Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Aelton Freitas
PR · MGtoda a legislatura
Atuação de Aelton Freitas como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em MG com 106.192 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PR / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
184 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
729presenças registradas em sessões e reuniões
76proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 21 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 31 | 8 | 1 | R$ 47 mil |
| jun/2011 | 30 | 0 de 9 | 28 | 3 | 1 | R$ 42 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 35 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 21 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 24 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 27 | 6 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 11 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 2 de 7 | 20 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 17 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 34 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 13 | 5 | 5 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 0 de 8 | 9 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 28 | 9 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 19 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 17 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 28 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 12 de 27 | 27 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2013 | 30 | 10 de 17 | 17 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 31 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 35 | 5 | 1 | R$ 22 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 32 | 6 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 27 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 19 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 15 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 16 | 2 | 3 | R$ 25 mil |
| abr/2014 | 30 | 7 de 18 | 15 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 19 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 10 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2014 | 31 | 1 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | sem orientação comparável |
| do governo | 77% (96 de 124) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer e João Dado. Resultado: aprovado (16 sim · 3 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (3 sim · 16 não) | Não |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (3 sim · 16 não) | Não |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (4 sim · 16 não) | Não |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 76 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Emendas em comissão | 12 |
| EMR | 11 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| SLD | 1 |
| RRL | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| EMC 22/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 21/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| REQ 318/2014 | Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 90, de 2011. | Arquivada |
| INC 5913/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de medida destinada a ampliar o prazo de validade dos passaportes comuns, emitidos pela República Federativa do Brasil. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| ADD 1/0 | Adendo ao Relatório da Área Temática III. | — |
| RAT 3/2013 | Área Temática III - Integração Nacional e Meio Ambiente. | — |
| REQ 9191/2013 | Requer a retirada de assinatura de apoio à Proposta de Emenda à PEC 361 de 2013 | Tramitação Finalizada |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 4 e REJEIÇÃO das demais. | — |
| REQ 258/2013 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.710, de 2013. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1.209/07 e do PL 2.543/07, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade financeira e orçamentária. | — |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 175 (cento e setenta e cinco) emendas. | — |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 32 (trinta e duas) emendas. | — |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 44 (quarenta e quatro) emendas. | — |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 9 (nove) emendas. | — |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. | — |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 7 (sete) emendas. | — |
| PL 6420/2013 | Acrescenta § 2º-A ao art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativo a dotações orçamentárias vinculadas à execução de obras e serviços. | Arquivada |
| PL 6419/2013 | Denomina "José Alencar Gomes da Silva" o campus da Universidade Federal de Viçosa, localizado no município de Rio Paranaíba-MG. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| REQ 8414/2013 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do"GRUPO ALGAR TELECOM". | Tramitação Finalizada |
| RIC 3193/2013 | Solicita ao Ministro da FAzenda informações sobre o estado atual de endividamento dos Estados no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público. | Arquivada |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foI apresentada 1 (uma) emenda de autoria do Senhor Parlamentar: Aelton Freitas, 001. | — |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/03/2014 | Breves comunicações | Elogios à atual Diretoria Executiva do DNIT pelo bom relacionamento mantido com os Deputados Federais. |
| 18/03/2014 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei nº 2.201, de 2011 (Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências). |
| 17/03/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 60 anos do Grupo Algar Telecom. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 18/09/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do 112º e do 143º dos aniversários de emancipação político-administrativa, respectivamente, dos Municípios de Ituiutaba e Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais. |
| 07/03/2013 | Grande expediente | Considerações sobre o Projeto de Lei n°4.318, de 2012, de autoria do orador, sobre a criação da figura do advogado profissional individual e sua equiparação à sociedade de advogados para efeitos tributários. Transcurso do Dia Internacional da Mulher - 8 de março. Perfil da mulher na sociedade brasileira. Precariedade das ferrovias e rodovias nacionais. Queda do Brasil no ranking global de competitividade do Fórum Econômico Mundial. Encontro do orador com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para debate acerca de assuntos de interesse comum na região do Triângulo Mineiro. Deficiência brasileira em infraestrutrura, notadamente no setor de transportes. Expectativa do programa federal de investimentos em infraestrutura e logística. Transformação da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro na Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. |
| 21/08/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do 64º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Principais pontos destaque da municipalidade. Destinação pelo orador de recursos orçamentários para o desenvolvimento de Iturama. |
| 04/07/2012 | Discurso encaminhado | Lançamento do Plano Agrícola e Pecuário de 2012/2013. |
| 27/06/2012 | Discurso encaminhado | Realização da 9ª Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite - MegaLeite 2012, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais. Promoção, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública na municipalidade destinada ao debate de temas relacionados ao mercado do leite. Principais reivindicações do setor leiteiro nacional. |
| 20/06/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do 45º aniversário da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios - ABAC. Relevância da Lei de Consórcios, originária do Projeto de Lei nº 533, de 2003, de autoria do orador. |
| 13/06/2012 | Discurso encaminhado | Sucesso do 2º Seminário Regional do PR, realizado no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais. Expansão do partido no País. Comprometimento do PR com o Governo Federal e com as demandas do povo brasileiro. |
Assinou 110 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.323.738,88 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LYDIA`S CAR LOCADORA DE VEICULOS E AQUIP. LTDA | 84 | R$ 382.964,90 |
| ESQUEMA IMOVEIS LTDA | 44 | R$ 101.130,00 |
| TIM CELULAR S.A | 42 | R$ 92.744,58 |
| AUOT POSTO CORTEZ LTDA | 225 | R$ 69.047,49 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 901 | R$ 63.165,61 |
| Cia Aérea - TAM | 166 | R$ 58.034,33 |
| FERREIRA CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS-ME | 3 | R$ 46.990,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 145 | R$ 37.386,25 |
| RAMAL | 215 | R$ 34.961,42 |
| TRIP LINHAS AEREAS S.A | 83 | R$ 31.976,39 |