
Eudes Xavier
Atuação de Eudes Xavier como deputado federal pelo Ceará em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 2 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 26 | 5 | 5 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 29 | 6 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 24 | 6 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 19 | 6 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 11 | 5 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 17 | 11 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 21 | 9 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 29 | 1 | 5 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 16 | 9 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 4 | 6 | 2 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (79 de 80) |
| do governo | 100% (74 de 74) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 45 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| EMR | 2 |
| SLD | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 2118/2007 | Encaminha voto de congratulações ao Instituto Centro de Ensino Tecnológico. | Arquivada |
| REQ 2117/2007 | Encaminha voto de louvor à Confederação Nacional das Associações de Moradores. | Arquivada |
| REQ 2116/2007 | Encaminha voto de congratulações do Jornal Diário do Nordeste por edição de matéria sobre o Livro "Caravelas, Jangadas e Navios". | Arquivada |
| REQ 2115/2007 | Encaminha voto de congratulações aos roganizadores do 4º CAJU NORDESTE. | Arquivada |
| PEC 206/2007 | Inclui inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, para permitir ao trabalhador o saque da conta vinculada após decorrido um ano da data da rescisão do contrato de trabalho, ocorrida por qualquer motivo, e em virtude da aposentadoria ainda que continue a trabalhar… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CTASP, com substitutivo. | — |
| PLP 140/2007 | Altera os arts. 11 e 15 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para extinguir o voto de qualidade dos conselheiros presidentes do conselho deliberativo e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam instituições públicas da União, dos Estados, do Distrito… | Arquivada |
| REQ 2001/2007 | Encaminha voto de congratulações à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará por edição de fascículo em jornal local tratando do papel do poder legislativo. | Arquivada |
| REQ 2000/2007 | Encaminha voto de congratulações Secretaria de Assistência Social do Município de Fortaleza - CE. | Arquivada |
| REQ 1999/2007 | Encaminha voto de congratulações a Dra. Francilene Gomes, que assumiu o cargo de Defensora Pública Geral do Estado do Ceará. | Arquivada |
| SBT 1/0 | "Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 135/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 93/2007, de autoria da Deputada Luiza Erundina e que 'estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Solidárias e dá outras providências'. | Arquivada |
| REQ 1871/2007 | Encaminha voto de congratulações à OAB Ceará. | Tramitação Finalizada |
| REQ 114/2007 | Requer realização de Audiência Pública para comemorar o transcurso do dia do(a) comerciário(a), no dia 30 de outubro. | Arquivada |
| INC 1160/2007 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde que sejam estabelecidas, no âmbito do SAMU / 192, condições de trabalho apropriadas para os motoristas de ambulâncias. | Arquivada |
| REQ 1717/2007 | Encaminha voto de congratulações ao Banco Palmas (10 anos de atividades). | Arquivada |
| REQ 1716/2007 | Encaminha voto de congratulações ao Jornal Diário do Nordeste por matéria publicada no dia 20.09.2007 e que faz homenagem póstuma ao jornalista e artista Manoel Eduardo Campos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1408/2007, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 95/2007 | Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a realizar-se em data a ser agendada, com a participação do Físico e Engenheiro José Walter Bautista Vidal, do Líder do MST, João Pedro Stédile, do Governador do Estado do Paraná,… | Arquivada |
| PRC 81/2007 | Torna obrigatória a utilização de papel reciclado e impressão em frente e verso na Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 1474/2007 | Encaminha voto de louvor à Assembléia Legislativa do Ceará pela 3ª edição do jornal "Assembléia Notícias". | Arquivada |
| REQ 1473/2007 | Encaminha voto de louvor ao Espaço Cultural Frei Tito, em Fortaleza, pela realização da XVII Semana Cultural, entre 4 e 12 de agosto de 2007. | Arquivada |
| REQ 1472/2007 | Encaminha voto de louvor à Caixa de Assitência dos Advogados do Ceará pelo transcurso do dia do advogado, em 11 de agosto de 2007. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Pequeno expediente | Aprovação popular do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística - IBOPE. Balanço da atuação parlamentar do orador, com ênfase no setor de economia solidária. Diretrizes e metas da Frente Parlamentar da Economia Solidária. Separata Economia Solidária - emancipação social e distribuição da riqueza. Visita do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ao Estado do Ceará. |
| 12/12/2007 | Pela ordem | Realização do Seminário Internacional de Educação Popular e os Movimentos Sociais, em Fortaleza, Estado do Ceará. |
| 29/11/2007 | Breves comunicações | Realização do seminário ABC do FUNDEB no chão da escola, no Município de Iguatu, Estado do Ceará. Prioridade dada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao setor educacional. Baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB em regiões do Brasil. Importância do lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação. Aspectos positivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 20/11/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. Defesa da aprovação da matéria. |
| 20/11/2007 | Pequeno expediente | Expectativa quanto à votação da Medida Provisória nº 388, de 2007, sobre o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados. Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Artigo Quilombolas Lutam pela Posse Definitiva das Terras, publicado pelo jornal Diário do Nordeste. Realização do 7º Acampamento Latino-Americano da Juventude, no Município de Icapuí, e da 5ª Regata de Jericoacoara, no Estado do Ceará. |
| 13/11/2007 | Grande expediente | Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2007, do Senado Federal, apresentado à Medida Provisória nº 388, de 2007, sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Solidariedade aos comerciários brasileiros. Participação na V Regata de Jericoacoara, no Município de Jijoca, Estado do Ceará. Anúncio de realização do VII Acampamento Latino-Americano da Juventude, no Município de Icapuí. Dados da administração da Prefeita Luizianne Lins, do Município de Fortaleza, Estado do Ceará. |
| 31/10/2007 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Comerciário. |
| 08/10/2007 | Breves comunicações | Homenagem à memória do líder revolucionário Ernesto Che Guevara, ao ensejo do transcurso do 40º ano de seu falecimento. |
| 04/10/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Comemoração do Dia de São Francisco de Assis na Região Nordeste e no País. Saudações aos habitantes do Município de Canindé, Estado do Ceará. Realização da Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária, em Brasília, Distrito Federal. |
| 04/10/2007 | Comunicação parlamentar | Presença nas galerias do plenário de alunos da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB e de representantes do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
