Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Indio da Costa
PSD · RJ35 de 48 meses da legislatura
Atuação de Indio da Costa como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio de Janeiro: Laura Carneiro (PMDB), Zé Augusto Nalin (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em RJ com 91.523 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PP / PSC / PSD / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
345 de 604votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
483presenças registradas em sessões e reuniões
105proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 10 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| mar/2015 | 31 | 23 de 38 | 40 | 3 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2015 | 30 | 10 de 16 | 31 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2015 | 31 | 40 de 56 | 28 | 12 | 3 | R$ 56 mil |
| jun/2015 | 30 | 30 de 38 | 26 | 10 | 5 | R$ 28 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 20 | 10 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2015 | 31 | 13 de 23 | 28 | 12 | 4 | R$ 23 mil |
| set/2015 | 30 | 26 de 35 | 32 | 11 | 7 | R$ 38 mil |
| out/2015 | 31 | 2 de 17 | 10 | 1 | 0 | R$ 54 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 24 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 2 | 20 | 1 | R$ 20 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2016 | 29 | 4 de 13 | 7 | 2 | 3 | R$ 38 mil |
| mar/2016 | 31 | 3 de 15 | 7 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2016 | 30 | 12 de 20 | 18 | 0 | 2 | R$ 61 mil |
| mai/2016 | 31 | 5 de 21 | 9 | 0 | 1 | R$ 51 mil |
| jun/2016 | 30 | 8 de 16 | 15 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 6 | 0 | 4 | R$ 17 mil |
| ago/2016 | 31 | 0 de 18 | 3 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2016 | 31 | 25 de 39 | 14 | 0 | 2 | R$ 78 mil |
| nov/2016 | 30 | 21 de 28 | 13 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| dez/2016 | 31 | 2 de 20 | 5 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2017 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -904,55 |
| fev/2018 | 27 | 9 de 11 | 11 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 18 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2018 | 30 | 13 de 31 | 15 | 0 | 3 | R$ 37 mil |
| mai/2018 | 31 | 17 de 24 | 26 | 1 | 5 | R$ 36 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 20 | 3 | 3 | R$ 9 mil |
| jul/2018 | 31 | 11 de 19 | 8 | 2 | 0 | R$ 5 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 7 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 11 | 3 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 9 | 0 | 1 | R$ 78 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 90% (269 de 298) |
| do governo | 85% (195 de 230) |
| da oposição | 9% (3 de 35) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 105 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 27 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Requerimentos | 15 |
| Substitutivos | 9 |
| Projetos de lei complementar | 7 |
| EMR | 6 |
| Emendas de plenário | 6 |
| CVO | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| VTS | 1 |
| RDF | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras informações relacionadas à prestação de serviços de saúde, e dá outras… | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 4676/2016, do PL 5642/2016, do PL 6386/2016, do PL 8484/2017, do PL 10167/2018, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 10259/2018, do PL 3787/2015, do PL 742/2015, do PL… | — |
| PL 10967/2018 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para revogar o art. 236 e seus parágrafos. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 541/2018 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para modificar o art. 26-C e seu § 2º, bem como revogar os §§ 1º e 3º do citado artigo. | Arquivada |
| REQ 9173/2018 | Requerer a retirada de assinatura do REC 0324/2018, que é contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei n° 5.488, de 2016, que altera a Lei n° 13.022 de 08 de agosto de 2014. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.274/13, 5.636/13, 6.804/13, 4.676/16, 5.642/16, 6.386/16, 8.484/17, 10.167/18, 5.316/13, 5.610/16, 3.787/15, 742/15, 5.418/16, 6.799/17, 9.586/18, 5.611/16, 9.737/18 e 5.170/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs… | — |
| EMP 3/2018 | — | — |
| EMP 2/2018 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| RIC 3532/2018 | Requer informações ao Senhor Rossieli Soares da Silva, Ministro da Educação, a respeito da evasão escolar no Rio de Janeiro. | — |
| PL 9847/2018 | Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para tornar obrigatório o número de lote, de série ou qualquer outro elemento individualizador do produto, tornando possível a identificação do mesmo. | Arquivada |
