Deputado federal · 2007
Antônio Andrade
PMDB · MGdesde a posse
Atuação de Antônio Andrade como deputado federal por Minas Gerais em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
93 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
217presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 13 | 16 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 19 | 1 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 28 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 23 | 1 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 20 | 0 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 10 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 20 | 1 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 21 | 7 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 32 | 1 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 19 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 6 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (71 de 77) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 05/09/2007 | PL 192/2007 — Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco. CDE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia. Resultado: rejeitado (7 sim · 8 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | PL 7029/2006 — Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. CDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Armando Monteiro, Albano Franco, Guilherme Campos e Vanderlei Macris Resultado: rejeitado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 16 |
| Requerimentos | 7 |
| Pareceres como relator | 5 |
| VTS | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera os incisos III e IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com substitutivo. | — |
| REQ 99/2007 | Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 97/07, que requer seja convidado o Sr. Ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Projeto São Francisco. | Arquivada |
| REQ 98/2007 | Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 96/07, que requer a realização de audiência pública com a sra. Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e demais Conselheiros, o Procurador-Geral e os Representantes do Ministério Público Federal junto ao… | Arquivada |
| REQ 97/2007 | Requer seja convidado o Sr. Ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Projeto São Francisco. | Arquivada |
| REQ 96/2007 | Requer a realização de Audiência Pública com a Senhora Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e demais Conselheiros, o Procurador-Geral e os Representantes do Ministério Público Federal junto ao CADE, para que seja discutido a participação de empresas… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Determina que os Frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate; tendo parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e… | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, e da Emenda de Relator 3 da CAPADR, com emenda, e pela rejeição da Emenda de Relator 2 da CAPADR. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 1668/2007 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 491, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. | Tramitação Finalizada |
| VTS 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, da Emenda de Relator 2 da CAPADR, e da Emenda de Relator 3 da CAPADR. | — |
| VTS 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (pendente de análise) | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste e das Emendas de Relator nºs. 1 a 3, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | — |
| VTS 1/0 | Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Precisos - PNPMP, e dá outras providências | — |
| REQ 55/2007 | Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 54/2007, de autoria do Sr. Antonio Andrade. | Arquivada |
| REQ 54/2007 | Requer realização de audiência pública com os senhores presidentes da Associação Nacional Para Difusão de Adubos (ANDA) e das empresas Bunge Fertilizantes S/A, FERTIPAR Fertilizantes e MOSAIC Fertilizantes do Brasil S/A, para que seja discutido o motivo do aumento de mais de 50% do preço de adubos e fertilizantes de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| EMP 126/2007 | Altera a redação do projeto | — |
| EMP 125/2007 | Altera a redação do projeto | — |
| EMP 124/2007 | Altera a redação do projeto | — |
| EMP 123/2007 | Altera a redação do projeto | — |
| EMP 122/2007 | Altera a redação do projeto | — |
| EMP 121/2007 | Altera a redação do projeto | — |
| EMP 120/2007 | Altera a redação do projeto. | — |
| EMP 119/2007 | Altera a redação do projeto. | — |
| EMP 84/2007 | Altera a redação do projeto. | — |
| EMP 83/2007 | Altera a redação do projeto. | — |
| EMP 82/2007 | Altera a redação do projeto. | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Agradecimento aos Governadores do Distrito Federal e dos Estados de Minas Gerais e de Goiás pela recuperação da BR-030. Excelência das condições de tráfego das rodovias estaduais mineiras. Precariedade da BR-354, no trecho entre Patos de Minas e a BR-362. |
| 02/10/2007 | Homenagem | Transcurso do 80º aniversário de fundação da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG |
| 14/06/2007 | Como líder | Desenvolvimento socioeconômico do País no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Precariedade da malha rodoviária brasileira, principalmente as BRs-354 e 365, no Estado de Minas Gerais. Compromisso de atuação em defesa dos interesses da população mineira. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.