para a produção agrícola, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 4682/2010 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, sobre a estrutura do mercado produtor de fertilizantes. | Arquivada |
| RIC 4681/2010 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre produtos agrotóxicos. | Arquivada |
| RIC 4680/2010 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, sobre procedimentos da Embrapa. | Arquivada |
| REQ 501/2009 | Nos termos do Artigo 52, § 5º, do regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão extra pauta do requerimento nº 500/09 na Pauta da presente reunião | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
140 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | Pequeno expediente | Realização da XVI Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 16, em Cancun, México. Inviabilização pelas nações desenvolvidas da celebração de acordo multilateral para reversão do processo de aquecimento global. Redução do desmatamento na Amazônia. Descompasso entre os compromissos assumidos pelo Governo brasileiro no tocante à redução das emissões de gases poluentes e o substitutivo oferecido pelo Deputado Aldo Rebelo à proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro. |
| 30/11/2010 | Pela ordem | Inauguração pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará. Contratação de engenheiros formados pela Universidade Federal do Pará para as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado. Ampliação do Programa Luz para Todos na região da Ilha do Marajó. |
| 24/11/2010 | Pequeno expediente | Baixa compensação financeira concedida ao Estado do Pará sobre a exploração de recursos minerais. Propósito do orador de apresentação de proposta de criação do novo marco regulatório da exploração mineral no País. |
| 09/11/2010 | Pequeno expediente | Agradecimento ao eleitorado do Estado do Pará pela reeleição do orador. Regozijo com a eleição da ex-Ministra Dilma Rousseff para a Presidência da República. Expectativa de continuidade das políticas sociais e de desenvolvimento socioeconômico implantadas no País. Razões do recebimento pela Governadora do Estado do Pará, Ana Júlia, do número insuficiente de votos para a sua reeleição. |
| 04/08/2010 | Pequeno expediente | Avanços socioeconômicos do País, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2009, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. |
| 23/06/2010 | Pequeno expediente | Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011. Implantação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva de políticas de estímulo à agricultura familiar. Complexidade do substitutivo apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo a proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro. |
| 11/05/2010 | Pela ordem | Anúncio de realização do 16º Grito da Terra Brasil, no Distrito Federal. Solicitação ao Presidente da Casa de apoio às reivindicações do movimento dos trabalhadores rurais brasileiros. Concessão ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do título de Campeão Mundial na Luta Contra a Fome, pela Organização das Nações Unidas - ONU. Promoção, pelo Governo brasileiro, do Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural. |
| 06/04/2010 | Pequeno expediente | Renegociação de dívidas dos pequenos agricultores junto ao Banco da Amazônia S/A - BASA. |
| 24/03/2010 | Breves comunicações | Participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula Mundial da Alimentação 2009, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO, em Roma, Itália. Importância da agricultura familiar para a economia da região amazônica. |
| 23/03/2010 | Grande expediente | Efeitos das políticas do Governo do Presidente Lula. Balanço da gestão da Governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa. Medidas adotadas pelo Governo para ruptura com as causas dos problemas históricos do Estado. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 581.366,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCADORA GUAMÁ LTDA - ME | 13 | R$ 95.431,38 |
| ESE SEGURANÇA PRIVADA LTDA | 13 | R$ 58.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 39 | R$ 48.026,86 |
| POSTO CIDADE NOVA | 12 | R$ 47.970,01 |
| NACIONAL SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS | 4 | R$ 28.400,00 |
| CONCRETA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA | 4 | R$ 28.000,00 |
| M V D A MORAIS - EPP | 2 | R$ 27.500,00 |
| S P SERVIÇOS E DIGITALIZAÇÃO DE DADOS LTDA - ME | 5 | R$ 25.000,00 |
| C. F. COMERCIAL LTDA | 4 | R$ 19.466,50 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 25 | R$ 19.388,54 |