Deputada federal · 2012
Aline Corrêa
PP · SPano inteiro
Atuação de Aline Corrêa como deputada federal por São Paulo em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
30 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
182presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
R$ 332 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 8 | 5 | 4 | R$ 31 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 25 | 3 | 7 | R$ 35 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 25 | 0 | 6 | R$ 22 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 36 | 3 | 7 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 8 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 12 | 0 | 4 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 3 | 3 | R$ 29 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 7 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 12 | 5 | 5 | R$ 16 mil |
| nov/2012 | 30 | 2 de 13 | 26 | 2 | 6 | R$ 22 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 13 | 0 | 4 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (27 de 27) |
| do governo | 100% (21 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Sim |
| 09/05/2012 | MPV 554/2011 — Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (183 sim · 188 não) | Não |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal. Resultado: rejeitado (184 sim · 274 não) | Sim |
| 11/04/2012 | MPV 551/2011 — Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da expressão "provenientes de infraestrutura explorada no regime público", constante no §3º do art. 1º da Lei nº 7.920/89, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do destaque de bancada do PT. Resultado: rejeitado (169 sim · 231 não) | Não |
| 11/04/2012 | MPV 551/2011 — Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (74 sim · 302 não) | Não |
| 11/04/2012 | — CFFC · Em votação: Aprovado em votação nominal. 8 votos favoráveis: Aline Corrêa (PP/SP), Paulo Feijó (PR/RJ), Wellington Roberto (PR/PB), Hugo Motta (PMDB/PB), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Carlos Magno (PP/RO), Mendonça Filho (DEM/PE) e Pauderney Avelino (DEM/AM). 7 votos contrários: Devanir Ribeiro (PT/SP), Edson Santos (PT/RJ), Vanderlei Siraque (PT/SP), Edio Lopes ( PMDB/RR), Glauber Braga (PSB/RJ), Edmar Arruda (PSC/PR) e Eduardo Cunha (PMDB/RJ) Resultado: aprovado (8 sim · 7 não) | Sim |
| 10/04/2012 | PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 1 não) | Sim |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM. Resultado: rejeitado (178 sim · 237 não) | Não |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC. Resultado: rejeitado (161 sim · 229 não) | Não |
| 27/03/2012 | PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (396 sim · 2 não) | Sim |
| 20/03/2012 | PL 5279/2009 — Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 283 não) | Não |
| 20/03/2012 | PL 301/2007 — Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 18 não) | Sim |
| 06/03/2012 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (407 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Projetos de lei | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| RLF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 364/2012 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a… | Arquivada |
| REQ 210/2012 | Requer realização de Audiência Pública conjunta. | Arquivada |
| PL 4647/2012 | Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada. | Arquivada |
| INC 3284/2012 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo para que inclua o curso de qualificação profissional sobre combate às drogas e seus efeitos na Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais. | Arquivada |
| PL 4646/2012 | Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, para os fins de exigir a apresentação de documento de identificação com foto e o registro dos dados biométricos dos sócios e administradores das empresas mercantis. | Tramitando em Conjunto |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado seu objetivo. | — |
| PL 4501/2012 | Dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 3181/2012 | Sugere ao Ministro da Saúde a intensificação de ações de atenção a pacientes portadoras de endometriose. | — |
| PL 4319/2012 | Confere ao Município de Americana, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Moda. | Arquivada |
| REQ 5927/2012 | Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006 | Arquivada |
| PL 3992/2012 | Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos. | Arquivada |
| REQ 5297/2012 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo. | Arquivada |
| PL 3841/2012 | Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo". | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 3572/2012 | Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado falte serviço para acompanhar o filho menor de idade sofrendo de doença infectocontagiosa. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4727/2012 | REQUER A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4434/2008, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA. | Arquivada |
| REQ 4557/2012 | Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 3299/2008, na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada |
| REQ 4437/2012 | Solicita a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 590/2006, na pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4436/2012 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. | Arquivada |
| REQ 4198/2012 | SOLICITA A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 231 DE 1995. | Arquivada |
| REQ 4197/2012 | Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 7699/2006, na pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4196/2012 | Solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do 64º aniversário de proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas. |
| 12/12/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial de Luta contra a AIDS. Anúncio pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de distribuição pela rede pública de saúde de Sulfato de Atazanavir, medicamento de combate ao vírus HIV. Preconceitos contra aidéticos. Elevada incidência da doença no Brasil, em especial entre os homens. |
| 11/12/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Adoção de medidas governamentais em prol da acessibilidade, da democratização de oportunidades, da eliminação de preconceitos e da inclusão social dos portadores de necessidades especiais. |
| 05/12/2012 | Discurso encaminhado | Considerações sobre o quinto levantamento Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Compromisso do orador com o desenvolvimento dos Municípios paulistas. |
| 28/11/2012 | Discurso encaminhado | Considerações a respeito de artigo publicado pelo jornal Valor Econômico sobre o Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias, do Governo Federal. Necessidade de aperfeiçoamento do marco legal de parcerias público-privadas e de concessões no setor. |
| 27/11/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Existência de discriminação racial dissimulada no País. Dados importantes revelados no Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil. Aumento do número de homicídios de negros entre 2002 e 2010, segundo o estudo Mapa da Violência. |
| 22/11/2012 | Breves comunicações | Declaração de voto pela aprovação de proposta de relevante interesse das empregadas domésticas. |
| 21/11/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Reafirmação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado da Bahia. Persistência da violência contra a mulher no País, não obstante a instituição da Lei Maria da Penha. Necessidade de fortalecimento dos princípios norteadores do Diploma Legal, bem como das redes nacionais de proteção à mulher. |
| 20/11/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Nacional da Alfabetização. Redução dos índices de analfabetismo no País. Combate ao analfabetismo funcional na população brasileira. Acerto da Medida Provisória nº 586, de 2012, sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. |
| 13/11/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do 80º aniversário da conquista do direito de voto pela mulher brasileira. Ampliação da presença feminina nas instâncias de poder. Importância de políticas públicas destinadas ao fortalecimento dos direitos da mulher brasileira. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 332.487,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MAGALHÃES LA MOTTA CONSULTORIA LTDA | 6 | R$ 60.000,00 |
| L.BUENO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 11 | R$ 37.304,40 |
| VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A | 24 | R$ 27.447,06 |
| AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS | 71 | R$ 25.773,15 |
| NOVA CAMOPINAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA | 25 | R$ 23.484,74 |
| NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 14 | R$ 21.149,20 |
| ALCORTA, CARVALHO E MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS | 2 | R$ 20.000,00 |
| MERIDIONAL RENT A CAR - MERIDIONAL DE VEÍCULOS LT | 7 | R$ 12.420,00 |
| TIM CELULAR S.A | 28 | R$ 10.960,43 |
| MCI MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA | 1 | R$ 10.000,00 |