Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Beto Faro
PT · PAtoda a legislatura
Atuação de Beto Faro como deputado federal pelo Pará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em PA com 143.822 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1667 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
593presenças registradas em sessões e reuniões
15proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 0 | 6 | R$ 45 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 15 | 0 | 3 | R$ 44 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 17 | 4 | 9 | R$ 64 mil |
| mai/2019 | 31 | 27 de 48 | 17 | 3 | 6 | R$ 37 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 24 | 0 | 7 | R$ 40 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 13 | 2 | 4 | R$ 36 mil |
| ago/2019 | 31 | 38 de 54 | 15 | 0 | 5 | R$ 61 mil |
| set/2019 | 30 | 23 de 30 | 18 | 0 | 4 | R$ 44 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 20 | 0 | 4 | R$ 43 mil |
| nov/2019 | 30 | 27 de 30 | 18 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| dez/2019 | 31 | 33 de 37 | 16 | 0 | 5 | R$ 6 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 11 | 0 | 2 | R$ 64 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| dez/2020 | 31 | 113 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 9 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2021 | 31 | 56 de 69 | 27 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| mai/2021 | 31 | 98 de 113 | 14 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 14 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 10 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2021 | 31 | 87 de 112 | 17 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2021 | 30 | 80 de 98 | 18 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2021 | 31 | 52 de 57 | 20 | 0 | 2 | R$ 51 mil |
| nov/2021 | 30 | 52 de 61 | 16 | 5 | 1 | R$ 38 mil |
| dez/2021 | 31 | 47 de 55 | 10 | 1 | 3 | R$ 21 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2022 | 28 | 59 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| abr/2022 | 30 | 55 de 55 | 12 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2022 | 31 | 79 de 88 | 15 | 0 | 1 | R$ 58 mil |
| jun/2022 | 30 | 25 de 41 | 12 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 6 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2022 | 31 | 58 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 4 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 9 | 0 | 0 | R$ 75 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 12 | 0 | 1 | R$ 77 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (1603 de 1644) |
| do governo | 24% (332 de 1364) |
| da oposição | 97% (799 de 827) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 372 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| SOR | 5 |
| Pareceres como relator | 2 |
| RAT | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RAT 12/0 | Meio Ambiente. Relator Setorial: Deputado Beto Faro VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 19, de 2021 - CN, relativo à programação das unidades orçamentárias da Área Temática XII - Meio Ambiente, com as alterações propostas neste Relatório Setorial e decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria. | Enviada ao Congresso Nacional |
| SOR 30/2021 | Requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 20WM; Nacional; ACR-APR; Meta: 272 unidades; Valor: R$ 100.000.000 | Arquivada |
| SOR 27/2021 | Requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 214O; Nacional; ACR-APR; Meta: 108 unidades; Valor: R$ 18.000.000 | Arquivada |
| SOR 26/2021 | Requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 218R; Nacional; ACR-APR; Meta: % de execução; Valor: R$ 10.000.00 | Arquivada |
| SOR 25/2021 | Requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 20N1; Nacional; ACR-APR; Meta: 13 unidades apoiadas; Valor: R$ 30.369.551 | Arquivada |
| SOR 24/2021 | Requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 6925; Nacional; ACR-APR; Meta: 1268 unidades apoiadas; Valor: R$ 18.000.000 | Arquivada |
| REQ 12/2019 | Solicitamos seja convocado o Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização/CMO sobre a liberação de emendas objetivando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC que promove a Reforma… | Arquivada |
| REQ 10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do General da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, para prestar esclarecimentos neste órgão técnico acerca do emprego dos recursos públicos por parte do atual governo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 85/2019 | Requer seja convidado o Senhor Embaixador da República Popular da China, no Brasil para, em reunião reservada com os membros da CAPADR, expor sobre as relações comerciais entre Brasil e China. | Arquivada |
| REQ 73/2019 | Requer seja convidado o Senhor Embaixador da República Popular da China, no Brasil, para expor sobre as relações comerciais entre Brasil e China. | Arquivada |
| REQ 2/2019 | Solicita seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de estado da Economia, afim de prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização/CMO sobre proposta de Desvinculação Total do Orçamento (PEC do Orçamento. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação. | — |
