Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Eudes Xavier
PT · CEtoda a legislatura
Atuação de Eudes Xavier como deputado federal pelo Ceará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em CE com 97.266 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PRB / PSB / PSC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
255 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
583presenças registradas em sessões e reuniões
237proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 3 | 3 | R$ 46 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 16 | 8 | R$ 23 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 20 | 9 | 6 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 2 de 8 | 18 | 31 | 4 | R$ 29 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 11 | 53 | 3 | R$ 30 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 27 | 13 | 8 | R$ 72 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 17 | 8 | 2 | R$ 22 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 14 | 8 | 5 | R$ 35 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 19 | 5 | 2 | R$ 42 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 5 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 26 | 9 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 12 | 1 | 2 | R$ 62 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 31 | 8 | 6 | R$ 33 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 9 | 5 | 4 | R$ 34 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 15 | 1 | 4 | R$ 25 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 3 | 3 | R$ 40 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 6 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 5 | 6 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 28 | 0 | 5 | R$ 25 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 13 | 1 | 5 | R$ 32 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 15 | 7 | 3 | R$ 36 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 18 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 25 | 5 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 14 | 2 | 1 | R$ 43 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 16 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 18 | 1 | 4 | R$ 41 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 13 | 11 | 1 | R$ 50 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 24 | 1 | 5 | R$ 22 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 13 | 1 | 3 | R$ 30 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 10 | 9 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 15 | 0 | 5 | R$ 36 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 17 | 3 | 0 | R$ 58 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 13 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 19 | 1 | 1 | R$ 54 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 7 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 9 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 4 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (226 de 236) |
| do governo | 94% (180 de 191) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 237 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 97 |
| Emendas em comissão | 75 |
| Pareceres como relator | 36 |
| Substitutivos | 10 |
| VTS | 5 |
| EMR | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| PRV | 1 |
| PRR | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10857/2014 | votos de congratulações a equipe de profissionais do Centro Educacional Luz do Saber | Arquivada |
| REQ 2/2014 | Requer a realização de Seminário em Fortaleza/CE, da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.238, DE 2012, DO SENADO FEDERAL - PISO DOS VIGILANTES. | Arquivada |
| REQ 10386/2014 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas protegidas (Unidade de Conservação e Terras Indígenas). | Arquivada |
| REQ 341/2014 | Requer a realização de audiência Pública junto a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater "A crise institucional em curso no IBGE" | Arquivada |
| PL 7390/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estados e do Distrito Federal contratarem seguro de vida para policiais civis e militares e para bombeiros militares | Arquivada |
| REQ 9681/2014 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, vimos, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que se digne registrar nos Anais desta Casa, votos de congratulações, parabenizando ao INSTITUTO IEDUCARE que tem como objetivo levar uma educação de qualidade,cursos que imprimissem um… | Arquivada |
| REQ 9680/2014 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, vimos, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que se digne registrar nos Anais desta Casa, votos de congratulações, parabenizando ao INSTITUTO TEIAS DA JUVENTUDE que tem como objetivo tecer sonhos, ressignificar os valores de adolescentes e… | Arquivada |
| REQ 315/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS. | Arquivada |
| REQ 9249/2013 | Congratulação parabenizando, o Prefeito do Município de Icó do Estado do Ceará Sr. José Jaime Bezerra Rodrigues Junior pela gestão e o editorial feito pela Secretaria do Trabalho e Ação Social com o projeto de mãos dadas pelo Desenvolvimento Social juntamente com sua equipe. | Arquivada |
| REQ 9247/2013 | Congratulação aos diretores Isabela Bezerra, Renato Fernandes e Equipe pela Revista "O mundo para Cariri. Cariri para o Mundo"(CARIRI REVISTA) especialmente para a edição nº 13 com a reportagem Cariri Saúde em "Vida Nova que se Anuncia" onde divulga o trabalho realizado pelo Dr. Gildásio Daltro coordenador da pesquisa… | Arquivada |
| REQ 9246/2013 | Voto de congratulação aos diretores Lindemberg Moura de Freitas, e Equipe pela Revista "Nossa Revista" (Negócios - Políticas - Turismo) | Arquivada |
