Deputado federal · 2009
Antônio Roberto
PV · MGano inteiro
Atuação de Antônio Roberto como deputado federal por Minas Gerais em 2009. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2009?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
80 de 133votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
184presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 239 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 3 de 7 | 7 | 1 | 0 | R$ 123,00 |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| abr/2009 | 30 | 5 de 12 | 18 | 2 | 3 | R$ 12 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 24 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2009 | 30 | 9 de 15 | 22 | 2 | 1 | R$ 8 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2009 | 31 | 3 de 8 | 15 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 26 | 7 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 27 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2009 | 30 | 20 de 27 | 24 | 2 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2009 | 31 | 3 de 14 | 6 | 1 | 2 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 97% (73 de 75) |
| do governo | 92% (61 de 66) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 256 não) | Não |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 7 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40). Resultado: aprovado (338 sim · 77 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não) | Não |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 251 não) | Não |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 18/11/2009 | PEC 130/2007 — Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47). Resultado: rejeitado (260 sim · 121 não) | Não |
| 18/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114. Resultado: rejeitado (38 sim · 239 não) | Não |
| 18/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114. Resultado: aprovado (250 sim · 67 não) | Sim |
| 18/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (286 sim · 88 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5334/2009 — Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (289 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (268 sim · 106 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (287 sim · 84 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (289 sim · 81 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (301 sim · 79 não) | Sim |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 269 não) | Não |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (257 sim · 10 não) | Sim |
| 03/11/2009 | PEC 47/2003 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 2 não) | Sim |
| 03/11/2009 | PDC 981/2008 — Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Resultado: aprovado (223 sim · 122 não) | Sim |
| 03/11/2009 | PEC 324/2009 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 18:44). Resultado: aprovado (333 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2009 | MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (203 sim · 116 não) | Sim |
| 28/10/2009 | PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (291 sim · 59 não) | Sim |
| 28/10/2009 | PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02). Resultado: rejeitado (267 sim · 70 não) | Sim |
| 27/10/2009 | PL 5312/2009 — Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de urgência. Resultado: aprovado (264 sim · 33 não) | Sim |
| 27/10/2009 | PDC 981/2008 — Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Mourão (PT-AC) que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 44 não) | Sim |
| 21/10/2009 | PL 7703/2006 — Dispõe sobre o exercício da medicina. PLEN · Em votação: Votação da expressão "citopatológicos", constante do inciso VIII do artigo 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (269 sim · 92 não) | Não |
| 21/10/2009 | MPV 468/2009 — Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal. PLEN · Em votação: Votação do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 71 não) | Sim |
| 14/10/2009 | PL 5798/2009 — Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Recurso do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, que solicita, nos termos do art. 144 do RICD, apreciação preliminar da Emenda de Plenário nº 7, tendo em vista o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da mesma. Resultado: aprovado (201 sim · 133 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Requerimentos | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 544/2009 | Altera a redação do art. 1º, inciso I, alínea "e" da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade). | — |
| INC 5831/2009 | Sugere ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego que o protetor solar seja classificado como equipamento de proteção individual e se torne obrigatório seu fornecimento aos trabalhadores expostos ao sol. | Arquivada |
| INC 5830/2009 | Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a redução a zero da alíquota do IPI incidente sobre móveis industrializados com madeiras de reflorestamento. | Arquivada |
| PL 6229/2009 | Dispõe sobre o atendimento psicológico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada |
| PL 6230/2009 | Acrescenta dispositivos aos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir as alíquotas de contribuição incidente sobre a remuneração paga aos jovens com idade entre dezesseis a vinte e quatro anos em situação de desemprego involuntário, que não tenham tido vínculo empregatício anterior, bem como… | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 11/2008 da PL626405, da Emenda 12/2008 da PL626405, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL626405, da… | — |
