Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Antônio Roberto
PV · MGtoda a legislatura
Atuação de Antônio Roberto como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PV em MG com 141.295 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
278 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
730presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
R$ 569 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 3 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 28 | 2 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 35 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 25 | 2 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 21 | 5 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 18 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 17 | 5 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 25 | 0 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 27 | 0 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 16 | 8 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 16 | 11 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 23 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 30 | 0 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 22 | 5 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 10 | 2 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 11 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 10 de 14 | 28 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 20 | 4 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 3 de 7 | 7 | 1 | 0 | R$ 123,00 |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| abr/2009 | 30 | 5 de 12 | 18 | 2 | 3 | R$ 12 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 24 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2009 | 30 | 9 de 15 | 22 | 2 | 1 | R$ 8 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2009 | 31 | 3 de 8 | 15 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 26 | 7 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 27 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2009 | 30 | 20 de 27 | 24 | 2 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2009 | 31 | 3 de 14 | 6 | 1 | 2 | R$ 15 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2010 | 31 | 7 de 14 | 23 | 5 | 1 | R$ 49 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 22 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| mai/2010 | 31 | 10 de 16 | 23 | 3 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 22 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 12 | 4 | 0 | R$ 86 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 99% (263 de 265) |
| do governo | 93% (209 de 225) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 22 |
| Requerimentos | 21 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| EMR | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PES | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 7539/2010 | Modifica o art. 197-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7262/2010 | Inclui artigo na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a adoção do carregador de celular universal. | Arquivada |
| PL 7261/2010 | Dispõe sobre prazo no mandado de segurança | Arquivada |
| PL 7260/2010 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir a pessoa com deficiência física na proteção contra práticas discriminatórias na relação jurídica de trabalho. | Tramitando em Conjunto |
| INC 6237/2010 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a criação do Prêmio Nacional do Meio Ambiente. | Arquivada |
| INC 6236/2010 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação ação de melhoria da qualidade da educação básica. | Arquivada |
| PL 6995/2010 | Altera a redação do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e os arts. 12 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fixar a contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade e da empresa para a qual preste serviço. | Arquivada |
| PL 6994/2010 | Altera o art. 192 e o § 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o cálculo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6993/2010 | Altera o art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust. | Arquivada |
| PLP 544/2009 | Altera a redação do art. 1º, inciso I, alínea "e" da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade). | — |
| INC 5831/2009 | Sugere ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego que o protetor solar seja classificado como equipamento de proteção individual e se torne obrigatório seu fornecimento aos trabalhadores expostos ao sol. | Arquivada |
| INC 5830/2009 | Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a redução a zero da alíquota do IPI incidente sobre móveis industrializados com madeiras de reflorestamento. | Arquivada |
| PL 6229/2009 | Dispõe sobre o atendimento psicológico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada |
| PL 6230/2009 | Acrescenta dispositivos aos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir as alíquotas de contribuição incidente sobre a remuneração paga aos jovens com idade entre dezesseis a vinte e quatro anos em situação de desemprego involuntário, que não tenham tido vínculo empregatício anterior, bem como… | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 11/2008 da PL626405, da Emenda 12/2008 da PL626405, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL626405, da… | — |
| INC 5231/2009 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que seja acrescentada à Norma Regulamentadora nº 07 a inclusão do serviço de psicologia no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). | Arquivada |
| INC 5230/2009 | Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a instituição de Prêmio Nacional destinado a empresas que se destaquem na promoção do capital humano, valorização de talentos individuais e promoção do bem-estar de empregados, de comunidades carentes e de estudantes. | Arquivada |
| PL 5975/2009 | Torna obrigatório o uso de papel reciclado ou oriundo de florestas plantadas na impressão de livros adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático. | Arquivada |
| PL 5974/2009 | Obriga os fornecedores de água engarrafada a informar o consumidor sobre a origem do produto. | — |
| PL 5973/2009 | Institui selo de qualidade ambiental para produto de origem animal. | Arquivada |
| PL 5972/2009 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em ações de proteção ambiental. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a garantir que somente empresas e consultores certificados pelo IBAMA possam elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental para fins de licenciamento | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5292/2009 | Dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus fiscal for mais favorável. | Arquivada |
| PL 5291/2009 | Dá nova redação à alínea "a" do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. | Tramitando em Conjunto |
| INC 4187/2009 | Sugere ao Ministro da Fazenda redução a zero da alíquota do IPI incidente sobre veículos movidos a álcool. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/06/2010 | Breves comunicações | Reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. |
| 04/05/2010 | Pequeno expediente | Posicionamento do PV contrário ao adiamento da votação do chamado Projeto Ficha Limpa. |
| 13/04/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao Substitutivo ao Projeto de Lei 219 de 2003 (Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações devidas pelos órgãos da Administração Pública), apensos os PLs 1.019/07, 1.924/07 e 5.228/09. |
| 02/03/2010 | Pela ordem | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a equiparação dos soldos dos policiais e bombeiros estaduais aos do Distrito Federal. |
| 09/12/2009 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência. Ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. |
| 08/12/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao Requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia. |
| 25/11/2009 | Breves comunicações | Outorga à pedagoga Maria Radespiel do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação de 2009, pela Comissão de Educação e Cultura da Casa. |
| 10/11/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 16 de 2009 (Medida Provisória 466 de 2009), que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. |
| 03/11/2009 | Breves comunicações | Conquista, pela equipe de Montes Claros/Funadem, do título de Campeão de Vôlei Masculino de 2009 do Estado de Minas Gerais. |
| 02/09/2009 | Pequeno expediente | Relevância do discurso proferido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Alcance social de programas do Governo petista destinados às populações de baixa renda. Destaque da política governamental de valorização do salário mínimo. Declaração de voto favorável ao Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, do Senado Federal, sobre a extinção do fator previdenciário adotado no cálculo de aposentadorias. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 568.627,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA BELO HORIZONTE LTDA | 6 | R$ 111.428,80 |
| JÚNIOR RENT A CAR LTDA | 22 | R$ 76.780,00 |
| GABRIEL SOUSA MARQUES DE AZEVEDO COMUNICAÇÃO | 11 | R$ 58.294,78 |
| J. F. GONCALVES | 23 | R$ 36.106,63 |
| POSTO COLIBRI LTDA | 11 | R$ 31.719,83 |
| INTERNEVES CENTRAL DE CURSOS E ASSESSORIA LTDA-ME | 23 | R$ 25.300,00 |
| EXPRESSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 24 | R$ 21.234,23 |
| Cia Aérea - GOL | 132 | R$ 20.859,46 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 166 | R$ 20.568,59 |
| TEMPORE INOVAÇÕES EM TI LTDA. | 1 | R$ 19.000,00 |