Deputado federal · 2008
Alexandre Silveira
PPS · MGano inteiro
Atuação de Alexandre Silveira como deputado federal por Minas Gerais em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
182presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 12 | 4 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 17 | 5 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 1 de 9 | 12 | 6 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 1 de 8 | 17 | 6 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 3 de 16 | 42 | 2 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 9 | 0 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 2 de 9 | 18 | 2 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 4 | 2 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 4 de 14 | 28 | 6 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 0 de 9 | 23 | 5 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 32% (6 de 19) |
| do governo | 72% (13 de 18) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (291 sim · 84 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não) | Não |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 8 não) | Sim |
| 28/05/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 8 não) | Sim |
| 01/04/2008 | MPV 406/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 83 não) | Sim |
| 18/03/2008 | MPV 385/2007 — Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 18/03/2008 | MPV 385/2007 — Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (283 sim · 6 não) | Sim |
| 05/03/2008 | MPV 402/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 27/02/2008 | MPV 399/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (296 sim · 95 não) | Sim |
| 27/02/2008 | MPV 400/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (314 sim · 105 não) | Não |
| 19/02/2008 | MPV 398/2007 — Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (286 sim · 16 não) | Sim |
| 19/02/2008 | MPV 398/2007 — Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 305 não) | Não |
| 13/02/2008 | MPV 397/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (337 sim · 114 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 11 |
| Projetos de lei | 11 |
| Requerimentos | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| RCP | 1 |
| PSS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela rejeição. | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4197/2008, apensado. | — |
| PL 4488/2008 | Denomina SEBASTIÃO DA CUNHA E CASTRO, a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, Minas Gerais. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 3707/2008 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela rejeição deste e do PL 3.604/08, apensado. | — |
| PL 4306/2008 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4229/2008 | Altera a Lei nº 8.899, de 26 de junho de 1994, que "Concede Passe Livre às Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual", para dispor sobre a exigência do laudo médico de comprovação da deficiência permanente. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4228/2008 | Denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação. | — |
| PL 4021/2008 | Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para contemplar acompanhantes, nos casos que menciona. | Arquivada |
| PEC 293/2008 | Altera o Art. 144 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Denomina "Avenida Hamid Afif" o trecho urbano da rodovia BR-491 que cruza a cidade de Varginha, no Estado de Minas Gerais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 2841/2008 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regi- me Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. | Arquivada |
| PL 3484/2008 | Dispõe sobre o Seguro Obrigatório DPVAT e cria o Fundo RECUPERA. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação. | — |
| PL 3425/2008 | Altera o inciso V do art. 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as infrações e penalidades relativas ao excesso de peso. | Arquivada |
| INC 2375/2008 | Sugere ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, o cumprimento do acordo firmado com os Auditores Fiscais, relativo ao reajuste salarial. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela rejeição. | — |
| PRC 127/2008 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a violência urbana. | Arquivada |
| RCP 10/2008 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a violência urbana. | Arquivada |
| PL 3215/2008 | Altera a redação do inciso II do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o tacógrafo como equipamento obrigatório dos veículos automotores. | Arquivada |
| PL 3214/2008 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a perda do veículo em caso de condenação por homicídio culposo no trânsito. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 44/2008 | Requer sejam convidados o Senhor Jarbas José Valente, Superintendente de Serviços Privados e o Senhor Gilberto Alves, Superintendente de Serviços Públicos, ambos da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações a fim de esclarecerem as normas de segurança de que dispõem as operadoras de telefonia fixa e móvel… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2008 | Breves comunicações | Outorga da Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados ao Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, Maurício de Oliveira Campos Júnior, e à empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS. |
| 26/11/2008 | Breves comunicações | Urgente votação, pela Câmara dos Deputados, de projeto de lei oriundo do Senado Federal, a respeito do reajuste de aposentadorias e pensões. |
| 13/11/2008 | Como líder | Associação às declarações da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a respeito do Vice-Presidente da República, José Alencar, publicadas pela revista Época. Apoio à inclusão do Vice-Presidente na lista dos homens mais influentes do País. |
| 13/11/2008 | Pequeno expediente | Repúdio às declarações do sociólogo Claudio Beato contra a Polícia Civil, publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Congratulações aos candidatos que disputaram a última eleição municipal no Estado de Minas Gerais. |
| 03/09/2008 | Pequeno expediente | Reiteração de pedido ao Vice-Presidente da República, José Alencar, e à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, de duplicação de trecho da BR-381 entre Belo Horizonte e o Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. |
| 13/08/2008 | Breves comunicações | Defesa da rejeição do Projeto de Lei nº 2.623, de 2007, sobre a extinção do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. |
| 09/07/2008 | Pequeno expediente | Defesa da aprovação do Projeto de Lei n° 296, de 2003, do Senado Federal, sobre a extinção do fator previdenciário e a modificação do cálculo dos benefícios da Previdência Social. |
| 24/06/2008 | Pequeno expediente | Transcurso do 160º aniversário de fundação do Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais. |
| 12/06/2008 | Breves comunicações | Conveniência de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, a respeito da reinserção de delegados de polícia nas carreiras jurídicas. |
| 03/06/2008 | Pela ordem | Defesa de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, a respeito da reinserção de policiais nas carreiras jurídicas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.