Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Arnaldo Jardim
PPS → CIDADANIA · SPtoda a legislatura
Atuação de Arnaldo Jardim como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PPS em SP com 132.363 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PSC / PPS / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1545 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
729presenças registradas em sessões e reuniões
372proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 14 | 2 | 7 | R$ 36 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 15 | 5 | 1 | R$ 32 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 23 | 18 | 5 | R$ 36 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 21 | 4 | 4 | R$ 22 mil |
| jun/2019 | 30 | 3 de 14 | 15 | 1 | 7 | R$ 39 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 22 | 3 | 5 | R$ 28 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 29 | 10 | 5 | R$ 31 mil |
| set/2019 | 30 | 23 de 30 | 29 | 17 | 16 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 38 | 22 | 7 | R$ 35 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 24 | 6 | 3 | R$ 43 mil |
| dez/2019 | 31 | 23 de 37 | 11 | 4 | 14 | R$ 30 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 11 | 1 | 14 | R$ 28 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 10 | 6 | R$ 26 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 23 | 35 | R$ 20 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 16 | 10 | 57 | R$ 14 mil |
| jun/2020 | 30 | 43 de 56 | 14 | 7 | 36 | R$ 17 mil |
| jul/2020 | 31 | 41 de 55 | 14 | 5 | 45 | R$ 14 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 6 | 43 | R$ 22 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 19 | 18 | R$ 19 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 3 | 3 | 6 | R$ 50 mil |
| dez/2020 | 31 | 128 de 145 | 25 | 10 | 68 | R$ 42 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2021 | 28 | 23 de 35 | 12 | 9 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 36 | 5 | 4 | R$ 20 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 24 | 9 | 3 | R$ 16 mil |
| mai/2021 | 31 | 93 de 113 | 23 | 31 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2021 | 30 | 64 de 77 | 17 | 7 | 5 | R$ 52 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 16 | 16 | 5 | R$ 56 mil |
| ago/2021 | 31 | 85 de 112 | 21 | 10 | 9 | R$ 53 mil |
| set/2021 | 30 | 77 de 98 | 22 | 8 | 12 | R$ 55 mil |
| out/2021 | 31 | 50 de 57 | 21 | 1 | 3 | R$ 49 mil |
| nov/2021 | 30 | 50 de 61 | 22 | 7 | 2 | R$ 41 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 18 | 6 | 10 | R$ 29 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2022 | 28 | 59 de 76 | 19 | 5 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2022 | 31 | 52 de 64 | 13 | 22 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2022 | 30 | 32 de 55 | 11 | 0 | 5 | R$ 50 mil |
| mai/2022 | 31 | 35 de 88 | 10 | 7 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 21 | 25 | 5 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 24 de 33 | 11 | 6 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2022 | 31 | 42 de 70 | 7 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2022 | 30 | 22 de 28 | 14 | 8 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2022 | 31 | 33 de 44 | 15 | 3 | 4 | R$ 21 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS / CIDADANIA) | 93% (1147 de 1230) |
| do governo | 79% (988 de 1247) |
| da oposição | 42% (324 de 775) |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 372 proposições e assinou junto outras 39 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 186 |
| Requerimentos | 54 |
| Emendas de plenário | 17 |
| Projetos de lei | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| PPP | 10 |
| SOR | 9 |
| SLD | 7 |
| Substitutivos | 7 |
| PEP | 7 |
| RDF | 4 |
| PSS | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste e do de nº 3920/21, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do de nº 3962/21, apensado. | — |
| PL 2908/2022 | Altera as Leis nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, com o objetivo de evitar o excesso de garantia no âmbito da medida cautelar fiscal e do arrolamento de bens e direitos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 302/2022 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste e do PL 3920/2021, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3962/2021, apensado. | — |
| SOR 9/2022 | Para apoio à política nacional de biocombustíveis - Renovabio - nacional - R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 8/2022 | Para eletricidade renovável - R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 7/2022 | Para levantamentos geológicos - CPRM - R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 6/2022 | Para planejamento do setor energético - R$ 25.000.000,00. | Arquivada |
| PDL 308/2022 | Susta os efeitos do Decreto nº 11.141 de 21 de Julho de 2022 que “Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o § 2º… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1215/2022 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.740/2022 que altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 ao Projeto de Lei nº 2.666/2020 por tratarem de matérias correlatas. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1208/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3865, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 1987/2022 | Dispõe sobre o salário profissional do biomédico. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 2/0 | Aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. | — |
