Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Fernando Chucre
PSDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Fernando Chucre como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 111.048 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
307 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
877presenças registradas em sessões e reuniões
135proposições apresentadas
R$ 542 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 2 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 26 | 4 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 29 | 2 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 27 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 27 | 5 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 16 | 0 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 27 | 3 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 28 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 30 | 1 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 20 | 1 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 3 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 3 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 24 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 25 | 5 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 28 | 4 | 3 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 32 | 6 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 12 | 1 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 16 | 6 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 4 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 19 | 4 | 4 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 30 | 2 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 22 | 1 | 3 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3,90 |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 11 | 2 | 6 | R$ 2 mil |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 20 | 8 | 4 | R$ 3 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 35 | 25 | 5 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 36 | 2 | 4 | R$ 20 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 14 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 16 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 32 | 4 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 38 | 8 | 2 | R$ 27 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 32 | 2 | 3 | R$ 32 mil |
| nov/2009 | 30 | 11 de 27 | 18 | 3 | 1 | R$ 49 mil |
| dez/2009 | 31 | 6 de 14 | 18 | 2 | 1 | R$ 66 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 11 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 26 | 7 | 3 | R$ 56 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 23 | 1 | 2 | R$ 24 mil |
| mai/2010 | 31 | 8 de 16 | 17 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 16 | 4 | 1 | R$ 19 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 9 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 5 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 8 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| dez/2010 | 31 | 4 de 12 | 5 | 3 | 1 | R$ 14 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 90% (265 de 296) |
| do governo | 26% (64 de 247) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Não |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Não |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 135 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 33 |
| Requerimentos | 24 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Projetos de lei | 12 |
| Substitutivos | 5 |
| EMR | 5 |
| VTS | 4 |
| ESB | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| REC | 2 |
| PRV | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 20/2010 | Dá nova redação à MPV 514/2010. | — |
| EMC 15/2010 | Dá nova redação à MPV 514/2010. | — |
| EMC 9/2010 | Dá nova redação à MPV 513/2010. | — |
| EMC 61/2010 | Dá nova redação à MPV 497/2010. | — |
| EMC 14/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. | — |
| PL 7601/2010 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito. | Arquivada |
| RIC 5311/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Programa Minha Casa Minha Vida na cidade de Carapicuíba. | Arquivada |
| REQ 17/2010 | Requer seja realizada audiência pública para discutir projeto de consolidação da legislação habitacional | Arquivada |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| PLP 581/2010 | Acrescenta o art. 72-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 3339/2008, e do PL 3510/2008, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| PLP 569/2010 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1/2010 | Acrescenta o art. 76-A a Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes". | — |
| REQ 93/2010 | Requer seja incluído o tema do planejamento urbano e mobilidade na Subcomissão Especial de Acompanhamento do PAC. | Arquivada |
| PL 6966/2010 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de colete retrorrefletor na situação que especifica. | Arquivada |
| PL 6965/2010 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as pessoas físicas deduzam do imposto de renda as doações aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos fundos do Idoso feitas até a data da entrega tempestiva da Declaração de Ajuste Anual. | Arquivada |
| REQ 92/2010 | Requer seja realizada audiência pública para discutir os investimentos para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6916/2010 | Altera os artigos que especifica do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre a remissão de aforamento de imóveis da União, e reduz a alíquota da taxa de ocupação de que trata o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. | Arquivada |
| REQ 6384/2010 | Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei… | Arquivada |
| RIC 4678/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a publicidade da Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
| EMC 17/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| RIC 4563/2009 | Solicita ao Senhor Nelson Jobim, Ministro da Defesa, informações sobre investimento no setor aeroportuário. | Arquivada |
| REQ 5962/2009 | Solicita a retirada de tramitação do projeto de lei n.º 5.092, de 2009, de autoria do deputado Fernando Chucre. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5961/2009 | Solicita a retirada de tramitação do requerimento 5.841, de 2009, de autoria do deputado Fernando Chucre. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5841/2009 | Solicita revisão do despacho do Projeto de Lei 5.951, de 2009, que relaciona, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para apreciação. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5680/2009 | Requer seja reiterado Requerimento de Informações junto ao Ministro do Desenvolvimento Agrário. | Arquivada |
| RIC 4357/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os fatos noticiados pela imprensa sobre a restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer pela reição do PL 4.816/2009, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas." | — |
| RIC 4315/2009 | Solicita informações sobre gastos com pessoal da Secretaria do Patrimônio da União - SPU. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
58 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | Pequeno expediente | Desempenho de estudantes brasileiros frente ao Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA. Críticas à administração de recursos destinados à educação. |
| 10/11/2010 | Pequeno expediente | Insatisfação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a investigação de obras públicas pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Apoio do orador aos trabalhos realizados pelo órgão. Importância da atuação na Casa na fiscalização de atos do Poder Executivo. |
| 14/07/2010 | Pequeno expediente | Dados comparativos sobre os investimentos realizados na qualificação profissional pelos Governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, divulgados pelo jornal O Estado de S.Paulo. Baixo desempenho de estudantes frente ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. Investimentos realizados pelo Governo do Estado de São Paulo na educação. |
| 02/06/2010 | Breves comunicações | Apresentação de projeto de lei complementar sobre a destinação, às campanhas de caráter informativo e educativo, de percentual de receitas previstas para gastos com publicidade nas respectivas leis orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| 19/05/2010 | Pequeno expediente | Instalação de barreira acústica em estações do Metrô de São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 27/04/2010 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Contabilista. Término do prazo para apresentação da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2010. |
| 13/04/2010 | Pequeno expediente | Tragédia causada pelas chuvas no Estado do Rio de Janeiro. Determinação, pelo então Governador do Estado de São Paulo José Serra, da retirada de habitantes de áreas de risco e de preservação ambiental. Conveniência de votação do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, sobre a alteração da Lei nº 6.766, de 1979, referente ao parcelamento do solo urbano. Pedido à Casa de votação de proposições preventivas de desastres naturais. Solidariedade às famílias das vítimas das enchentes ocorridas no Estado do Rio de Janeiro. |
| 24/03/2010 | Breves comunicações | Transcurso do 45º e do 61º aniversários de emancipação político-administrativa, respectivamente, dos Municípios de Carapicuíba e Barueri, Estado de São Paulo. |
| 11/03/2010 | Breves comunicações | Desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - BANCOOP para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores - PT à sucessão presidencial em 2002. Exigência de punição exemplar dos envolvidos no episódio. |
| 10/03/2010 | Breves comunicações | Utilização, pela candidata petista à sucessão eleitoral, de programas governamentais para fins eleitoreiros. Inexistência de planejamento para as obras destinadas à realização, no País, da Copa do Mundo de Futebol de 2014. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 542.043,88 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SA - COMUNICAÇÕES S/A LTDA. | 22 | R$ 97.100,00 |
| EDITORA GRÁFICA IPIRANGA | 3 | R$ 53.185,00 |
| LELO GAMA IMOBILIÁRIA | 37 | R$ 39.693,42 |
| CLARO | 32 | R$ 30.123,62 |
| TELEFONICA | 39 | R$ 21.469,01 |
| JORNAL PÁGINA ZERO EDITORA JORNALÍSTICA | 14 | R$ 21.000,00 |
| RAMAL | 87 | R$ 20.309,42 |
| Cia Aérea - GOL | 71 | R$ 16.849,78 |
| ASSOCIAÇÃO EDIFICIO BANAMBY | 51 | R$ 12.862,79 |
| TRIP PESQUISA SIMPLES LTDA. EPP | 1 | R$ 12.000,00 |