Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Aline Corrêa
PP · SPtoda a legislatura
Atuação de Aline Corrêa como deputada federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em SP com 78.317 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
147 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
594presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 21 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 0 de 8 | 17 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2011 | 30 | 2 de 9 | 25 | 0 | 5 | R$ 39 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 7 | 1 | 4 | R$ 33 mil |
| ago/2011 | 31 | 5 de 13 | 29 | 3 | 6 | R$ 40 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 12 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 23 | 3 | 4 | R$ 41 mil |
| nov/2011 | 30 | 12 de 25 | 17 | 1 | 3 | R$ 9 mil |
| dez/2011 | 31 | 1 de 4 | 7 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 8 | 5 | 4 | R$ 31 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 25 | 3 | 7 | R$ 35 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 25 | 0 | 6 | R$ 22 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 36 | 3 | 7 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 8 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 12 | 0 | 4 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 3 | 3 | R$ 29 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 7 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 12 | 5 | 5 | R$ 16 mil |
| nov/2012 | 30 | 2 de 13 | 26 | 2 | 6 | R$ 22 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 13 | 0 | 4 | R$ 38 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 8 | 6 | 5 | R$ 21 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 12 | 8 | 4 | R$ 30 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 24 | 2 | 4 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 14 de 27 | 19 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2013 | 30 | 7 de 17 | 18 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 0 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 20 | 3 | 2 | R$ 39 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 13 | 6 | 2 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 28 | 1 | 8 | R$ 24 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 18 | 3 | 7 | R$ 44 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 7 | 0 | 4 | R$ 30 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 9 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 7 | 0 | 4 | R$ 43 mil |
| abr/2014 | 30 | 4 de 18 | 9 | 0 | 4 | R$ 36 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 21 | 1 | 6 | R$ 41 mil |
| jun/2014 | 30 | 1 de 10 | 3 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 5 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 95% (106 de 111) |
| do governo | 92% (98 de 106) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 2 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 40 |
| Projetos de lei | 20 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| VTS | 1 |
| RLF | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7519/2014 | Concede ao Município de Santa Isabel, no estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos" | Arquivada |
| INC 5821/2014 | Sugere ao Ministério da Fazenda a elevação das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre parafusos. | Arquivada |
| INC 5796/2014 | Sugere seja regulamentado o uso de metais pesados na fabricação de produtos que entrem em contato com a pele. | Arquivada |
| INC 5520/2013 | Sugere a adoção de livro paradidático sobre tráfico de pessoas nas escolas públicas. | — |
| REQ 9114/2013 | Requer a Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/1999 que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9113/2013 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008, que extingue o Fator Previdenciário. | Tramitação Finalizada |
| INC 5271/2013 | Sugere a promoção de ações voltadas para a incorporação transversal do tema Ética nos projetos pedagógicos das escolas de ensino fundamental. | Arquivada |
| REQ 8685/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 8684/2013 | Requer que o Projeto de Lei nº 2.319, de 2007 seja encaminhado para outra Comissão ou ao Plenário por falta do cumprimento dos prazos regimentais para apresentação do parecer do Relator designado com base no artigo 52, § 6º do RICD. | Arquivada |
| REQ 8683/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção… | Arquivada |
| REQ 8682/2013 | Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012. | Arquivada |
| REQ 8681/2013 | Requer a inclusão na pauta das votações do Projeto de Lei nº 1.194, de 2011, que "Modifica o inciso XIV do art.6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de sequelas… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 4535/2012, do PL 5925/2013, e do PL 5997/2013, apensados, na forma do substitutivo anexo. | — |
| PL 6071/2013 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho em regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso. | Arquivada |
| PL 6070/2013 | Altera o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a concessão de férias coletivas em até três períodos. | Arquivada |
| PL 6069/2013 | Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. | — |
| PLP 286/2013 | Acrescenta § 4º ao art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| PL 5576/2013 | Acrescenta dispositivo ao art. 61, do Código Penal para considerar agravante o cometimento do crime em razão da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou deficiência física que são considerados crimes de ódio. | Arquivada |
| REQ 262/2013 | Requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de São Paulo com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas. | Arquivada |
| PL 5522/2013 | Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo localizadas em estabelecimentos escolares, academias e congêneres. | Arquivada |
| REQ 7700/2013 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem". | Arquivada |
| INC 4636/2013 | Sugere ao Poder Executivo averiguar a possibilidade de ampliar o alcance do Programa Nacional de Triagem Neonatal. | — |
| INC 4379/2013 | Sugere ao Ministro da Saúde sejam adotados critérios centrados na demanda para a distribuição de unidades hemoterápicas no País. | — |
| REQ 7619/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004 que altera os artigos 21, 32 e 144 da CF, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. | Tramitação Finalizada |
| REQ 229/2013 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e… | Arquivada |
| PL 5144/2013 | Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública. | Arquivada |
| REQ 7040/2013 | Solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.004/2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7039/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". | Tramitação Finalizada |
| PL 5098/2013 | Altera o caput do art. 290 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 6929/2013 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose… | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
137 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/09/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 20º aniversário de implantação do Plano Real. |
| 02/09/2014 | Discurso encaminhado | Empenho da Comissão Especial respectiva no exame e aprovação do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, que insere dispositivos sobre a primeira infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| 05/06/2014 | Discurso encaminhado | Importância da priorização da educação na primeira infância. Empenho na aprovação do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, que altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| 04/06/2014 | Discurso encaminhado | Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que institui o Plano Nacional de Educação - PNE para o decênio 2011-2020. |
| 27/05/2014 | Discurso encaminhado | Necessidade de adoção de visão sistêmica na gestão pública, em especial com vistas à conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente. |
| 15/05/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso dos 30 anos do Movimento Diretas Já. |
| 14/05/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial do Trabalhador. |
| 13/05/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 65º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Vinhedo, Estado de São Paulo. |
| 07/05/2014 | Discurso encaminhado | Realização de campanha pela Organização Mundial da Saúde sobre a ameaça de doenças transmitidas por vetores, ao ensejo do transcurso do Dia Mundial da Saúde. |
| 06/05/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 96º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Catanduva, Estado de São Paulo. |
Assinou 89 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.436.306,54 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| José Antonio Franzin Advocacia S/C | 20 | R$ 203.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 240 | R$ 111.259,05 |
| PROVECTUM - IMÓVEIS - L.BUENO EMPREENDIMENTOS IMOB | 29 | R$ 100.721,01 |
| Cia Aérea - TAM | 202 | R$ 98.205,13 |
| JURANDYR COPATO GODOY BUENO | 8 | R$ 92.800,00 |
| MAGALHÃES LA MOTTA CONSULTORIA LTDA | 8 | R$ 85.000,00 |
| NOVA CAMPINAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA | 85 | R$ 75.924,33 |
| TELECOMUNICAÇÕES DE S. PAULO S.A - TELESP | 114 | R$ 75.389,80 |
| NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 48 | R$ 73.821,11 |
| Cia Aérea - GOL | 231 | R$ 59.653,64 |