| EMR 1/0 | Aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3962/2021, e do PL 3920/2021, apensados. | — |
| PL 1817/2022 | Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), fim de induzir a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de… | Arquivada |
| SLD 12/2022 | Inclui no Anexo de Prioridades e Metas a Ação Atípica: Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável - Programa 3001 - Energia Elétrica - Acréscimo de Meta: 5000. | Arquivada |
| SLD 11/2022 | Inclui no Anexo de Prioridade de Metas a Ação Orçamentária 4897 - Planejamento do Setor Energético. Programa 3001 - Energia Elétrica. Acréscimo de Meta: 100. | Arquivada |
| SLD 10/2022 | Inclui no Anexo de Prioridade de Metas a Ação Atípica: Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis - Renovabio. Programa 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Combustíveis. Acréscimo de Meta: 1. | Arquivada |
| EMC 56/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 55/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 54/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 53/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 52/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 35/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 34/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
| EMC 33/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de… | — |
Posicionamentos
Discursos
474 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica; e da Lei nº 14.182, de 2021, para permissão da contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW. |
| 06/12/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica; e da Lei nº 14.182, de 2021, para permissão da contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW. |
| 06/12/2022 | Pela ordem | Crítica ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para ampliação do prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e da Lei nº 14.182, de 2021, para permissão da contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts). |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Publicação, pelo jornal Folha de S.Paulo, de matéria sobre a redução da participação de biocombustíveis na matriz energética nacional. Solicitação à Casa de votação do Projeto de Lei nº 3.865, de 2021, acerca da instituição do Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB. Pedido ao Presidente Arthur Lira de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2022, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.141 de 2022, sobre a alteração do Decreto nº 9.888, de 2019, com vista à deliberação do prazo de comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, constante no § 2º, art. 7º, da Lei nº 13.576, de 2017. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Convite aos Parlamentares para participação de seminário destinado ao debate sobre o aperfeiçoamento dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais - FIAGRO. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário natalício do Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Gilberto Nascimento. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2022, sobre a instituição do salário profissional do biomédico. |
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Anúncio da entrega de prêmios a cientistas e jornalistas com destaque na área de energia da economia verde, ao ensejo do transcurso da semana do Dia Mundial do Meio Ambiente. Realização de evento organizado pela Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia. Elogio à atuação do Deputado Paulo Ganime. |
| 07/06/2022 | Pela ordem | Agradecimentos pela designação do orador para Relator do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, sobre a criação da transparência e das regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela PETROBRAS, com alteração da Lei nº 9.478, de 1997. Saudação ao Deputado Reginaldo Lopes pela apresentação da matéria. |
| 07/06/2022 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, sobre alteração das Leis nºs 9.478, de 1997, e 9.847, de 1999, para concessão de mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor. |
| 07/06/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, sobre alteração das Leis nºs 9.478, de 1997, e 9.847, de 1999, para concessão de mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor. |
Assinou 157 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.559.837,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SCB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA | 42 | R$ 462.000,00 |
| TAM | 265 | R$ 316.933,99 |
| ROGERIO CURI NAHAS | 13 | R$ 190.000,00 |
| DE PAULA & MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 4 | R$ 55.000,00 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 166 | R$ 41.302,88 |
| GOL | 34 | R$ 39.834,78 |
| CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - SEM PARAR | 46 | R$ 39.816,08 |
| Equipa2 - Comércio, locação e Serviços Ltda | 17 | R$ 30.776,75 |
| EQUIPA MAQUINAS E UTENSILIOS PARA ESCRITORIOS LTDA | 19 | R$ 20.183,35 |
| EXPRESSO MAIS | 41 | R$ 18.566,00 |