Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Indio da Costa
PFL → DEM · RJtoda a legislatura
Atuação de Indio da Costa como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em RJ com 91.538 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
135 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
573presenças registradas em sessões e reuniões
212proposições apresentadas
R$ 459 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 15 | 4 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 27 | 21 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 8 de 22 | 19 | 5 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 5 de 14 | 14 | 1 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 20 | 8 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 11 | 6 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 22 | 5 | 20 | — |
| set/2007 | 30 | 0 de 6 | 12 | 19 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 26 | 5 | 35 | — |
| nov/2007 | 30 | 2 de 7 | 19 | 20 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 3 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 1 de 6 | 8 | 5 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 1 de 11 | 18 | 3 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 2 de 9 | 18 | 0 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 3 de 8 | 19 | 1 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 2 de 16 | 14 | 1 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 0 de 9 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 2 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 6 | 1 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 6 de 14 | 12 | 2 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 1 de 9 | 24 | 0 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 3 de 7 | 7 | 1 | 1 | R$ 40,03 |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 16 | 12 | 0 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 2 de 12 | 19 | 14 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 3 de 16 | 19 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| jun/2009 | 30 | 6 de 15 | 19 | 2 | 1 | R$ 12 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 8 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 16 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| set/2009 | 30 | 2 de 11 | 14 | 11 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2009 | 31 | 2 de 12 | 12 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2009 | 30 | 14 de 27 | 21 | 3 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2009 | 31 | 0 de 14 | 13 | 0 | 1 | R$ 5 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 14 | 10 | 12 | R$ 20 mil |
| mar/2010 | 31 | 5 de 14 | 19 | 3 | 4 | R$ 43 mil |
| abr/2010 | 30 | 0 de 7 | 17 | 2 | 3 | R$ 20 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 13 | 18 | 21 | R$ 16 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 5 | 10 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2010 | 31 | 1 de 4 | 2 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | R$ 816,99 |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42,45 |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 9 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2010 | 31 | 4 de 12 | 11 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 96% (121 de 126) |
| do governo | 30% (33 de 109) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 26/05/2010 | PEC 381/2009 — Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Paes Landim e Flávio Dino. Apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. Resultado: aprovado (29 sim · 3 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Não |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (84 sim · 210 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Sim |
| 02/03/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (393 sim · 0 não) | Sim |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 36 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40). Resultado: aprovado (338 sim · 77 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 212 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 53 |
| Pareceres como relator | 43 |
| Projetos de lei | 25 |
| RDF | 24 |
| Requerimentos | 14 |
| Substitutivos | 9 |
| EMR | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Emendas de plenário | 7 |
| VTS | 4 |
| SIT | 4 |
| REC | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das emendas de nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão, do PL 3272/2004, do PL 3953/2004 e do PL 5509/2009,… | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de reforma agrária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Alimentar na grade escolar do ensino fundamental e médio, sendo obrigatória em toda rede de ensino do país. | — |
| EMR 1/0 | No art. 2º do Projeto, substitua-se a expressão "180 (cento e oitenta)" por "cento e oitenta". | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| REQ 7049/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3272/2004, do PL 3953/2004, e do PL 5509/2009, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura e do PL 325/2007, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela admissibilidade. | — |
| REQ 6995/2010 | Requer retirada de assinatura ao Recurso nº 438 / 2010 apresentado ao PL 29/2007. | Tramitação Finalizada |
| EMC 24/2010 | Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010. | — |
| EMC 19/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 488, de 2010. | — |
| EMC 17/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 488, de 2010. | — |
| EMC 16/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 488, de 2010. | — |
| EMC 9/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 488, de 2010. | — |
| EMC 2/2010 | Dá nova redaçã ao art. 1º da MP 488, de 2010. | — |
| EMC 1/2010 | Suprimam-se os arfigos 1º ao 15º da Medida Provisória 488, de 2010. | — |
| EMC 40/2010 | Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010. | — |
| EMC 34/2010 | Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010. | — |
| EMC 31/2010 | Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010. | — |
| EMC 29/2010 | Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010. | — |
| EMC 26/2010 | Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010. | — |
| EMC 17/2010 | Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010. | — |
| EMC 15/2010 | Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010. | — |
| EMC 4/2010 | Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010. | — |
| EMC 2/2010 | Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010. | — |
Posicionamentos
Discursos
130 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/05/2010 | Pela ordem | Conveniência da não votação de medidas provisórias pela Casa para o não trancamento da pauta do Senado Federal e o consequente retardamento da votação do Projeto Ficha Limpa.. |
| 11/05/2010 | Encaminhamento de votação | Encamimhamento da votação do art. 26-C da Lei Complementar 64 de 1990, constante do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), que trata do efeito suspensivo de recurso contra declaração de inelegibilidade, objeto de DVS. Razões de sua concordância com a manutenção do dispositivo. |
| 11/05/2010 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação pela Casa do texto integral do Projeto Ficha Limpa. Congratulação ao Presidente Michel Temer pela condução dos trabalhos da Casa. |
| 11/05/2010 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação do Projeto Ficha Limpa. Congratulações ao Relator da matéria, Deputado José Eduardo Cardozo. |
| 05/05/2010 | Como líder | Apelo aos Deputados de rejeição dos destaques supressivos oferecidos ao Projeto Ficha Limpa, que desfiguram a matéria. |
| 05/05/2010 | Pela ordem | Esclarecimento ao Plenário sobre a votação da expressão "para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do art. 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), de iniciativa popular, objeto de DVS. |
| 05/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM à expressão "para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do art. 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), de iniciativa popular, objeto de DVS. |
| 05/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM à Emenda 26, destacada, à Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), de iniciativa popular, que torna inelegível membros do Ministério Público que não se tenham desligado das suas funções até um ano antes do pleito. |
| 05/05/2010 | Pela ordem | Proposta de acordo para suspensão da sessão e adiamento da votação dos destaques remanescentes ao Projeto Ficha Limpa. |
| 05/05/2010 | Pela ordem | Conveniência de adiamento da votação dos destaques remanescentes ao Projeto Ficha Limpa . |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 459.351,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MOSCATELLI MANUTENÇÃO EM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA | 11 | R$ 95.200,00 |
| PREVHAB | 13 | R$ 43.348,45 |
| ORNELAS & ORNELAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | 7 | R$ 40.506,00 |
| NOVO MUNDO ADMINISTRADORA | 17 | R$ 28.200,21 |
| MONTE CASTELO IDEIAS LTDA | 2 | R$ 25.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 31 | R$ 24.077,32 |
| Cia Aérea - GOL | 102 | R$ 23.634,52 |
| ARTES GRÁFICAS VIA 7 LTDA | 6 | R$ 20.416,00 |
| LIGHT | 14 | R$ 14.180,12 |
| NEVERLAN COMUNICAÇÕES | 2 | R$ 12.980,00 |