Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Aelton Freitas
PR · MGtoda a legislatura
Atuação de Aelton Freitas como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PL em MG com 85.362 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PTB / PL / PFL / PAN / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
267 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
793presenças registradas em sessões e reuniões
104proposições apresentadas
R$ 593 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 17 | 6 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 29 | 4 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 14 de 22 | 29 | 5 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 27 | 2 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 19 | 0 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 0 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 22 | 0 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 26 | 0 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 33 | 2 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 24 | 3 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 13 | 0 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 21 | 2 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 31 | 6 | 4 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 27 | 1 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 7 de 16 | 18 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 6 | 1 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 13 | 0 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 15 | 1 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 10 de 14 | 24 | 6 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 29 | 2 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 902,00 |
| fev/2009 | 28 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 10 | 5 | 1 | R$ 1 mil |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 26 | 3 | 4 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 29 | 7 | 1 | R$ 8 mil |
| jun/2009 | 30 | 9 de 15 | 27 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| jul/2009 | 31 | 5 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 22 | 1 | 1 | R$ 41 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 33 | 17 | 6 | R$ 28 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 24 | 3 | 3 | R$ 23 mil |
| nov/2009 | 30 | 17 de 27 | 24 | 14 | 1 | R$ 62 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 22 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 12 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| mar/2010 | 31 | 9 de 14 | 15 | 3 | 0 | R$ 48 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 20 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| mai/2010 | 31 | 7 de 16 | 9 | 1 | 1 | R$ 42 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 20 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 1 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 18 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| dez/2010 | 31 | 5 de 12 | 12 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 97% (245 de 253) |
| do governo | 90% (200 de 222) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Hugo Leal, Líder do PSC, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 299 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (298 sim · 4 não) | Sim |
| 02/03/2010 | PL 5186/2005 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (110 sim · 251 não) | Não |
| 02/03/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (393 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 104 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 35 |
| EMR | 23 |
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 9 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| PPP | 3 |
| PEP | 2 |
| CVO | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 6846/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 544 de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 2/07, 4/07, 5/07 e 6/07 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime… | — |
| PL 6925/2010 | Denomina "Rodovia Adelino Rufino Sampaio" o trecho da rodovia BR-364, entre a cidade de Campina Verde e o trevo de acesso à cidade de Gurinhatã, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| EMC 83/2010 | Dá nova redação ao art .16 MPV 479 de 2009. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária, com emendas. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motocicletas e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | "Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados." | — |
| EMR 1/0 | "Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados." | — |
| EMR 1/0 | "Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei no 11.539, de 8 de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| EMR 2/0 | Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado. | — |
| EMR 1/0 | Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste projeto, com Emenda de adequação. | — |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 6, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 4 e 5. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 2/07, 3/07, 4/07, 5/07 e 6/07 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime… | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
61 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2010 | Grande expediente | Concessão pela Casa da Medalha do Mérito Legislativo ao Vice-Presidente da República, José Alencar, entre outras personalidades. Saudação ao Vice-Prefeito José Miguel, do Município de Machado, Estado de Minas Gerais. Êxito das operações de combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro, realizadas pela Polícia em conjunto com as Forças Armadas brasileiras. Importância da conjugação de esforços para o combate às mazelas da área social, especialmente no setor de saúde pública. Experiências exitosas de combate à criminalidade no País e no mundo. |
| 05/05/2010 | Pela ordem | Descoberta da fórmula matemática da linguagem universal pelo cidadão brasileiro Dangelo Ciccarini. |
| 27/04/2010 | Homenagem | Homenagem ao Vice-Presidente da República, José Alencar. |
| 03/02/2010 | Grande expediente | Associação ao discurso do Deputado Marçal Filho, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Urgente alteração das leis ambientais brasileiras. Carta do Zé Agricultor para o Luís da Cidade. Urgente reformulação do Código Florestal Brasileiro. |
| 26/11/2009 | Pequeno expediente | Regozijo com o anúncio, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de participação na construção do ramal do Gasoduto Brasil-Bolívia - GASBOL, trecho entre os Municípios de São Carlos, no Estado de São Paulo, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro. |
| 28/10/2009 | Parecer | Leitura de Emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 5.919 de 2009 (Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares orindos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica). |
| 28/10/2009 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei 5.919 de 2009 (Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares orindos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica). |
| 28/10/2009 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Finanças e Tributação, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 5.245 de 2009 (Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional -- BES/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências). |
| 30/09/2009 | Pela ordem | Medidas adotadas pelo Governo Federal em prol dos produtores de café. |
| 17/09/2009 | Pela ordem | Arbitrariedade praticada pela Polícia Ambiental do Estado de Minas Gerais na aplicação de multas a pequenos produtores rurais. Presença, na Casa, de Vereadores do Município de São Francisco de Sales. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 593.126,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DAVIS E KOSZURA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 3 | R$ 80.000,00 |
| TIM CELULAR S.A | 19 | R$ 58.287,95 |
| RAFAEL CARNEIRO | 2 | R$ 45.000,00 |
| AUTO CORTEZ LTDA | 314 | R$ 34.091,34 |
| TRIP LINHAS AEREAS | 59 | R$ 31.224,56 |
| Cia Aérea - GOL | 112 | R$ 26.917,04 |
| MILDO ALVES AD. COMERCIO E TRANSP. LTDA | 29 | R$ 25.838,93 |
| JK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 1 | R$ 25.000,00 |
| RAMAL | 86 | R$ 22.023,46 |
| CONTATO IMOEVIS LTDA | 16 | R$ 15.770,20 |