| INC 5231/2009 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que seja acrescentada à Norma Regulamentadora nº 07 a inclusão do serviço de psicologia no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). | Arquivada |
| INC 5230/2009 | Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a instituição de Prêmio Nacional destinado a empresas que se destaquem na promoção do capital humano, valorização de talentos individuais e promoção do bem-estar de empregados, de comunidades carentes e de estudantes. | Arquivada |
| PL 5975/2009 | Torna obrigatório o uso de papel reciclado ou oriundo de florestas plantadas na impressão de livros adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático. | Arquivada |
| PL 5974/2009 | Obriga os fornecedores de água engarrafada a informar o consumidor sobre a origem do produto. | — |
| PL 5973/2009 | Institui selo de qualidade ambiental para produto de origem animal. | Arquivada |
| PL 5972/2009 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em ações de proteção ambiental. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a garantir que somente empresas e consultores certificados pelo IBAMA possam elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental para fins de licenciamento | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5292/2009 | Dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus fiscal for mais favorável. | Arquivada |
| PL 5291/2009 | Dá nova redação à alínea "a" do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. | Tramitando em Conjunto |
| INC 4187/2009 | Sugere ao Ministro da Fazenda redução a zero da alíquota do IPI incidente sobre veículos movidos a álcool. | Arquivada |
| PL 5290/2009 | Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 4755/2009 | Solicito a realização de Sessão Solene para o dia 07 de dezembro de 2009 às 10:00 horas, em homenagem aos 117 anos de fundação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e do centenário da morte de Afonso Augusto Moreira Pena, ex presidente da República do Brasil e um dos fundadores e… | Arquivada |
| PL 5062/2009 | Altera dispositivo do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. | — |
| PL 5061/2009 | Acrescenta parágrafo único ao art. 166 da Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar o fornecimento de protetor solar aos empregados cujas atividades são desempenhadas a céu aberto. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 4134/2009 | Solicitamos a realização de Sessão Solene para o dia 19 de novembro de 2009 às 10:00 horas, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e às Religiões de Matriz Africana. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2009 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência. Ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. |
| 08/12/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao Requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia. |
| 25/11/2009 | Breves comunicações | Outorga à pedagoga Maria Radespiel do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação de 2009, pela Comissão de Educação e Cultura da Casa. |
| 10/11/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 16 de 2009 (Medida Provisória 466 de 2009), que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. |
| 03/11/2009 | Breves comunicações | Conquista, pela equipe de Montes Claros/Funadem, do título de Campeão de Vôlei Masculino de 2009 do Estado de Minas Gerais. |
| 02/09/2009 | Pequeno expediente | Relevância do discurso proferido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Alcance social de programas do Governo petista destinados às populações de baixa renda. Destaque da política governamental de valorização do salário mínimo. Declaração de voto favorável ao Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, do Senado Federal, sobre a extinção do fator previdenciário adotado no cálculo de aposentadorias. |
| 25/06/2009 | Pequeno expediente | Expressivo apoio do eleitorado de Belo Horizonte ao orador. Empenho na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC em Belo Horizonte. Realização da 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. |
| 29/04/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 457 de 2009 (Altera os arts. 96 e 102 da Lei 11.196 de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991 - para possibilitar aos municípios novo parcelamento dos débitos previdenciários de contribuição social das empresas e dos trabalhadores, com vencimento até 31 de dezembro de 2009). |
| 29/04/2009 | Pequeno expediente | Consequências impactantes advindas do aquecimento global. Importância estratégica da Antártica para o mundo. Relevância do disposto no Tratado da Antártica, assinado em 1959. Congratulações à Marinha do Brasil e à Força Aérea Brasileira - FAB, coordenadoras do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR. Importância de preservação do continente antártico. |
| 15/04/2009 | Pequeno expediente | Perspectiva de escassez mundial de água doce. Transcurso do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Defesa de aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 238.845,41 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA BELO HORIZONTE LTDA | 4 | R$ 45.646,80 |
| JÚNIOR RENT A CAR LTDA | 9 | R$ 31.410,00 |
| GABRIEL SOUSA MARQUES DE AZEVEDO COMUNICAÇÃO | 7 | R$ 29.294,78 |
| POSTO COLIBRI LTDA | 8 | R$ 23.916,13 |
| J. F. GONCALVES | 9 | R$ 13.254,40 |
| Cia Aérea - GOL | 74 | R$ 13.027,18 |
| ALICERCE EDITORA & ENCARDENAÇÃO LTDA | 2 | R$ 10.863,00 |
| INTERNEVES CENTRAL DE CURSOS E ASSESSORIA LTDA-ME | 9 | R$ 9.900,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 60 | R$ 8.649,12 |
| Cia Aérea - TRIP | 25 | R$ 5.277,12 |