Deputado federal · 2007
Duarte Nogueira
PSDB · SPdesde a posse
Atuação de Duarte Nogueira como deputado federal por São Paulo em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
74 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
268presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 4 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 27 | 5 | 7 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 35 | 3 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 7 de 14 | 21 | 1 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 23 | 4 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 2 | 11 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 26 | 0 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 27 | 16 | 13 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 38 | 11 | 9 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 25 | 3 | 15 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 4 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 97% (69 de 71) |
| do governo | 30% (18 de 61) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PDC 48/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus Resultado: aprovado (24 sim · 5 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar. Resultado: aprovado (26 sim · 4 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/09/2007 | PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze Resultado: aprovado (26 sim · 9 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PFC | 2 |
| EMR | 2 |
| RLF | 1 |
| DTQ | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 214/2007 | Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 210/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a instalação de Agência da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária na Venezuela. | Arquivada |
| PL 2602/2007 | Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar. | Pronta para Pauta |
| RLF 1/0 | Relatório Final, do Dep. Duarte Nogueira, pelo encerramento e arquivamento. | — |
| EMC 2/2007 | Acresce e altera dispositvos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências. | — |
| REQ 64/2007 | Solicita que sejam convocados a Sra. Ministra – Chefe da Casa Civil, o Sr. Ministro dos Transportes, o Sr. Subchefe de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Superintendente de Regulação da Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de… | Arquivada |
| REQ 63/2007 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, por meio de Requerimento de Informação, a respeito do teor de enxofre utilizado na produção do óleo diesel, pela Petrobras. | Arquivada |
| REQ 56/2007 | Solicita seja convocada a Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem. | Arquivada |
| REQ 55/2007 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem. | Arquivada |
| REQ 54/2007 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem. | Arquivada |
| REQ 53/2007 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem. | Arquivada |
| REQ 52/2007 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite parecer do TCU, quanto à existência de irregularidades nas licitações (direcionamento), objeto dos Pregões 116/2004 e 96/2006, efetivadas pelo Ministério da Saúde. | Arquivada |
| EMP 14/2007 | Altera a redação do art. 6º do PL 2204/2007. | — |
| REQ 49/2007 | Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicite informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de Requerimento de Informação, a respeito do efetivo de fiscais agropecuários existente em 31 de dezembro de 2005, 31 de dezembro de 2006 e atualmente e sua lotação. | Arquivada |
| PL 2234/2007 | Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo. | Arquivada |
| EMC 117/2007 | Suprime o artigo 29 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 99/2007 | Altera a redação do artigo 22 da MPV 398/2007. | — |
| REQ 46/2007 | Solicita, junto ao TCU, informações sobre as prestações de contas dos convênios repassados a estados, municípios e entidades privadas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no ano de 2006, conforme relação em anexo. | Arquivada |
| EMC 1/2007 | Suprime o § 1º do art. 1º da MPV 393/2007. | — |
| EMP 14/2007 | Emenda de Plenário nº 14. | — |
| EMP 13/2007 | Emenda de Plenário nº 13. | — |
| EMP 12/2007 | Emenda de Plenário nº 12. | — |
| EMP 11/2007 | Emenda de Plenário nº 11. | — |
| EMP 10/2007 | Emenda de Plenário nº 10. | — |
| EMP 9/2007 | Emenda de Plenário nº 9. | — |
| EMP 8/2007 | Emenda de Plenário nº 8. | — |
| EMP 7/2007 | Emenda de Plenário nº 7. | — |
| PFC 30/2007 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo - Cartão de Pagamento do Governo Federal. | Arquivada |
| REQ 1652/2007 | Requer retirada de assinatura ao RCP 06/2007. | Tramitação Finalizada |
| EMR 2/0 | O art. 1º do Projeto de Lei nº 1.322, de 2007, fica acrescido da expressão "e demais insumos agropecuários", in fine. | — |
Posicionamentos
Discursos
82 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2007 | Comunicação parlamentar | Protesto contra a obstrução das votações na Casa pela base governista, à guisa da continuidade da apreciação, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Excessiva ingerência do Poder Executivo no Congresso Nacional, a exemplo da baixa quantidade de proposições aprovadas oriundas do Poder Legislativo. Aumento de gastos públicos durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 11/12/2007 | Pela ordem | Interferência do Poder Executivo nos trabalhos legislativos da Casa. |
| 10/12/2007 | Grande expediente | Balanço da atuação parlamentar do orador. Sujeição do Congresso Nacional aos interesses do Poder Executivo. Críticas à paralisação dos trabalhos na Casa pela base governista, com vistas à facilitação da tramitação da proposta de prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF no Senado Federal. Prevalência de propostas oriundas do Poder Executivo entre as matérias aprovadas pelo Congresso Nacional. Utilização das medidas provisórias como instrumento de ingerência do Governo petista no Poder Legislativo. Falta de interesse do Governo Federal na apreciação de reformas estruturantes e outras matérias relevantes para o País. Disposição dos partidos oposicionistas para o debate de projetos de interesse nacional. Razões do posicionamento do orador contrário à prorrogação da CPMF. Empenho do orador na aprovação de matérias de interesse dos eleitores da região do Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Imprescindibilidade do Parlamento para a democracia. Expectativa de adoção pela Casa de agenda de interesse do País. |
| 10/12/2007 | Pequeno expediente | Classificação da Universidade de São Paulo - USP entre as 500 melhores universidades do mundo, de acordo com ranking da Higher Education Evaluation & Accreditation Council of Taiwan. |
| 29/11/2007 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente Arlindo Chinaglia de retirada de expressão anti-regimental do pronunciamento do Deputado Vicentinho. |
| 29/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826 de 2006, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento). |
| 28/11/2007 | Comunicação parlamentar | Autoritarismo do Poder Executivo sobre a agenda da Câmara dos Deputados, exemplificado pela estratégia da base governista de obstrução das votações na Casa para seguimento da apreciação, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Artigo CPMF, instrumento de barganha política, publicado pelo jornal Gazeta Mercantil. Contrariedade à manutenção da cobrança da CPMF. |
| 28/11/2007 | Pela ordem | Obstrução da pauta pela base governista. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Expansão do setor sucroalcooleiro no País. Inexistência, no âmbito do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, de política específica para produção de biocombustíveis. Urgente definição, pelo Governo Federal, de metas de desenvolvimento para fontes alternativas de energia, em especial a produção do etanol. |
| 19/11/2007 | Grande expediente | Posicionamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao Presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Similaridades entre os planos políticos dos Presidentes brasileiro e venezuelano para permanência no Poder. Contrariedade à proposta de criação da Empresa Brasil de Comunicação. Caráter autoritário da substituição de Diretores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Manifestação contrária ao ingresso da Venezuela no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Artigos Pochmann Nega Expurgo de Economistas, do jornal Folha de S.Paulo, e Ipea Troca Equipe por 'Alinhados', do jornal O Estado de S.Paulo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.