Deputado federal · 2008
Fernando Chucre
PSDB · SPano inteiro
Atuação de Fernando Chucre como deputado federal por São Paulo em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
78 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
226presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 3 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 24 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 25 | 5 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 28 | 4 | 3 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 32 | 6 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 12 | 1 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 16 | 6 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 4 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 19 | 4 | 4 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 30 | 2 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 22 | 1 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 97% (75 de 77) |
| do governo | 12% (8 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Não |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Não |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Não |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Não |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Sim |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Não |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Não |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Não |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 5 |
| EMR | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PRV | 1 |
| PDC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3754/2008 | Requeremos, nos termos regimentais do art. 155, do Regimento , urgência para o Projeto de Lei n. 4413/2008. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 848, de 2003, e do Projeto de Lei nº 4.602, de 2004, que "Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". | — |
| PL 4328/2008 | Dispõe sobre modalidade de financiamento habitacional a ser utilizada nos contratos firmados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| EMC 107/2008 | Acrescenta artigo à MPV 443/2008. | — |
| EMC 57/2008 | Suprime o art. 4º da MPV 443/2008. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 59/2008 | Solicita audiência pública para discussão do PL 3.460, de 2004. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3695/2008, apensado. | — |
| PL 3880/2008 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre educação para o trânsito. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes e demais infra-estruturas do serviços. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| EMP 2/2008 | Emenda de Plenário nº 2. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDU. | — |
| REQ 2892/2008 | Requer revisão do despacho do Projeto de Decreto Legislativo n.º 616, de 2008, que relaciona, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para apreciação. | Tramitação Finalizada |
| PDC 616/2008 | Susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2008 da CDU. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| PL 3447/2008 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| RIC 2887/2008 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Ministério da Defesa sobre a Infraero. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2008 | Breves comunicações | Posicionamento da Oposição contrário à Medida Provisória nº 443, de 2008, a respeito da aquisição de empresas construtoras pela Caixa Econômica Federal. Reportagem sobre o assunto publicada pelo jornal Valor Econômico. Posicionamento do orador contrário ao Projeto de Lei nº 3.007, de 2008, relativo à fixação da alíquota de 15% sobre o Imposto de Renda incidente nos rendimentos auferidos na distribuição de lucros e dividendos, creditado a beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no exterior. |
| 03/12/2008 | Pela ordem | Interpelação ao Relator da Medida Provisória 445 de 2008 (Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal), sobre a viabilidade de acolhimento da Emenda 11, que objetiva solucionar a questão dos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação formalizados sem a cobertura do FCVS - Fundo de Compensação de Variações salariais que se encontram desequilibrados financeiramente. |
| 02/12/2008 | Breves comunicações | Críticas ao empenho do Governo Federal na revisão do Plano Geral de Outorgas do setor de telefonia, destinado à legalização da fusão entre as empresas Oi e Brasil Telecom. Liderança do Município de Santa Fé do Sul no ranking das cidades mais verdes do Estado de São Paulo. |
| 29/10/2008 | Pela ordem | Considerações sobre projeto de lei acerca do parcelamento do solo e regularização fundiária. |
| 29/10/2008 | Breves comunicações | Conveniência de rejeição do dispositivo do Projeto de Lei n° 3.057, de 2000, destinado à doação compulsória ao Poder Público de percentual de área loteada, o chamado Banco de Lotes. |
| 28/10/2008 | Pela ordem | Rejeição do art. 4º da Medida Provisória nº 443, de 2008, a respeito da aquisição pelo Governo Federal de ações de empresas do ramo da construção civil. |
| 15/10/2008 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Professor. |
| 03/09/2008 | Pequeno expediente | Contrariedade aos Projetos de Lei de nº 848, de 2003, e de nº 4.602, de 2004, sobre proibição de utilização de saldo devedor de financiamento imobiliário superior ao valor de mercado do imóvel. |
| 03/09/2008 | Breves comunicações | Conveniência de aposição, pelo Presidente da República, de veto a dispositivos da Lei Geral do Turismo restritivos à hospedagem em empreendimentos conhecidos como flats. Transcurso do Dia do Corretor de Imóveis. |
| 05/08/2008 | Breves comunicações | Lançamento do Movimento por Moradia Digna. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a destinação de recursos orçamentários para o setor de habitação de interesse social. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.