Deputado federal · 2012
Eudes Xavier
PT · CEano inteiro
Atuação de Eudes Xavier como deputado federal pelo Ceará em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
51 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
162presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 368 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 26 | 9 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 12 | 1 | 2 | R$ 62 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 31 | 8 | 6 | R$ 33 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 9 | 5 | 4 | R$ 34 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 15 | 1 | 4 | R$ 25 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 3 | 3 | R$ 40 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 6 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 5 | 6 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 28 | 0 | 5 | R$ 25 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 13 | 1 | 5 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 94% (46 de 49) |
| do governo | 95% (36 de 38) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Sim |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Sim |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 11 |
| EMR | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| VTS | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PRR | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 2.991/2008 Altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal. Autor: Deputada Aline Corrêa Relator: Deputado Sandro Mabel VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO (EUDES XAVIER) | — |
| REQ 187/2012 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater a Portaria no156, de 14 de maio de 2012, que institui no âmbito do DNOCS, o Grupo de Monitoramento Estratégico - GME, suas ações e impactos para o Nordeste. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biólogo e do Biomédico. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier, pela aprovação. | — |
| REQ 6113/2012 | Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, vimos, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que se digne registrar nos Anais desta Casa, votos de congratulações, parabenizando a realização da 5ª FEIRA DE EMPREGO DO CEARÁ. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário. Autor: Senador PAULO PAIM Relator: Deputado EUDES XAVIER COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário. Autor: Senador PAULO PAIM Relator: Deputado EUDES XAVIER COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário. Autor: Senador PAULO PAIM Relator: Deputado EUDES XAVIER COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 6.406/09, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6406/2009, apensado. | — |
| REQ 5802/2012 | Senhor Presidente, Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, vimos, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que se digne a registrar nos Anais desta Casa, votos de congratulações, parabenizando o Engenheiro Agrônomo Melquíades Pinto Paiva pelo lançamento de seu livro intitulado A… | Arquivada |
| VTS 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 2.432, DE 2011. Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções… | — |
| PL 4112/2012 | Modifica o art. 656, § 3º, da CLT, para dispor sobre a remuneração dos Juízes do Trabalho Substitutos durante suas férias, licenças e demais afastamentos. | — |
| REQ 5599/2012 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados(Contribuição de Inativos). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 5531/2012 | Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, vimos, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência se digne registrar nos Anais desta Casa, votos de congratulações, parabenizando pela produção do Jornal do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará - SINTSEF, Ano XXIII… | Arquivada |
| REQ 5530/2012 | Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, vimos, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência se digne registrar nos Anais desta Casa, votos de congratulações, parabenizando pela produção do Informe intitulado TRIBUNA DO SERVIDOR do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribara -… | Arquivada |
| REQ 159/2012 | Requer que seja convocado o Ministro e Chefe da Controladoria - Geral da União o Senhor Jorge Hage Sobrinho, para em audiência pública, discutir a Nota Técnica nº 522/11- CGU. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição. | — |
| INC 2920/2012 | Solicita o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Presidenta da República Dilma Rousseff, sugerindo suplementação do benefício do Programa Bolsa - Família, direcionado às regiões Norte e Nordeste. | Arquivada |
| EMC 245/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 146/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 110/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 79/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| REQ 5264/2012 | Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, vimos, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência se digne registrar nos Anais desta Casa, votos de congratulações, parabenizando a produção da Edição Especial ALMEC, pela publicação do Informe Retrospectiva do Triênio da ALMEC - Ano de 2009 a 2012. | Arquivada |
| REQ 133/2012 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 2203/2011 - Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS. Reunião realizada em 24;05/12. | Arquivada |
| VTS 1/0 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI N0 6.211, DE 2009 Altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência… | — |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | Pela ordem | Solidariedade ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Defesa de aumento do capital social do Banco do Nordeste do Brasil no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2013. Relato da visita do orador aos Municípios de Morada Nova, Jaguaretama, Jaguaribara e Jaguaribe, Estado do Ceará. |
| 12/12/2012 | Breves comunicações | Defesa da votação da Medida Provisória nº 579, de 2012, sobre a redução da tarifa de energia elétrica para o consumidor brasileiro. |
| 11/12/2012 | Pela ordem | Repúdio à manobra judicial do Sindicato dos Empresários de Ônibus de Fortaleza - SINDIÔNIBUS, destinada ao aumento da passagem do transporte coletivo na Capital cearense. Saudação à Prefeita Municipal Luizianne Lins. |
| 11/12/2012 | Breves comunicações | Inauguração do Centro de Treinamento Rural no Assentamento Valparaíso, no Município de Tianguá, Estado do Ceará. |
| 06/12/2012 | Breves comunicações | Participação do Presidente do Banco do Nordeste, Ari Joel, em reunião da bancada federal da Região Nordeste destinada à discussão sobre investimentos no semiárido. Artigo DNOCS: a saga contra a seca institucional, sobre a necessidade de fortalecimento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, da autoria de servidor do órgão. |
| 29/11/2012 | Pela ordem | Resultados de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público destinada ao debate da reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS. Documento de autoria de servidores do DNOCS sobre os efeitos da transferência de atribuições do órgão para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. |
| 22/11/2012 | Breves comunicações | Saudações às empregadas domésticas diante da aprovação pela Casa de matéria de relevante interesse da categoria. Transcurso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Realização do 3º Seminário da Economia do Negro: Identidade e Sustentabilidade no Desenvolvimento Econômico para a População Negra do Brasil, em Fortaleza, Estado do Ceará. Realização, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública destinada ao debate da Portaria nº 156, de 2012, sobre a instituição, no âmbito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, do Grupo de Monitoramento Estratégico - GME, suas ações e impactos para o Nordeste brasileiro. |
| 14/11/2012 | Breves comunicações | Congratulações aos trabalhadores vigilantes diante da aprovação pela Casa de matéria de relevante interesse da categoria. |
| 08/11/2012 | Breves comunicações | Acerto da aprovação pela Casa do projeto de lei sobre a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Participação de policiais federais em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada ao debate da reestruturação da carreira da categoria. |
| 01/11/2012 | Breves comunicações | Sucesso da administração da Prefeita Luizianne Lins, do Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Agradecimento ao eleitorado fortalezense e à militância petista pelo apoio à campanha do candidato Elmano de Freitas à Prefeitura da capital cearense. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 367.628,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| PRINTCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA | 8 | R$ 89.815,00 |
| Cia Aérea - TAM | 177 | R$ 89.580,75 |
| LACA CAR VEICULOS | 9 | R$ 31.150,02 |
| Cia Aérea - GOL | 92 | R$ 23.862,62 |
| GUINHO LOCAÇÕES E TRANPORTES | 5 | R$ 17.500,00 |
| MP REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA | 11 | R$ 15.692,59 |
| POSTO TRIANGULO DO MACICO LTDA | 3 | R$ 13.500,00 |
| VÉRTICE ASSOCIADOS | 5 | R$ 12.500,00 |
| TIM | 13 | R$ 9.152,25 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 12 | R$ 9.084,76 |