Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Antônio Roberto
PV · MG40 de 48 meses da legislatura
Atuação de Antônio Roberto como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 08/05/2014 — Afastamento definitivo - Aposentadoria (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: Subtenente Gonzaga (PV)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PV em MG com 88.344 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
143 de 310votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
544presenças registradas em sessões e reuniões
99proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 11 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 20 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 28 | 5 | 2 | R$ 26 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 12 | 8 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 18 | 5 | 3 | R$ 42 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 19 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 8 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2011 | 30 | 9 de 25 | 11 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 8 | 1 | R$ 63 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2012 | 31 | 0 de 7 | 16 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 33 | 4 | 3 | R$ 52 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 10 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 8 | 6 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 9 | 2 | 2 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 23 | 6 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 9 | 3 | 3 | R$ 15 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 13 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 21 | 3 | 1 | R$ 50 mil |
| mai/2013 | 31 | 13 de 27 | 21 | 3 | 8 | R$ 26 mil |
| jun/2013 | 30 | 10 de 17 | 22 | 5 | 5 | R$ 25 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 17 | 8 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 19 | 2 | 2 | R$ 27 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 20 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2013 | 31 | 1 de 22 | 15 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 7 | 7 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2013 | 31 | 0 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 20 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 19 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2014 | 30 | 2 de 18 | 20 | 0 | 0 | R$ 75 mil |
| mai/2014 | 7 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 95% (40 de 42) |
| do governo | 82% (85 de 104) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Não |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Não |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 09/07/2013 | PL 4529/2004 — Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (268 sim · 62 não) | Sim |
| 09/07/2013 | — PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 86 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 02/07/2013 | PL 5844/2013 — Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (150 sim · 237 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não) | Não |
| 12/06/2013 | MPV 608/2013 — Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: rejeitado (65 sim · 211 não) | Não |
| 12/06/2013 | PLP 266/2013 — Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do PSB, para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (214 sim · 135 não) | Sim |
| 12/06/2013 | PLP 266/2013 — Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (234 sim · 101 não) | Sim |
| 12/06/2013 | PLP 266/2013 — Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei Complementar nº 266 de 2013. Resultado: rejeitado (218 sim · 115 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/06/2013 | MPV 609/2013 — Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Reduz a zero as… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (108 sim · 213 não) | Não |
| 11/06/2013 | MPV 609/2013 — Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Reduz a zero as… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 52, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (85 sim · 199 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 99 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 29 |
| Requerimentos | 24 |
| Pareceres como relator | 21 |
| ESB | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| REL | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9136/2013 | Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei n.º 4489, de 2012. | Tramitação Finalizada |
| PL 6827/2013 | Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para ampliar a participação popular no processo legislativo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6826/2013 | Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre as ações civis por danos ao meio ambiente. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6824/2013 | Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios fiscais e financeiros públicos a pessoas físicas ou jurídicas que comercializem produtos adquiridos de fornecedores condenados com trânsito em julgado pela prática de trabalho escravo, crimes ambientais e também crimes contra a saúde pública. | Arquivada |
| PL 6825/2013 | Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem. | Arquivada |
| PL 6811/2013 | Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio do Pequizeiro (Caryocar brasiliense) e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6810/2013 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental. | Arquivada |
| PL 6662/2013 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir o comércio de pele artificial nos casos que especifica. | Pronta para Pauta |
| REQ 279/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural e dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs. | Arquivada |