| PL 2338/2019 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer punição pecuniária em caso de reincidência. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1235/2019 | Requer o desarquivamento de proposições | — |
Posicionamentos
Discursos
69 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2022 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores paraenses pela eleição do orador ao cargo de Senador da República. Ausência de investimentos do Governo Federal em infraestrutura no Estado do Pará. Reeleição do Governador Helder Barbalho. Eleição da Deputada Dilvanda Faro. Expressiva votação obtida pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado do Pará. Utilização da máquina pública pelo Governo Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Expectativa quanto à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Realização de campanha eleitoral antecipada pelo Presidente Jair Bolsonaro no Estado do Pará.Protesto contra a ausência de investimentos do Governo Federal nas estradas e rodovias paraenses. |
| 04/05/2022 | Breves comunicações | Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Congratulações ao Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, pela inauguração da quarta Usina da Paz, no Bairro Bengui, na Capital Belém. |
| 19/04/2022 | Breves comunicações | Excelência da gestão do Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, notadamente com relação aos Municípios. Inauguração de terminal hidroviário em Santarém. Aquisição de veículos para a Agência de Defesa Agropecuária do Pará - ADEPARÁ, no Município de Mojuí dos Campos. Realização de investimentos no Instituto de Terras do Pará. Atuação do gestor estadual no combate à pandemia de coronavírus. Criação, pelo Governador Helder Barbalho, do Programa Territórios pela Paz e do Programa Usina da Paz, destinados ao combate à criminalidade na Capital Belém. Não execução, pelo Governo Jair Bolsonaro, de obras públicas no Estado do Pará. |
| 18/04/2022 | Breves comunicações | Transcurso do 147º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Acará, no Estado do Pará. Excelência das gestões do Prefeito Pedro Paulo Gouvea Moraes, o Pedrinho da Balsa, e do Governador Helder Barbalho. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Participação na comitiva do Governador Helder Barbalho em visita às regiões sul e sudeste do Estado do Pará. Aquisição de caminhões caçamba para os Municípios de Alenquer, Acará e outros com recursos de emendas de bancada. Visita do orador ao Município de Santa Bárbara do Pará, ao ensejo do transcurso do 30º aniversário da sua emancipação político-administrativa. |
| 08/12/2021 | Discurso encaminhado | Transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para debate do quadro de fome e pobreza reinante no Brasil. Efeitos da redução do valor do auxílio emergencial sobre as camadas menos favorecidas. Recrudescimento da fome da pobreza no Governo Jair Bolsonaro. Aumento dos casos de queimaduras provocadas pelo uso de álcool em substituição ao gás de cozinha no País. Descaso do Presidente da República com as populações de baixa renda. Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. Corte de recursos orçamentários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Repúdio ao Veto Total nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre as medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. |
| 01/12/2021 | Discurso encaminhado | Realização pelo Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, de investimentos em programas, benefícios e auxílios para trabalhadores e famílias vulneráveis durante a epidemia de coronavírus. Indignação do orador com a exclusão, pelo Programa Auxílio Brasil, de populações carentes no Estado do Pará. |
| 24/11/2021 | Discurso encaminhado | Caráter excludente do Programa Auxílio Brasil, lançado pelo Governo Federal. Inconformismo com o corte de benefícios sociais de famílias em situação de vulnerabilidade, no Estado do Pará. Vínculo entre a implementação do Programa Auxílio Brasil e a aprovação da chamada PEC dos Precatórios. Insensibilidade do Presidente da República com a situação das camadas menos favorecidas. |
| 26/10/2021 | Breves comunicações | Insatisfação do orador com a participação do Brasil na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, realizada em Glasgow, Escócia. Desestruturação das estruturas governamentais de fiscalização e monitoramento do meio ambiente. |
Assinou 119 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.992.907,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WEVERSON SARMENTO DA PAIXÃO | 22 | R$ 442.178,40 |
| PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DUARTE HACKBART - ME | 45 | R$ 364.500,00 |
| JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI | 21 | R$ 243.000,00 |
| LATAM AIRLINES | 240 | R$ 241.834,42 |
| OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA EIRELI | 13 | R$ 186.966,70 |
| Cia Aérea - GOL | 270 | R$ 172.150,02 |
| LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO | 24 | R$ 127.514,09 |
| ALEFFE B A GAMA | 3 | R$ 36.000,00 |
| M. I. DA CRUZ GAIA COMERCIAL EIRELI-ME | 4 | R$ 32.328,70 |
| AMAZONIA TIPICA LTDA | 1 | R$ 20.300,00 |