| REQ 9245/2013 | Requeiro, nos termos do art .114, inciso XIV, do Regimento Interno desta casa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 1332/2003 que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 2.409/2007 e 6.688/2013, apensados. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier, pela rejeição deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição. | — |
| REQ 8961/2013 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao transcurso dos 104 anos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. | Arquivada |
| REQ 8934/2013 | Parabenizando a Senhora Nina Moreira Viana, pela publicação do roteiro turístico "Conheça a Cidade de Baturité ". | Arquivada |
| INC 5209/2013 | Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão na qual se sugere A NOMEAÇÃO DOS DEMAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) APROVADOS NO CONCURSO PARA ADVOGADO DA UNIÃO. | Arquivada |
| EMC 2/2013 | Aumenta a remuneração de servidores efetivos e empregados permanentes da administração pública federal, e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2013 | Aumenta a remuneração de servidores efetivos e empregados permanentes da administração pública federal, e dá outras providências. | — |
| REQ 8631/2013 | votos de congratulações a Magnífica Reitora Professora Doutora Nilma Lino Gomes e ao Excelentíssimo Senhor Vice-Reitor Professor Doutor Fernando Afonso Ferreira Júnior, da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira UNILAB, parabenizando-os pela publicação "UNILAB Caminhos e Desafios… | Arquivada |
| REQ 8508/2013 | votos de congratulações, a jornalista Lucinthya Gomes pela matéria publicada no dia 01 de setembro de 2013, intitulada "O Poder e o Luxo Complexo de Rei", no Jornal O Povo, de Fortaleza-CE. | Arquivada |
| REQ 8507/2013 | votos de congratulações ao senhor Eliomar Ricarte de Lima, Diretor Presidente do Jornal "O CONTERRÂNEO "A Notícia da Sua Terra", parabenizando pela produção do jornal. | Arquivada |
| REQ 8506/2013 | votos de congratulações, o jornalista Carlus Campos pela matéria publicada no dia 01 de setembro de 2013, intitulada "O Poder e o Luxo Complexo de Rei", no Jornal O Povo, de Fortaleza-CE. | Arquivada |
| VTS 1/0 | VOTO EM SEPARADO - Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para inibir a demissão de trabalhadores de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier, pela aprovação deste e do PL nº 4.411/08, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 8486/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4699/2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
102 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/05/2014 | Pequeno expediente | Conclamação das Lideranças partidárias para apoio à aprovação da Emenda nº 35, aposta à Medida Provisória nº 632, de 2013, concessiva da isonomia salarial entre os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. |
| 30/04/2014 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Trabalho. |
| 08/04/2014 | Pequeno expediente | Entrega de equipamentos agrícolas adquiridos com recursos de emendas orçamentárias do orador para o Perímetro Irrigado de Morada Nova. Solicitação à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, de aceleração do trâmite do projeto de lei sobre a recuperação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. |
| 25/02/2014 | Pela ordem | Participação do Presidente Henrique Eduardo Alves e de delegação de Deputados da Bancada do Nordeste em reunião com a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para discussão da proposta de reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS a ser encaminhada ao Congresso Nacional. |
| 18/02/2014 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela concessão de audiência a servidores do Departamento Nacional de Obras contra a Seca - DNOCS. |
| 18/02/2014 | Pequeno expediente | Necrológio do municipalista cearense e fundador do Partido dos Trabalhadores no Estado do Ceará, Américo Barreira. Apoio à derrubada do veto presidencial aposto à proposta de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. |
| 18/02/2014 | Pequeno expediente | Inauguração do Centro de Formação, Lazer e Cultura dos comerciários do Município de Quixadá, Estado do Ceará. |
| 05/02/2014 | Pequeno expediente | Realização de encontro com o Líder do Governo na Casa, Deputado Vicentinho, destinado ao debate do projeto de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. Solicitação à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, de suspensão de medida prejudicial aos interesses dos servidores do órgão. |
| 13/11/2013 | Pela ordem | Realização de eleição interna do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza, Estado do Ceará. Eleição de Elmano Freitas à presidência do partido na Capital cearense. |
| 06/11/2013 | Pela ordem | Apoio à greve de professores e de alunos da Universidade Estadual do Ceará - UECE. Descaso do Governo Estadual com a instituição de ensino. Repúdio à agressão praticada pelo ex-Deputado Ciro Gomes contra estudante da universidade. Solicitação ao Governo do Estado do Ceará de abertura de negociações com o movimento grevista. |
Assinou 157 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.647.337,53 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 653 | R$ 348.837,71 |
| PRINTCOLOR | 29 | R$ 308.630,03 |
| LOCA CAR VEÍCULOS | 30 | R$ 115.150,02 |
| MP REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA | 67 | R$ 99.329,02 |
| Cia Aérea - GOL | 254 | R$ 86.780,28 |
| COCAR DIGITAL PLANNING | 8 | R$ 80.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 114 | R$ 60.246,58 |
| Linhares Cavalcante Gama & Brasil Advogados Associados | 3 | R$ 59.000,00 |
| JULIENE MARY RODRIGUES BARROS | 4 | R$ 38.499,50 |
| GUINHO LOCAÇÕES E TRANPORTES | 10 | R$ 35.000,00 |