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Congresso
Foto oficial de Antonio José Medeiros
Deputado federal · 2007

Antonio José Medeiros

PT · PIparte do ano: fev–jul

Atuação de Antonio José Medeiros como deputado federal pelo Piauí em 2007. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 01/08/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Piauí: B. SÁ (PSB)).

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

58 de 74votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
128presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2007287 de 101511—
mar/20073111 de 122931—
abr/20073019 de 222612—
mai/2007319 de 142664—
jun/20073010 de 132010—
jul/2007312 de 31290—
ago/200700 de 0010—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)100% (49 de 49)
do governo100% (48 de 48)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
11/07/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não)
Não
03/07/2007PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não)
Não
27/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não)
Sim
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não)
Não
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC.
Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não)
Não
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC.
Resultado: aprovado (175 sim · 132 não)
Não
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: aprovado (78 sim · 273 não)
Não
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (356 sim · 27 não)
Sim
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02.
Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não)
Não
13/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não)
Sim
12/06/2007MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de…
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007.
Resultado: aprovado (250 sim · 161 não)
Sim
04/06/2007MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 69 não)
Sim
30/05/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (378 sim · 43 não)
Sim
29/05/2007MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (306 sim · 102 não)
Sim
22/05/2007MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007.
Resultado: rejeitado (255 sim · 157 não)
Não
16/05/2007MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (331 sim · 109 não)
Sim
15/05/2007MPV 360/2007 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (315 sim · 93 não)
Sim
09/05/2007PEC 285/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l,…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (317 sim · 118 não)
Sim
09/05/2007PDC 35/2007 — Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (355 sim · 85 não)
Sim
08/05/2007MPV 359/2007 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (108 sim · 262 não)
Não
02/05/2007MPV 357/2007 — Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (237 sim · 84 não)
Sim
25/04/2007MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 285 não)
Não
24/04/2007MPV 340/2006 — Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 279 não)
Não
19/04/2007MPV 345/2007 — Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 297 não)
Não
18/04/2007MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (344 sim · 0 não)
Sim
18/04/2007MPV 352/2007 — Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 362 não)
Não
11/04/2007MPV 347/2007 — Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 346 não)
Não
11/04/2007MPV 348/2007 — Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (0 sim · 340 não)
Não
11/04/2007MPV 348/2007 — Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 368 não)
Não
11/04/2007MPV 348/2007 — Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (70 sim · 257 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator5
Projetos de lei5
Indicações (sugestões ao Executivo)3
Substitutivos2
Requerimentos1
RDF1
Projetos de resolução1
PPP1
PLV1
Projetos de lei complementar1
Emendas em comissão1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
SBT 1/0a—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros, pela aprovação, com substitutivo.—
PL 1641/2007Revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação.Arquivada
PL 1640/2007Altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).Arquivada
PL 1630/2007Altera o valor da renda familiar per capita para auferir a renda mensal vitalícia instituída pela Lei nº 8.742, de 1993, assegura a gratificação natalina aos seus beneficiários e dá outras providências.—
PL 1629/2007Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.Arquivada
PL 1628/2007Modifica a Medida Provisória n° 2.18-45, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre as operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências".Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela aprovação.—
PLP 84/2007Altera dispositivos da Lei Complementar n° 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providencias.Arquivada
REQ 1191/2007Requer a inclusão na ordem do dia de Proposta de Emenda a Constituição N° 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao ato das disposições constitucionais transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivada
SBT 1/0Inclui na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o Empreendedorismo como uma das diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.—
PLV 17/2007Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006,…Arquivada
RDF 1/0Redacao Final—
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas de nºs 1, 3 a 5 e 7 a 13; pela adequação…—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela aprovação.—
INC 349/2007Sugere ao Ministério da Fazenda que o Conselho Monetário Nacional prorrogue do prazo para que os agricultores possam aderir à renegociação instituída pela Lei n° 11.322, de 2006.Arquivada
INC 168/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no Município de Campo Maior no Estado do Piauí.Arquivada
INC 167/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica, no Município de Valença, no Estado do Piauí.Arquivada
PRC 18/2007Denomina Edifício Deputada Francisca Trindade o Anexo III da Câmara dos Deputados.—
EMC 52/2007Inclui o artigo 36 e dá nova redação aos artigos 10, 11, 12, 13, 17, 23, 42 da MPV 339/2006.—

Posicionamentos

Discursos

8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
29/05/2007DiscussãoDiscussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 07 de 2007 (Medida Provisória 339 de 2006), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei 10.195 de 2001; revoga dispositivos das Leis 9.424 de 1996, 10.880 e 10.845 de 2004; e dá outras providências. Defesa do encerramento dos debates e da aprovação do FUNDEB para que este seja testado na prática. Pertinência da tramitação da matéria na forma de medida provisória. Comentários às Emendas 4, que eleva o teto de apropriação de recursos para a educação de jovens e adultos para até 15% dos recursos de cada fundos, e 2, que trata das matrículas da educação especial. Importância do FUNDEB para os municípios. Perspectiva de ampliação da rede municipal de creches e pré-escolas. Apelo em favor da aprovação do parecer da Relatora, Deputada Fátima Bezerra.
15/05/2007ParecerParecer, pela Comissão Mista, à Medida Provisória 361 de 2007 (Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis 10.880 de 2004, 11.273 de 2006, 11.357 de 2006, e 11.458 de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN; e dá outras providências).
15/05/2007ParecerParecer, pela Comissão Mista, à Medida Provisória 361 de 2007 (Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis 10.880 de 2004, 11.273 de 2006, 11.357 de 2006, e 11.458 de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN; e dá outras providências).
02/05/2007HomenagemHomenagem à memória do professor Paulo Freire.
26/04/2007Pequeno expedienteAssinatura, pelos Governadores dos Estados do Piauí, do Maranhão e do Ceará, de protocolo de intenções sobre a criação da Agência para o Desenvolvimento Regional Sustentável, com vistas ao incremento da indústria do turismo. Equívoco cometido pela Senadora Roseana Sarney quanto à possibilidade de desvio de recursos orçamentários destinados às obras de infra-estrutura logística no Estado do Maranhão.
03/04/2007Grande expedienteInvestimentos realizados pelo Governo Federal no Estado do Piauí. Excelência da atuação do Governador Wellington Dias. Desenvolvimento socioeconômico do Estado. Importância do debate acerca do pacto federativo.
02/03/2007Grande expedienteImportância da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o futuro da educação no Brasil. Queda no desempenho de escolas públicas e particulares, segundo dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB e do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Conquista, pelo Instituto Dom Barreto, sediado em Teresina, Estado do Piauí, do 1º lugar no ENEM. Importância de investimentos na melhoria da qualidade da educação para o desenvolvimento socioeconômico do País. Necessidade de elevação do montante de recursos destinados pela União para a área da educação. Defesa da municipalização da educação infantil.
16/02/2007Grande expedienteAgradecimentos a familiares, amigos, correligionários e eleitores pela eleição do orador. Desempenho do Presidente Arlindo Chinaglia na condução dos trabalhos legislativos no início da nova Legislatura. Importância da reforma política para a recuperação do papel histórico da Câmara dos Deputados. Afinidade do orador com tradições liberais e democráticas. Perfil histórico da composição e atuação da bancada federal do Estado do Piauí. Expectativa de atuação concertada da bancada em favor do Estado. Papel do PT no atual contexto político brasileiro. Poema Canto Brasileiro, de Carlos Drummond de Andrade.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.