| REQ 33/2016 | Solicita o convite do Sr. Humberto Dantas para Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 5088/2016 | Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação dos Projetos de Lei nº 3.911/15, 3.912/2015, 3.913/2015, 3.914/2015, 3.915/2015, 3.916/2015, 3.917/2015, 3.918/2015, 3.919/2015, 3.920/2015, 3.921/2015, 3.922/2015, 3.923/2015, 3.924/2015, 3.925/2015, 3.926/2015, 3.927/2015, 3.928/2015, 3.929/2015 ao… | Tramitação Finalizada |
| PEC 195/2016 | Altera o art. 96 para incluir parágrafo único, acrescenta §4º ao art. 102 e o artigo 105-A na Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 4145/2016 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3930/2015, que "Autoriza a transformação da Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Floresta da Cicuta, criada pelo Decreto nº 90.792, de 9 janeiro de 1985, em Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs 1 a 9 apresentadas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.221 de 2015, e das Emendas de… | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 3930/2015 | Autoriza a transformação da Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Floresta da Cicuta, criada pelo Decreto nº 90.792, de 9 janeiro de 1985, em Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3929/2015 | Prevê a criação de regras de elaboração e envio de relatórios sobre a tramitação de ações de improbidade administrativa e criminais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3928/2015 | Cria o teste de integridade dos agentes públicos. | Arquivada |
| PL 3927/2015 | Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção. | Arquivada |
| PL 3926/2015 | Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3925/2015 | Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3923/2015 | Acrescenta ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3924/2015 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3922/2015 | Acrescenta-se ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3921/2015 | Revoga o §4º do art. 600, o parágrafo único do art. 609 e o inciso I do art. 613 e altera os arts. 620, 647, 652, 664; acrescentando o art. 638- A e art. 667-A, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3920/2015 | Altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3919/2015 | Prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
55 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Mensagem Presidencial nº 703, de 2018, sobre a intervenção federal no Estado de Roraima. |
| 16/10/2018 | Como líder | Importância da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. |
| 06/06/2018 | Pela ordem | Retirada do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei nº 9.327-A, de 2017, acerca da emissão de duplicata sob a forma escritural. |
| 06/06/2018 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei nº 9.327-A, de 2017, acerca da emissão de duplicata sob a forma escritural. |
| 06/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei nº 9.327-A, de 2017, acerca da emissão de duplicata sob a forma escritural. |
| 28/05/2018 | Como líder | Ilações extraídas da crise gerada pelo movimento grevista de caminhoneiros. Custo das reivindicações da categoria. Importância da aproximação do Parlamento brasileiro com a sociedade para a construção de novo País. |
| 16/05/2018 | Breves comunicações | Concessão, pela Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, de longo prazo ao Grupo Petrópolis S/A Cervejaria Itaipava, pertencente à família de ex-Líder do PMDB, para pagamento de dívida tributária. |
| 16/05/2018 | Como líder | Aumento do roubo de cargas no País. Apresentação do Projeto de Lei nº 9.847, de 2018, sobre a obrigatoriedade de inserção dos números de lote e de série ou de qualquer outro elemento individualizador do produto, com vista à sua identificação. Importância de aprovação da matéria para a repressão ao crime de receptação e o combate à sonegação e à evasão fiscal. |
| 09/05/2018 | Breves comunicações | Aprovação, pela Casa, do projeto de lei complementar sobre criação de cadastro positivo de crédito. Defesa de rejeição de requerimentos de destaque concernentes à proposição. |
| 08/05/2018 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre a aplicação de recursos liberados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para a realização de obras emergenciais. |
Assinou 20 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.185.257,69 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 331 | R$ 204.533,46 |
| FACTOTUM & FACTOTUM ASSESSORIA Ltda | 9 | R$ 156.468,70 |
| Cia Aérea - GOL | 232 | R$ 118.811,11 |
| STOCKLER MACINTYRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 3 | R$ 75.000,00 |
| PRESENÇA ONLINE ESTRATÉGIAS DIGITAIS LTDA ME | 7 | R$ 66.100,00 |
| C.E. CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 3 | R$ 60.000,00 |
| DOM CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | 7 | R$ 51.715,19 |
| TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO | 83 | R$ 43.996,80 |
| INSTITUTO GPP PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA | 3 | R$ 38.400,00 |
| OUTRANGE CRIATIVIDADE INTELIGENTE LTDA EPP | 4 | R$ 33.820,00 |