Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Aelton Freitas
PL → PP · MG25 de 48 meses da legislatura
Atuação de Aelton Freitas como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em MG com 54.704 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PT / PR / PSB / DC / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
914 de 1261votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
363presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
R$ 901 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2021 | 28 | 22 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2021 | 31 | 48 de 69 | 41 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2021 | 30 | 28 de 39 | 30 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2021 | 31 | 88 de 113 | 21 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2021 | 30 | 53 de 77 | 25 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| jul/2021 | 31 | 22 de 38 | 14 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2021 | 31 | 81 de 112 | 23 | 14 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2021 | 30 | 81 de 98 | 16 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2021 | 31 | 36 de 57 | 13 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 17 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 12 | 4 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2022 | 28 | 53 de 76 | 16 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2022 | 31 | 51 de 64 | 18 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2022 | 30 | 40 de 55 | 11 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2022 | 31 | 55 de 88 | 17 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| jun/2022 | 30 | 28 de 41 | 25 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 11 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2022 | 31 | 42 de 70 | 7 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 13 | 2 | 0 | R$ 57 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 17 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PP) | 98% (880 de 897) |
| do governo | 94% (674 de 716) |
| da oposição | 31% (144 de 466) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 18 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| VTS | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 1/0 | Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMC 16/2022 | Dá nova redação à MPV 1139/2022 | — |
| EMC 4/2022 | Dá nova redação à MPV 1139/2022 | — |
| RIC 43/2022 | Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021), o seguinte pedido de informações: Solicitação de estimativa de impacto fiscal das renúncias de receitas para 2022, 2023 e 2024,… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Aguarda o exame da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o PLP 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências | — |
| EMC 1/2022 | Dá nova redação à MPV 1128/2022 | — |
| ESB 1/0 | Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional, acresce o artigo 10-B à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e trata da criação de unidades de atendimento onde não haja guarda ou movimentação… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PP-MG), pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| VTS 1/0 | Voto em Separado - Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências". | — |
| EMP 30/0 | Dê-se ao art. 2º e 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.728/2020 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 29/0 | Dê-se ao caput do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.728/2020, a seguinte redação: “Art. 3º A adesão ao Pert poderá ser feita pela pessoa jurídica, observados os percentuais e modalidades disciplinados neste artigo, que apresente redução de receita bruta, considerando o Índice Nacional de… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 28/0 | Dê-se ao caput do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.728/2020, a seguinte redação: “Art. 3º ............................................... ........................................................ § 12. Para fins de interpretação do inciso I do caput e do inciso I do § 1º, ambos deste artigo,… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 2/0 | Suprima-se os incisos I, II, III, assim como o parágrafo único, do artigo 6º do parecer da CFT. Art. 6º Ficam revogados: I – o § 3º do art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002; II – o § 3º do art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003; III – o § 11 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de… | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 2523/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todos as construções a serem realizadas em território nacional, sejam elas públicas ou privadas e dá outras providencias. | — |
| EMC 2/0 | Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva. | — |
| EMP 100/0 | Suprima-se os arts. 62; 63; os incisos I, II, III alínea “a”, IV, V, VI, VII, VIII do art. 64; e o inciso VI do art. 71, todos constantes do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2337/2021. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 78/0 | Dá nova redação aos arts. 3º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e suprima-se os arts. 10-A, 10-B e 10-C, incluído na mesma Lei, nos termos do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2337/2021 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 77/0 | Insira-se onde couber no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337/2021: Art. __ Para efeito de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, será admitida, para os bens incorporados ao ativo permanente do adquirente: I - até 100% (cem por cento) do valor dos referidos bens… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 76/0 | Revogue-se o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e insira-se, na mesma Lei, onde couber, o seguinte artigo: Art. __ A pessoa jurídica poderá excluir da determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), valor correspondente a juros sobre capital próprio,… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 75/0 | Suprima-se os arts. 15 e 16, que alteram, respectivamente, os arts. 33 e 41 da Leis nº 12.973, de 13 de maio de 2014 e o art. 22 da Lei nº 9.249, de 26 dezembro de 1995, constantes do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2337/2021. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 74/0 | Suprima-se o art. 8º do Substitutivo ao PL 2337/2021, que altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 73/0 | Insira-se, onde couber, novo artigo que dá a seguinte redação aos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 8/0 | Insira-se, onde couber, novo artigo que dá a seguinte redação aos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 7/0 | Suprima-se o artigo que altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, no que se refere ao período de apuração do lucro real. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 6/0 | Suprima-se os arts. 13 e 16, que alteram, respectivamente, os arts. 20, 21, 33, 38, 39 e 41 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014 e o art. 22 da Lei nº 9.249, de 26 dezembro de 1995, constantes do Projeto de Lei nº 2337/2021. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 5/0 | Art. __ A pessoa jurídica poderá excluir da determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), valor correspondente a juros sobre capital próprio, calculados sobre o patrimônio líquido e limitados à variação pro rata da Taxa Selic. Parágrafo Único. A exclusão dos juros… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 4/0 | Inserção de art. sobre Depreciação acelerada de ativos | Aguardando Providências Internas |
| EMP 3/0 | Altera a redação aos arts. 3º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e suprima-se os arts. 10-A, 10-B e 10-C, incluído na mesma Lei, nos termos do Projeto de Lei nº 2337/2021 | Aguardando Providências Internas |
| PL 2533/2021 | Proposição de Projeto de Lei que crie a majoração de pena para o crime de receptação (art. 180 - CP) em casos de crimes de furtos e roubos de cargas, sobretudo no tocante à cargas oriundas de produção agrícola e pecuária. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/04/2022 | Breves comunicações | Precariedade de trechos das BRs-153 e 262 nos Estados de Minas Gerais e Goiás, rodovias sob a gestão da concessionária Triunfo Concebra. |
| 11/04/2022 | Breves comunicações | Comemoração do Dia do Prefeito. Apelo à Casa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus. |
Assinou 8 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 901.298,48 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RENATO FERREIRA DE QUEIROZ EIRELI | 56 | R$ 205.043,66 |
| MACHADO PAIVA ADVOGADOS | 15 | R$ 196.500,00 |
| INSIGHT PUBLICIDADE & COMUNICACAO EIRELI | 6 | R$ 75.000,00 |
| DIDATICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAL LIMITADA - ME | 4 | R$ 52.000,00 |
| GEOVANA FREITAS COSTA | 3 | R$ 34.500,00 |
| MUNDIM COMUNICACOES LTDA | 2 | R$ 15.600,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 13 | R$ 11.982,14 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 19 | R$ 10.062,37 |
| Latam | 11 | R$ 9.919,29 |
| CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO. LTDA. - SEM PARAR | 19 | R$ 9.775,48 |