Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Andre Vargas
PT · PRtoda a legislatura
Atuação de Andre Vargas como deputado federal pelo Paraná na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em PR com 83.222 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PHS / PL / PAN / PRB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
266 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
756presenças registradas em sessões e reuniões
94proposições apresentadas
R$ 567 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 14 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 27 | 7 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 29 | 0 | 9 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 39 | 3 | 7 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 32 | 5 | 9 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 22 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 34 | 3 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 27 | 0 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 22 | 0 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 7 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 5 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 6 | 2 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 11 | 1 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 15 | 5 | 3 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 17 | 4 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 0 de 16 | 2 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 8 | 5 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 8 | 0 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 16 | 1 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 16 | 2 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 19 | 1 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 5 | 0 | 6 | R$ 5 mil |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 11 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 20 | 7 | 1 | R$ 7 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 23 | 4 | 1 | R$ 14 mil |
| jun/2009 | 30 | 3 de 15 | 19 | 0 | 7 | R$ 11 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 9 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 20 | 5 | 7 | R$ 44 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 33 | 2 | 8 | R$ 26 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 37 | 5 | 2 | R$ 23 mil |
| nov/2009 | 30 | 17 de 27 | 30 | 5 | 7 | R$ 41 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 21 | 13 | 8 | R$ 24 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 13 | 0 | 4 | R$ 19 mil |
| mar/2010 | 31 | 9 de 14 | 22 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 27 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 19 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 20 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 4 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 17 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 16 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (250 de 257) |
| do governo | 97% (205 de 212) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 24/11/2010 | — CFT · Em votação: Rejeitado o Requerimento, contra o voto do Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Resultado: rejeitado (1 sim · 16 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 94 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 27 |
| Emendas em comissão | 22 |
| Requerimentos | 16 |
| Projetos de lei | 5 |
| RDF | 3 |
| PPP | 3 |
| PLV | 3 |
| EMR | 3 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PSS | 2 |
| DTQ | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 317/2010 | requerem, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão de pauta para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.962/10. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de… | — |
| EMC 4/2010 | Emenda Modificativa - Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | — |
| EMC 3/2010 | Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | — |
| EMC 2/2010 | Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2010 | EMENDA MODIFICATIVA- Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | — |
| VTS 2/0 | Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas e privadas, de financiamento, crédito e benefícios similares. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda da CDEIC, com Substitutivo. | — |
| EMR 2/0 | Altera as Leis nºs. 9250, de 26 de dezembro de 1995, e 9532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.132/04, do PL nº 4.205/04, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.669/03, do PL nº 2.539/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.669/03, do PL nº 2.539/03, apensado, e do Substitutivo da CSSF. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 8/07, pela inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 15/07, apensado; e, no mérito, pela aprovação… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela prejudicialidade das emendas apresentadas na Comissão de… | — |
| RIC 4471/2009 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, quanto ao andamento dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial de Anistia - CEI e aos impactos decorrentes da aprovação do PL 5030/2009. | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, ao Substitutivo do Senado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 226/2009 | Requer a criação da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito. | Arquivada |
| REQ 225/2009 | Requer a extinção da Subcomissão Especial de Tributos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 928/07, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 989/07, apensado; e, no… | — |
| EMC 32/2009 | Dá nova redação à MPV 470/2009. | — |
| EMC 31/2009 | Dá nova redação à MPV 470/2009. | — |
| PL 6167/2009 | Denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
116 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Saudação ao Presidente Michel Temer. Vitória de membros da Casa na disputa para os cargos de Senador no pleito eleitoral de 2010. Agradecimento ao Presidente Michel Temer e ao ex-Presidente Arlindo Chinaglia pela designação do orador para a relatoria de medidas provisórias. |
| 10/06/2010 | Pela ordem | Realização das eleições brasileiras de 2010. Crescimento do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro. Coalização entre o PT e o PMDB com vistas às eleições presidenciais. Realização de convenções partidárias no País. Melhoria da qualidade da cobertura jornalística sobre o pleito eleitoral de 2010. |
| 05/05/2010 | Pela ordem | Justificativa da ausência do Deputado João Paulo Cunha na Casa. |
| 13/04/2010 | Pela ordem | Sugestão do orador, na condição de Presidente em exercício dos trabalhos, para concessão da palavra ao Presidente da Federação Espírita Brasileira, Nestor João Masotti. |
| 13/04/2010 | Homenagem | Transcurso do centenário de nascimento do médium Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier. |
| 04/03/2010 | Pela ordem | Outorga ao jornalista Paulo Ubiratan do título de Cidadão Honorário de Londrina, Estado do Paraná. |
| 25/02/2010 | Pela ordem | Acerto da nomeação do Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto para o cargo de Ministro da Justiça. |
| 23/02/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 5.417 de 2009 (Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências), apenso o PL 5.940 de 2009 (Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências). |
| 23/02/2010 | Pela ordem | Repúdio a agressões verbais desferidas pelo Líder da Minoria contra a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Inconsistência de denúncias de irregularidades em operações com ações da empresa Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRÁS. |
| 02/02/2010 | Pequeno expediente | Defesa de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Relevância da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. Realização das eleições para Presidente da República e Governadores Estaduais. Inauguração pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETs nos Municípios de Ivaiporã, Irati e Assis Chateaubriand, Estado do Paraná. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 567.099,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SERCOMTEL CELULAR S.A | 19 | R$ 81.339,65 |
| RAMAL | 92 | R$ 42.175,14 |
| Cia Aérea - GOL | 178 | R$ 40.768,72 |
| CONDOMINIO SÃO PAULO TOWERS SALA 802 | 61 | R$ 37.045,29 |
| AUTO POSTO CENTRO CIVICO LTDA | 289 | R$ 34.736,19 |
| Cia Aérea - TAM | 74 | R$ 28.360,60 |
| FOLHA NORTE DE LONDRINA | 3 | R$ 23.765,00 |
| EMBRATEL | 36 | R$ 23.752,24 |
| LUIS MARTINS DE LIMA E CIA LTDA | 1 | R$ 20.500,00 |
| SERCOMTEL | 25 | R$ 17.249,87 |