Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Antonio Bulhões
PRB · SPtoda a legislatura
Atuação de Antonio Bulhões como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PRB em SP com 162.667 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PR / PRB / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
251 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.116presenças registradas em sessões e reuniões
153proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 6 | 3 | R$ 16 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 22 | 1 | 5 | R$ 30 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 31 | 5 | 4 | R$ 39 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 41 | 1 | 8 | R$ 29 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 37 | 5 | 6 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 7 | 6 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 42 | 6 | 5 | R$ 32 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 36 | 5 | 3 | R$ 27 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 30 | 3 | 4 | R$ 26 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 35 | 11 | 3 | R$ 21 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 21 | 5 | 3 | R$ 34 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 4 | 5 | R$ 35 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 28 | 13 | 11 | R$ 22 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 38 | 5 | 10 | R$ 20 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 51 | 8 | 13 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 28 | 4 | 10 | R$ 45 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 21 | 4 | 9 | R$ 21 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 4 | 4 | R$ 27 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 15 | 5 | 8 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 22 | 1 | 10 | R$ 45 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 37 | 1 | 8 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 27 | 2 | 8 | R$ 30 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 12 | 2 | 3 | R$ 20 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 22 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 30 | 1 | 3 | R$ 24 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 35 | 3 | 4 | R$ 50 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 31 | 2 | 5 | R$ 22 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 25 | 7 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 37 | 1 | 5 | R$ 20 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 33 | 2 | 6 | R$ 25 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 40 | 2 | 6 | R$ 15 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 28 | 1 | 4 | R$ 47 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 24 | 4 | 2 | R$ 62 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 21 | 1 | 5 | R$ 17 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 26 | 3 | 3 | R$ 39 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 41 | 7 | 4 | R$ 71 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 33 | 4 | 7 | R$ 44 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 14 | 1 | 2 | R$ 19 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 12 | 2 | 4 | R$ 3 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 2 | R$ 7 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 4 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 10 | 0 | 4 | R$ 51 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 22 | 2 | 4 | R$ 54 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 3 | 3 | R$ 55 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | 99% (199 de 202) |
| do governo | 84% (158 de 188) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 153 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 57 |
| Projetos de lei | 33 |
| Emendas em comissão | 16 |
| EMR | 14 |
| Substitutivos | 12 |
| Requerimentos | 11 |
| VTS | 3 |
| SBE | 2 |
| RDF | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 6628/2014 | Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde que a dispensação de descongestionantes nasais tópicos seja vinculada à apresentação de prescrição médica em duas vias. | Arquivada |
| PL 8224/2014 | Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de permitir a falta do empregado ao trabalho um dia a cada semestre, quando necessitar comparecer a reuniões na instituição de ensino básico de seus dependentes. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| EMC 9/2014 | Dá nova redação à MPV 648/2014 | — |
| PL 7606/2014 | Altera a Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, para proibir a utilização de cães e gatos em atividades de ensino e pesquisa científica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 7543/2014 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre forma de identificação de motoristas profissionais para pontuação por infração de trânsito. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBE 1/0 | SUBEMENDA ADITIVA Acrescente-se ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família o seguinte artigo 1º, renumerando-se os demais: "Art. 1°. Esta lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado a… | — |
