Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Antonio Bulhões
PMDB → PRB · SPtoda a legislatura
Atuação de Antonio Bulhões como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SP com 109.978 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
352 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.100presenças registradas em sessões e reuniões
86proposições apresentadas
R$ 551 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 36 | 0 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 44 | 2 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 45 | 10 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 40 | 1 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 24 | 1 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 50 | 0 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 46 | 5 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 56 | 1 | 5 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 39 | 5 | 5 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 25 | 0 | 4 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 3 | 4 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 27 | 4 | 7 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 29 | 9 | 5 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 27 | 1 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 27 | 3 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 13 | 1 | 6 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 17 | 1 | 4 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 1 | 4 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 19 | 0 | 4 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 30 | 0 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 18 | 0 | 3 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13,90 |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 10 | 1 | 6 | R$ 126,00 |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 17 | 1 | 5 | R$ 7 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 29 | 3 | 5 | R$ 13 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 28 | 3 | 6 | R$ 14 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 32 | 3 | 8 | R$ 18 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 14 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 29 | 2 | 5 | R$ 23 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 47 | 1 | 5 | R$ 34 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 34 | 0 | 6 | R$ 28 mil |
| nov/2009 | 30 | 26 de 27 | 39 | 1 | 5 | R$ 26 mil |
| dez/2009 | 31 | 8 de 14 | 8 | 0 | 3 | R$ 28 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 13 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 25 | 3 | 4 | R$ 24 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 26 | 5 | 7 | R$ 20 mil |
| mai/2010 | 31 | 11 de 16 | 29 | 6 | 5 | R$ 21 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 23 | 1 | 5 | R$ 18 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 9 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 4 | R$ 15 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 20 | 3 | 5 | R$ 42 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 14 | 2 | 4 | R$ 38 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PRB) | sem orientação comparável |
| do governo | 90% (263 de 291) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 86 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 39 |
| Projetos de lei | 27 |
| Substitutivos | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 7602/2010 | Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que a formação inicial de professores seja feita de forma presencial ou a distância. | Arquivada |
| REQ 7089/2010 | Requer a desapensação do PL 7344/2010 do PL 7699/2006. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 6775/2010 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 421/2010, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 3891, de 2008. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 7189/2010 | Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a aplicação da lei penal mais grave ao crime permanente. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| REC 332/2009 | Recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.870/2008, que "Altera o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estendendo a vedação de captação de sufrágio ao dia da escolha do candidato em convenção partidária". | Arquivada |
| PL 5995/2009 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5624/2009 | Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 5431/2009 | Dispõe sobre a prescrição das multas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela rejeição deste. | — |
| PL 5196/2009 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1.993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para conceder o benefício de prestação continuada também ao familiar responsável pela assistência direta e indispensável ao portador de deficiência. | — |
Posicionamentos
Discursos
179 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Atleta. Saudações aos atletas brasileiros. Benefícios gerados pela prática do esporte. Realização de maiores investimentos governamentais no setor. |
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Ministério Público. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Mundial de Luta contra a AIDS. Apoio às ações de prevenção e controle da doença. Implantação de campanhas de combate a preconceitos contra aidéticos. |
| 01/12/2010 | Pequeno expediente | Aplausos à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL pela liberação de acesso ao sistema telefônico da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio de SMS ou torpedo. |
| 23/11/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Importância do combate à discriminação racial no Brasil. |
| 18/11/2010 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. |
| 17/11/2010 | Pequeno expediente | Rejeição de referendo sobre a legalização da maconha pela população do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América. Posicionamento do orador contrário à liberação do uso da droga no País. |
| 09/11/2010 | Pequeno expediente | Divulgação, pela Polícia Rodoviária Federal, do 4º Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais 2009/2010. |
| 04/11/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia da Democracia. Realização de eleições no País, com alternância no poder, como indicativo da ocorrência de regime democrático. Exigência de aperfeiçoamento do processo eleitoral, com campanha de esclarecimento à sociedade sobre reforma política. Necessidade de maiores investimentos em qualificação escolar e profissional. Efetivação de reforma tributária. Dia do Servidor Público. Congratulações aos servidores da Câmara dos Deputados. |
| 05/10/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional da Terceira Idade. Importância de cumprimento do disposto no Estatuto do Idoso. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 550.728,10 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARCA BRASIL CONSULTORIA LTDA. | 23 | R$ 131.766,69 |
| SAGAKASA SER.FINA.,CORRET.E LOCAÇÃO DE VEICU.LTDA. | 24 | R$ 58.680,00 |
| IMOBILIARIA NEWTON ALVAREZ LTDA. | 17 | R$ 38.106,73 |
| SET GRAFICA COMERCIO DE PAPEIS PAPELARIA LTDA.-ME | 1 | R$ 25.000,00 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA. | 17 | R$ 22.452,47 |
| TAM | 41 | R$ 21.826,54 |
| POSTO BOLA PESADA LTDA | 12 | R$ 19.021,38 |
| PERTO RESTAURANTE LTDA. | 136 | R$ 16.335,04 |
| S4&2 SERVIÇOS DE COPIAS LTDA. | 4 | R$ 15.709,19 |
| RAMAL | 86 | R$ 15.260,53 |