Deputado federal · 2007
Andre Vargas
PT · PRdesde a posse
Atuação de Andre Vargas como deputado federal pelo Paraná em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
86 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
262presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 14 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 27 | 7 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 29 | 0 | 9 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 39 | 3 | 7 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 32 | 5 | 9 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 22 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 34 | 3 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 27 | 0 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 22 | 0 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 7 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 5 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (78 de 79) |
| do governo | 97% (68 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | PL 334/2007 — Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. PL033407 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente e Brizola Neto Resultado: aprovado (17 sim · 1 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| DTQ | 2 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2644/2007 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos de transporte de mercadorias, quando adquiridos por feirantes, nas condições que estabelece. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| REQ 174/2007 | requer nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 14 da pauta, Projeto de Lei nº 2.015/2007, de autoria da Sr. Edmilson Valentim. | Arquivada |
| REQ 173/2007 | requer nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 12 da pauta, Projeto de Lei nº 1.896/2007, de autoria do Sr. Carlos Souza. | Arquivada |
| REQ 172/2007 | requer nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 11 da pauta, Projeto de Lei nº 1.470/2007, de autoria do Sr. Fernando Coelho Filho. | Arquivada |
| REQ 109/2007 | Requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, PREFERÊNCIA para deliberação do Projeto de Lei nº 436/2007, item 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007. | Arquivada |
| INC 880/2007 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República a possibilidade de decretar Ponto Facultativo para as Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil. | Arquivada |
| REQ 1387/2007 | Requer realização de Sessão Solene em homenagem ao Centenário da Imigração Japonesa no Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 382/2007 | Solicita seja convidado o Procurador-Geral do Ministério Público Lucas Rocha Furtado para, em reunião de audiência pública nesta CPI, prestar depoimento acerca das eventuais irregularidades ocorridas na INFRAERO e as investigações levadas a efeito pelo Tribunal de Contas da União. | Arquivada |
| REQ 381/2007 | Solicita seja convidado o senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler para, em reunião de audiência pública nesta CPI, prestar esclarecimentos acerca de eventuais irregularidades ocorridas na Infraero. | Arquivada |
| REQ 380/2007 | Solicita seja convidada a procuradora da INFRAERO Fabiana Mendonça Mota para, em reunião de audiência pública nesta CPI, prestar depoimento acerca dos relatórios das investigações do Tribunal de Contas da União sobre eventuais irregularidades ocorridas naquela empresa. | Arquivada |
| DTQ 3/0 | — | — |
| DTQ 2/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição. | — |
| PLV 4/2007 | Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.541, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de… | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Vargas (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas de n°s 1 a 10, 12 a 50, 52 e 53; pela adequação financeira… | — |
| REQ 32/2007 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o acordo de cooperação firmado entre o Brasil e os Estado Unidos no campo dos biocombustíveis,… | Arquivada |
| EMC 7/2007 | Dispõe sobre a Criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências | — |
| EMC 6/2007 | Dispõe sobre a Criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências | — |
| EMC 5/2007 | Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Protesto contra a rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 11/12/2007 | Pequeno expediente | Contestação ao discurso do Deputado Eduardo Sciarra. Apoio à fundação da TV pública. Acerto da concessão do Prêmio Direitos Humanos de 2007 ao Padre Júlio Lancellotti. Transcurso do 73º aniversário de fundação do Município de Londrina, Estado do Paraná. Lançamento pelo jornal Folha de Londrina de edição especial sobre a municipalidade. |
| 20/11/2007 | Pela ordem | Apoio do PT aos trabalhadores brasileiros. Acerto da decisão da Conferência Nacional de Saúde contra a prática do aborto. |
| 31/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PT à Emenda 14, destacada, à Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 01 de 2003 (Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal - Emenda Constitucional 29 de 2000 - que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde), que objetiva o aumento do valor dos procedimentos da tabela do SUS. |
| 30/10/2007 | Pequeno expediente | Solidariedade ao Padre Júlio Lancelotti ante a veiculação pela mídia de denúncias de adolescente infrator. Recebimento, pelo Frei Francisco Manoel de Oliveira, o Frei Chico, do título de Cidadão Honorário de Curitiba, Estado do Paraná. |
| 04/10/2007 | Pela ordem | Posse do Juiz do Trabalho Fernando Ono no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Transcurso do centenário da imigração japonesa no País. Contribuição da comunidade japonesa para a cultura e a economia brasileiras. |
| 19/09/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PT ao Requerimento de adiamento, por dez sessões, da discussão da PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas. |
| 18/09/2007 | Questão de ordem | Questiona a forma de apresentação de recurso pelos Deputados Ronaldo Caiado e Fernando Coruja contra decisão de Presidente de Comissão sobre questão de ordem. |
| 18/09/2007 | Pela ordem | Constitucionalidade das medidas adotadas pela base governista para desobstrução da pauta. Importância da prorrogação da vigência da CPMF. |
| 18/09/2007 | Pela ordem | Omissão dos partidos oposicionistas sobre a repatriação do banqueiro Salvatore Cacciola. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.