| EMR 1/0 | EMENDA ADITIVA No 3 Acrescente-se ao PL nº 800 de 2011 o seguinte artigo 1º, renumerando-se os demais: "Art. 1°. Esta lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes ao Conselho… | — |
| EMR 1/0 | EMENDA ADITIVA No 2 Acrescente-se ao PL 6.362 de 2009 o seguinte artigo 1º, renumerando-se os demais: "Art. 1° Esta lei insere o art. 59-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos… | — |
| EMR 2/0 | EMENDA ADITIVA No 1 Acrescente-se ao PL 4.569 de 2008 o seguinte artigo 1º, renumerando-se os demais: "Art. 1° Esta lei altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do Projeto de Lei 800, de 2011, e do Projeto de Lei 6.362, de 2009, apensados, com emendas. | — |
| REQ 9902/2014 | Requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 361 de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430 de 2009 | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 7241/2014 | Proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de abastecimento de combustíveis e lojas de conveniência a eles vinculada e dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas. | Arquivada |
| REQ 9684/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. | — |
| EMC 15/2014 | Dá nova redação à MPV 632/2013 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 6936/2013 | Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, proibindo testes e experimentos em animais, quando relacionados à produção de cosméticos. | Arquivada |
| PL 6888/2013 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". | — |
| REQ 9175/2013 | Requeiro a inclusão do Projeto de Lei n° 7.291/2006, que trata da proibição de animais em circos, na pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5951/2013, apensado. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
224 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Discurso encaminhado | Crítica ao uso de cobaias animais em testes de remédios e cosméticos. Necessidade de alteração da legislação brasileira sobre o assunto, com vistas ao tratamento ético e não cruel de animais. |
| 11/12/2014 | Breves comunicações | Inadmissibilidade do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da união homoafetiva como entidade familiar. |
| 10/12/2014 | Discurso encaminhado | Apreensão com o adiamento pelo Senado Federal da votação do Projeto de Lei nº 117, de 2013, que altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação. |
| 26/11/2014 | Discurso encaminhado | Elevado número de acidentes de trânsito com vítimas fatais, no Brasil e no mundo, em decorrência da utilização de aparelhos celulares por condutores de veículos automotores. |
| 18/11/2014 | Discurso encaminhado | Apresentação de parecer ao Projeto de Lei nº 7.370, de 2014, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. |
| 12/11/2014 | Discurso encaminhado | Defesa do aguardo, pela ala conservadora da sociedade, dos resultados da auditoria das urnas eleitorais e do inquérito sobre a PETROBRAS para questionamento do Governo. |
| 04/11/2014 | Discurso encaminhado | Congratulações à Presidenta Dilma Rousseff pela reeleição. Apoio do PRB ao Governo Federal. |
| 28/10/2014 | Discurso encaminhado | Agradecimento aos eleitores paulistas pela recondução do orador à Casa. Crescimento do PRB no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas Estaduais nas eleições de 2014. Identificação do eleitorado com os valores defendidos pelo partido. Desempenho do Senador Marcelo Crivella na disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. |
| 14/10/2014 | Discurso encaminhado | Crítica à tentativa de restrição da imunidade tributária para templos religiosos. |
| 14/10/2014 | Discurso encaminhado | Defesa da preservação da competência do Congresso Nacional no desempenho de sua função constitucional. Repúdio à situação de desequilíbrio e assimetria entre os Poderes da República. Críticas ao Supremo Tribunal Federal pelo reconhecimento de união estável homoafetiva. Desacerto da resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a obrigatoriedade de registro de casamentos homoafetivos pelos cartórios do País. Apoio à retomada das atribuições institucionais do Poder Legislativo. |
Assinou 158 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.434.308,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARCA BRASIL CONSULTORIA LTDA. | 44 | R$ 424.686,47 |
| SET GRAFICA COMERCIO DE PAPEIS PAPELARIA LTDA.-ME | 11 | R$ 206.025,00 |
| Cia Aérea - TAM | 359 | R$ 166.179,37 |
| papelaria americana e comercio ltda-me. | 5 | R$ 137.500,00 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 64 | R$ 71.059,93 |
| IMOBILIÁRIA CALEFFI LTDA. | 19 | R$ 48.639,89 |
| M&M VILAS BOAS IMOVEIS LTDA. | 6 | R$ 31.275,86 |
| RAMAL | 220 | R$ 30.181,46 |
| ECENTRY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. | 25 | R$ 25.237,30 |
| CELULAR FUNCIONAL | 134 | R$ 18.538,93 |