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Congresso
Foto oficial de Alexandre Silveira
Deputado federal · 2007

Alexandre Silveira

PPS · MGdesde a posse

Atuação de Alexandre Silveira como deputado federal por Minas Gerais em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

54 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
258presenças registradas em sessões e reuniões
73proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2007288 de 1018231—
mar/2007318 de 122650—
abr/2007306 de 222821—
mai/2007317 de 1423110—
jun/2007308 de 132560—
jul/2007312 de 31350—
ago/2007313 de 83830—
set/2007301 de 63240—
out/2007317 de 122920—
nov/2007304 de 71831—
dez/2007310 de 0890—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PPS)46% (23 de 50)
do governo82% (36 de 44)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
05/12/2007PDC 128/2007 — Susta a aplicação do § 1º do art. 4º da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, publicado no DJ - Seção 1 de 20.06.07, do Conselho Nacional do Ministério Público, que Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle…
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Carlos Willian, Luiz Couto, Paes Landim, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela e Flávio Dino, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian
Resultado: aprovado (38 sim · 9 não)
Sim
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Sim
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Não
07/11/2007PL 5852/2005 — Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Campos, Francisco Tenorio, Laerte Bessa, Marina Maggessi, Sérgio Moraes, Guilherme Campos e William Woo
Resultado: aprovado (8 sim · 7 não)
Sim
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Sim
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Não
17/10/2007PL 937/2003 — Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências.
CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Mauro Benevides, João Magalhães, Eduardo Cunha, Leonardo Picciani, Marcelo Ortiz, Chico Lopes, Magela, Domingos Dutra, Flávio Dino, Alexandre Silveira, Hugo Leal, José Genoíno, Paulo Teixeira e Regis de Oliveira
Resultado: rejeitado (27 sim · 15 não)
Não
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)
Sim
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
14/08/2007PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (377 sim · 1 não)
Sim
14/08/2007PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (389 sim · 0 não)
Sim
07/08/2007MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não)
Não
11/07/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não)
Não
03/07/2007PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não)
Sim
27/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não)
Sim
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não)
Sim
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC.
Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não)
Sim
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (356 sim · 27 não)
Sim
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02.
Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não)
Não
13/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem.
Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não)
Sim
13/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não)
Não
05/06/2007MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (307 sim · 102 não)
Sim
30/05/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (375 sim · 32 não)
Sim
30/05/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (378 sim · 43 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 73 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão31
Projetos de lei11
Indicações (sugestões ao Executivo)9
Pareceres como relator7
Requerimentos5
Emendas de plenário5
Projetos de lei complementar2
VTS1
EMR1
CVO1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 2717/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de faixa exclusiva para o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores.Tramitando em Conjunto
REQ 2147/2007Requeiro, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene em Homenagem aos Duzentos anos do Banco do Brasil.Arquivada
EMC 130/2007Dê-se ao artigo 3º, caput, da MP nº 403/07 a seguinte redação "Art. 3º Os contratos de franquia postal, celebrados pela ECT, são regidos por esta Medida Provisória, e, subsidiariamente, pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei nº 8955, de 15 de dezembro de 1994."—
EMC 80/2007Dê-se ao § 4º, do artigo 1º, da MP nº 403/07 a seguinte redação "§4º As empresas franqueadas podem desenvolver atividades preliminares ou acessórias à postagem, tanto no recinto de sua agência, quanto na dos clientes, captados por elas em nome da ECT."—
EMC 59/2007Suprima-se o disposto no § 3º, do artigo 1º, da MP nº 403/07.—
EMC 35/2007Dê-se ao § 2º, do artigo 1º, da MP nº 403/07 a seguinte redação: "§ 2º O exercício a que se refere o caput consiste na prestação da atividade de atendimento e venda de todos os produtos e serviços disponibilizados pela ECT junto a clientes, públicos e privados, dos segmentos de varejo e comercial."—
EMC 224/2007Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007.—
EMC 187/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—
EMC 156/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—
EMC 107/2007Dê-se ao artigo 2º, caput da MP nº 403/07 a seguinte redação "Art. 2º Continua sendo de responsabilidade da ECT a distribuição e a entrega dos postados aos seus destinatários finais, bem como a coleta dos mesmos nas agências franqueadas."—
EMC 4/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—
PL 2399/2007Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de televisores, computadores e aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de cegueira e surdez.Arquivada
REQ 1844/2007Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a apurar a ocorrência de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a ordem tributária, mormente nas modalidades sonegação fiscal, evasão de divisas, e lavagem de dinheiro, por meio de contrato cm a empresa MSI - Media Sports Investiments e o Sport Club…Tramitação Finalizada
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela rejeição.—
EMC 1/2007Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—
EMP 2/2007'Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal -para introduzir a remição da pena pelo estudo.—
EMP 1/2007Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal -para introduzir a remição da pena pelo estudo.—
VTS 1/0Torna hediondo o homicídio de policiais e de agentes penitenciários.—
INC 933/2007Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda abatimento das despesas com aquisição de aparelhos auditivos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF.Arquivada
REQ 50/2007Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de…Arquivada
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação.—
PL 1538/2007Altera artigos da Lei nº 9.504, de 1997, sobre a aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais.Tramitando em Conjunto
REQ 1306/2007Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivada
EMC 1/2007Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação.—
PLP 83/2007Altera os limites por poder das despesas de pessoal a que se refere o inciso II do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.Tramitando em Conjunto
PL 1442/2007Altera os limites por poder das despesas de pessoal a que se refere o inciso II do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.Arquivada
REQ 40/2007Requer que seja convidado o Presidente da TAM - Transportes Aéreos Meridionais, a comparecer a esta Comissão a fim de se manifestar sobre os constantes atrasos ocorridos nas Linhas Aéreas.Arquivada
PL 1315/2007Altera a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, de forma a permitir a utilização de seus recursos na redução de contas de portadores de deficiência auditiva que utilizam o serviço de mensagens de texto.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
28/11/2007Pequeno expedienteAscensão do Ipatinga Futebol Clube ao Campeonato Brasileiro de Futebol da Série A.
26/04/2007Como líderContradita à manifestação do Deputado Júlio Redecker sobre o ex-Ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia sobre a apresentação de requerimento de informações ao Ministério do Turismo a respeito de convênios celebrados com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
15/02/2007Pela ordemAgradecimento ao povo do Estado de Minas Gerais pela eleição do orador. Oportunidade da apreciação, pelo Poder Legislativo, de matérias sobre a área de segurança pública. Maior valorização dos agentes de combate à criminalidade. Efeito da impunidade no aumento dos índices da violência.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.