Deputado federal · 2015
Indio da Costa
PSD · RJdesde a posse
Atuação de Indio da Costa como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
183 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
251presenças registradas em sessões e reuniões
87proposições apresentadas
R$ 392 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 10 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| mar/2015 | 31 | 23 de 38 | 40 | 3 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2015 | 30 | 10 de 16 | 31 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2015 | 31 | 40 de 56 | 28 | 12 | 3 | R$ 56 mil |
| jun/2015 | 30 | 30 de 38 | 26 | 10 | 5 | R$ 28 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 20 | 10 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2015 | 31 | 13 de 23 | 28 | 12 | 4 | R$ 23 mil |
| set/2015 | 30 | 26 de 35 | 32 | 11 | 7 | R$ 38 mil |
| out/2015 | 31 | 2 de 17 | 10 | 1 | 0 | R$ 54 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 24 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 2 | 20 | 1 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 92% (138 de 150) |
| do governo | 75% (92 de 123) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Não |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Não |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 30/09/2015 | MPV 676/2015 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do Destaque da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: aprovado (174 sim · 166 não) | Sim |
| 30/09/2015 | MPV 676/2015 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 168, objeto do Destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: aprovado (214 sim · 199 não) | Sim |
| 30/09/2015 | PL 3075/2015 — Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (409 sim · 5 não) | Sim |
| 30/09/2015 | PEC 209/2012 — Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (139 sim · 304 não) | Sim |
| 29/09/2015 | PL 2430/2003 — Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 10 não) | Sim |
| 23/09/2015 | PEC 172/2012 — Altera o art. 160 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 167, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 172/2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (357 sim · 89 não) | Sim |
| 16/09/2015 | PLP 366/2013 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 4, resultante da fusão do texto do Substitutivo com a Emenda de Plenário nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 67 não) | Não |
| 16/09/2015 | PLP 366/2013 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do § 2º do art. 7º da Lei Complementar nº 116/2003, na redação do art. 1º do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 9. Resultado: aprovado (296 sim · 110 não) | Sim |
| 16/09/2015 | PLP 366/2013 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do… PLEN · Em votação: Votação do subitem 25.05 do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 366/2013, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 7. Resultado: rejeitado (4 sim · 372 não) | Não |
| 16/09/2015 | PLP 366/2013 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do… PLEN · Em votação: Votação do art. 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 366/2013, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5. Resultado: aprovado (399 sim · 7 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 87 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 25 |
| Pareceres como relator | 21 |
| Requerimentos | 11 |
| Substitutivos | 6 |
| Projetos de lei complementar | 6 |
| EMR | 6 |
| Emendas de plenário | 4 |
| CVO | 3 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3930/2015 | Autoriza a transformação da Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Floresta da Cicuta, criada pelo Decreto nº 90.792, de 9 janeiro de 1985, em Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3929/2015 | Prevê a criação de regras de elaboração e envio de relatórios sobre a tramitação de ações de improbidade administrativa e criminais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3928/2015 | Cria o teste de integridade dos agentes públicos. | Arquivada |
| PL 3927/2015 | Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção. | Arquivada |
| PL 3926/2015 | Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3925/2015 | Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3923/2015 | Acrescenta ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3924/2015 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3922/2015 | Acrescenta-se ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3921/2015 | Revoga o §4º do art. 600, o parágrafo único do art. 609 e o inciso I do art. 613 e altera os arts. 620, 647, 652, 664; acrescentando o art. 638- A e art. 667-A, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3920/2015 | Altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3919/2015 | Prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências. | — |
| PL 3918/2015 | Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", para disciplinar o acordo… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3917/2015 | Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3916/2015 | Altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 571 a 573 e acrescenta o art. 570-A ao do Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3915/2015 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", com o fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3914/2015 | Altera a redação do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3913/2015 | Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências",… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3912/2015 | Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tornar possível o "confisco alargado" para determinados crimes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3911/2015 | Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e na sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a… | Tramitando em Conjunto |
| PLP 186/2015 | Cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o Planejamento e sua transparência na Segurança Pública. | Arquivada |
| PL 3497/2015 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 1339/2015 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação a respeito das vagas disponibilizadas e ocupadas no Programa de Financiamento Estudantil (FIES) no segundo semestre de 2015. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a… | — |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a… | — |
| SBT 2/0 | Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2015 | Breves comunicações | Defesa de aprovação pelo Congresso Nacional de sugestões do Ministério Público de proposições relativas ao enfrentamento da corrupção. |
| 11/11/2015 | Pela ordem | — |
| 15/09/2015 | Pela ordem | Contrariedade à proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Alerta ao Governo Federal sobre a necessidade de redução dos gastos públicos. |
| 09/09/2015 | Orientação de bancada | — |
| 09/09/2015 | Como líder | — |
| 09/09/2015 | Orientação de bancada | — |
| 09/09/2015 | Encaminhamento de votação | — |
| 09/09/2015 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre os desdobramentos da rejeição do art. 22-A. |
| 01/09/2015 | Breves comunicações | Retorno da violência às comunidades pacificadas na cidade do Rio de Janeiro. Necessidade de efetiva aplicação da Lei nº 13.022, de 2014, sobre o Estatuto das Guardas Municipais. Solicitação aos Deputados de aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, sobre o Pacto Federativo, e nº 534, de 2002, sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. |
| 27/08/2015 | Comissão geral | Comissão Geral com a presença do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para o debate de matérias referentes à pasta. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 391.834,92 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 156 | R$ 62.897,51 |
| C.E. CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 3 | R$ 60.000,00 |
| INSTITUTO GPP PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA | 3 | R$ 38.400,00 |
| Cia Aérea - GOL | 106 | R$ 35.236,53 |
| PRESENÇA ONLINE ESTRATÉGIAS DIGITAIS LTDA ME | 3 | R$ 25.800,00 |
| MAPEAR INSTITUTO DE PESQUISA LTDA | 1 | R$ 21.300,00 |
| ROTORNAVE COM. PEÇAS E SERV. AERONÁUTICOS LTDA | 1 | R$ 19.750,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO | 18 | R$ 15.066,78 |
| FACTOTUM & FACTOTUM ASSESSORIA Ltda | 1 | R$ 10.000,00 |
| PROTEL ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA | 8 | R$ 9.040,78 |