| PL 6444/2013 | Obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pelo arquivamento. | — |
| REQ 8442/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada |
| INC 5111/2013 | Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a nomeação dos demais 150 (cento e cinquenta) aprovados no concurso para advogado da união, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD. | Arquivada |
| REQ 248/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o momento político atual e as perspectivas na economia em especial para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável. | Arquivada |
| PL 5948/2013 | Dispõe sobre alíquotas máximas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF nas operações que especifica. | Arquivada |
| INC 4950/2013 | Sugere a normatização da acessibilidade de pessoas cegas ou com outros tipos de deficiência às seções eleitorais. | — |
| PL 5947/2013 | Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada. | Arquivada |
| INC 4949/2013 | Sugere a elevação do valor máximo de imóvel passível de financiamento no Sistema Financeiro da Habitação. | — |
| PL 5946/2013 | Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir que pais ou responsáveis se ausentem do trabalho para comparecer a reuniões pedagógicas nas escolas, sem prejuízo do salário. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8211/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 207 de 2012. | — |
| REQ 8085/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 595, de 2003. | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto, pela aprovação. | — |
| REQ 235/2013 | Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize reunião de audiência pública para tratar sobre a matança de cães em Santa Cruz do Arari-PA. | Arquivada |
| EMC 53/2013 | Dá nova redação à MPV 617/2013 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo oferecido a ele pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 219/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a mortandade disseminada das abelhas devido ao uso de agrotóxicos. | Arquivada |
| REQ 7653/2013 | Solicitamos a realização de Sessão Solene para o dia 04 de dezembro de 2013 às 09:00 horas, em homenagem aos 75 anos da FECOMÉRCIO-MG. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/10/2013 | Orientação de bancada | Liberação do PV para votação do Requerimento de regime de urgência para Projeto de Lei nº 6.397, de 2013 (Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências - Minirreforma Eleitoral). |
| 29/08/2013 | Discurso encaminhado | Defesa de rejeição do veto presidencial aposto ao inciso II do art. 3º da Lei nº 12.546, de 2011, sobre a instituição do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA. |
| 22/08/2013 | Discurso encaminhado | Defesa de rejeição do veto presidencial aposto ao dispositivo da proposta de prorrogação, até o final de 2014, do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA. |
| 25/06/2013 | Orientação de bancada | Sintonia do PV com as reivindicações populares, |
| 05/06/2013 | Pela ordem | Contentamento do PV com a aprovação do Projeto de Lei nº 34, de 2007 (Altera os artigos 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades). |
| 05/06/2013 | Homenagem | Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente e em Comemoração aos 10 anos do Comitê de Gestão Socioambiental - EcoCâmara. As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 04/06/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PV à Emenda 10, destacada, à Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 416 de 2008 (Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal), que inclui na demonstração de viabilidade econômico- financeira a comprovação de que o município a ser criado terá condições de custear a remuneração dos agentes públicos e seus cargos de confiança com recursos oriundos de receitas próprias, excetuando-se as transferências constitucionais. |
| 04/06/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV à Emenda 4, destacada, à Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 416 de 2008 (Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal), do Senado, que determina que a elaboração dos Estudos de Viabilidade Municipal – EVN será precedida da comprovação em relação ao município a ser criado e ao município remanescente, de população igual ou superior a cinco mil habitantes. |
| 22/05/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PV à expressão " prioridade absoluta de" constante do art. 22-A da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 7.663 de 2010 (Acrescenta e altera dispositivos à Lei 11.343, de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências), que trata do atendimento nos programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização das pessoas integrantes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD, objeto de DVS. |
| 22/05/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PV ao Requerimento de votação nominal para o Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.663 de 2010 (Acrescenta e altera dispositivos à Lei 11.343, de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências). |
Assinou 116 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.160.951,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JÚNIOR RENT A CAR LTDA | 41 | R$ 162.418,81 |
| EXPRESSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 38 | R$ 137.758,67 |
| ALICERCE EDITORA & ENCARDENAÇÃO LTDA | 6 | R$ 131.215,00 |
| J. F. GONCALVES IMOVEIS | 39 | R$ 90.630,33 |
| GRÁFICA BELO HORIZONTE LTDA | 5 | R$ 72.506,90 |
| Cia Aérea - GOL | 322 | R$ 59.088,73 |
| Cia Aérea - TAM | 215 | R$ 55.308,66 |
| SÉRGIO SANTOS RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 5 | R$ 45.000,00 |
| IMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 21 | R$ 45.000,00 |
| INTERNEVES TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA | 38 | R$ 41.800,00 |