Deputado federal · 2007
Angelo Vanhoni
PT · PRdesde a posse
Atuação de Angelo Vanhoni como deputado federal pelo Paraná em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
94 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
229presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 2 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 28 | 3 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 31 | 4 | 7 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 28 | 4 | 6 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 21 | 4 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 24 | 4 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 22 | 3 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 29 | 3 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 16 | 2 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (80 de 82) |
| do governo | 99% (76 de 77) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Não |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 08/08/2007 | PL 2636/2003 — Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos. CE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Clóvis Fecury, Lobbe Neto, Professor Setimo, Rogério Marinho, Professor Ruy Pauletti, Jorginho Maluly e Paulo Renato Souza, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto Resultado: aprovado (11 sim · 8 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 11 |
| Requerimentos | 9 |
| Projetos de lei | 4 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | — | — |
| PRC 106/2007 | Exame de outorga e renovação de concessão e permissão. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2045/2007 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1641de 2003 de autoria do Deputado Ribamar Alves ao Projeto de Lei nº 6642 de 2006 de autoria do Senado Federal. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 110/2007 | requer seja realizado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário intitulado "A Paz, a gente é que faz". | Arquivada |
| PL 1999/2007 | Institui o Programa Nacional de Recompensa Ambiental (PNRA) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 101/2007 | para que seja realizada Audiência Pública sobre a Diversidade Lingüística Brasileira para apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho constituído a partir de demandas do Seminário Legislativo sobre a Criação do Livro de Registro das Línguas promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados… | Arquivada |
| PL 1851/2007 | Dispõe sobre programa da União para apoio à consolidação e desenvolvimento das instituições de educação superior mantidas pelos Estados e Municípios. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.023/04 e dos PLs nºs 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.883/03 e do PL nº 3.472/04, apensado, com Substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (pendente de análise) | — |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas de nºs 1 a 19; pela adequação financeira e… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas de nºs 1 a 19; pela adequação financeira e orçamentária… | — |
| REQ 865/2007 | Requer criação, em caráter de urgência, de Comissão Especial para análise de Mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, que está apensada à PEC 324/01. A primeira vincula dois porcento das receitas orçamentárias para a cultura, e a segunda seis porcento. | Arquivada |
| REQ 862/2007 | Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 12/2007 ao Projeto de Resolução nº 2/2007. | Tramitação Finalizada |
| EMC 54/2007 | Oferece substitutivo ao projeto. | — |
| REQ 788/2007 | Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 12, de 2007, de minha autoria e o Projeto de Resolução nº 2, de 2007, de autoria da deputada Solange Amaral, que cria a Comissão Permanente de Cultura. | Tramitação Finalizada |
| PL 769/2007 | Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 38/2007 | SEMINÁRIO FORMAÇÃO DE PROFESSORES | Arquivada |
| REQ 37/2007 | Requer seja convidado o Instituto Nacional de pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) para apresentar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). | Arquivada |
| REQ 30/2007 | Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Educação ou representante do mesmo, para que faça esclarecimentos sobre o Programa de Investimentos no Ensino Tecnológico e Profissional, anunciado por esse Ministério. | Arquivada |
| PRC 12/2007 | Desmembra a Comissão de Educação e Cultura, amplia as atribuições da Comissão de Educação e cria a Comissão Permanente de Cultura na Câmara dos Deputados | Tramitando em Conjunto |
| PL 222/2007 | Dispõe sobre a isenção de IPI às pessoas jurídicas que menciona e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/09/2007 | Breves comunicações | Lançamento, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de programa de inclusão das pessoas portadoras de deficiência. |
| 12/09/2007 | Pela ordem | Importância da democratização do acesso ao ensino superior. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.851, de 2007, a respeito do tema. |
| 24/05/2007 | Pela ordem | Necessidade de adoção, pelo Ministério da Saúde, de providências para continuidade do fornecimento de medicamento destinado aos pacientes em tratamento no Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Estado do Paraná. |
| 24/05/2007 | Pequeno expediente | Inauguração, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de unidades geradoras de energia na Usina Hidrelétrica de Itaipu, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Transcurso do 33º aniversário da construção da Usina. |
| 23/05/2007 | Discussão | Discussão do Recurso 42/2007 contra apreciação conclusiva da Comissão Mista sobre o Projeto de Lei 01 de 2007 (dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para sua política de valorização de 2008 a 2023), apenso o Recurso 44/07. Ponderações sobre a propriedade do referido Projeto. |
| 16/05/2007 | Como relator | Ponderações sobre seu parecer à Medida Provisória 362 de 2007 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007), incorporando o Projeto de Lei 01 de 2007 (Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023), do Executivo, em tramitação na Casa, na forma de Projeto de Lei de Conversão, mediante emenda de iniciativa dos Deputados Otávio Leite e Felipe Maia, para o qual não houve consenso. |
| 16/05/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista, à Medida Provisória 362 de 2007 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007). |
| 16/05/2007 | Como relator | Reformulação do parecer à Medida Provisória 362 de 2007 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007), resultante de acordo firmado com os Líderes Partidários para votação da matéria. Compromisso assumido pelos Líderes de votação na próxima terça-feira do recurso interposto para que o Projeto de Lei 01 de 2007 (Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023), do Executivo, em tramitação com poder conclusivo seja apreciado pelo Plenário. |
| 24/04/2007 | Pequeno expediente | Aplauso ao Plano de Desenvolvimento da Educação, do Governo Federal. Registro de voto proferido em sessão anterior. |
| 19/04/2007 | Breves comunicações | Atuação da Prefeitura Municipal de Piraquara e do Governo do Estado do Paraná, com o apoio do Governo Federal, em favor da regularização fundiária e de construção de moradias populares na cidade, respeitando-se o meio ambiente. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.