
Bruno Araújo
Atuação de Bruno Araújo como deputado federal por Pernambuco em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 3 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 37 | 16 | 8 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 36 | 0 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 46 | 23 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 28 | 3 | 9 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 21 | 4 | 9 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 32 | 11 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 27 | 1 | 7 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 39 | 12 | 11 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 24 | 2 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 4 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (82 de 85) |
| do governo | 29% (21 de 72) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2007 | PDC 128/2007 — Susta a aplicação do § 1º do art. 4º da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, publicado no DJ - Seção 1 de 20.06.07, do Conselho Nacional do Ministério Público, que Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle… CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Carlos Willian, Luiz Couto, Paes Landim, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela e Flávio Dino, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian Resultado: aprovado (38 sim · 9 não) | Sim |
| 28/11/2007 | PEC 298/2004 — Revoga o artigo 240 da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Edmar Moreira, Nelson Trad, Eduardo Cunha, Marcelo Ortiz, José Genoíno e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Antonio Carlos Magalhães Neto e Roberto Magalhães Resultado: aprovado (46 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Sim |
| 21/11/2007 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Mendonça Prado, Efraim Filho, Bruno Araújo, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Felipe Maia, Moreira Mendes, Matteo Chiarelli, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Renato Amary e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Matteo Chiarelli, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Regis de Oliveira, Flávio Dino e Moreira Mendes Resultado: aprovado (44 sim · 17 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | PL 3880/2004 — Dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Neucimar Fraga, Sarney Filho, Gonzaga Patriota, Paes Landim, Leonardo Picciani, Chico Lopes, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Moreira Mendes, José Genoíno e Paulo Teixeira Resultado: rejeitado (23 sim · 12 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Sim |
| 29/08/2007 | REC 5/2007 — Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem a respeito do tratamento dado a Medidas Provisórias durante o período em que, chegando à Câmara dos Deputados, ainda não sobrestam a pauta. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Jutahy Junior, João Almeida, Edmar Moreira, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Gonzaga Patriota, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Mendonça Prado, Chico Lopes, Magela, Flávio Dino, Humberto Souto, Valtenir Pereira, Gerson Peres, Bruno Araújo, Wolney Queiroz, Ayrton Xerez, Edmilson Valentim, Felipe Maia, Moreira Mendes, Vilson Covatti, Albano Franco, Regis de Oliveira, Renato Amary e Silvinho Peccioli Resultado: rejeitado (28 sim · 30 não) | Não |
| 15/08/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Carlos Aleluia, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Marcelo Itagiba, Solange Amaral, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, José Carlos Vieira, Paulo Bornhausen, Edson Aparecido e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Flávio Dino, Regis de Oliveira, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, Paulo Bornhausen e Marcelo Itagiba Resultado: aprovado (44 sim · 15 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 40 votos e a favor do destaque 15 votos. Resultado: aprovado (40 sim · 15 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 76 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 19 |
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| VTS | 3 |
| Substitutivos | 3 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| R.C | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2691/2007 | Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao art. 2º | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 1950/2007 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1853/2007. | Arquivada |
| EMP 5/2007 | Altera a redação do art. 2º do PL 2204/2007. | — |
| EMP 4/2007 | Altera a redação do PL 2204/2007. | — |
| EMP 3/2007 | Suprime o parágrafo único do art. 13 do PL 2204/2007, | — |
| EMP 2/2007 | Altera a redação do art. 6º do PL 2204/02. | — |
| EMP 1/2007 | Altera a redação do art. 5º do PL 2204/2007. | — |
| REQ 33/2007 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do Sr. Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - e do Diretor de Administração e Finanças do mesmo órgão, para subsidiar esta Comissão na votação do PL 7.163 de 2006, que autoriza o… | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprime o art. 6º do PL | — |
| EMR 1/0 | Altera o art. 5º do PL. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda 1/2007 apresentada nesta Comissão, com emendas. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. | — |
| PEC 155/2007 | Dá nova redação ao § 5º e acrescenta o § 5º-A ao art. 14 da Constituição Federal, vedando nova candidatura, para o mesmo cargo, ao Presidente da República, após o cumprimento de dois mandatos. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando o prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências | — |
| EMC 14/2007 | Dá nova redação ao art.9º da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007. | — |
| PL 1874/2007 | Revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Pronta para Pauta |
| REQ 1527/2007 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.140, de 2005, e apensados, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7/2007 | Solicita sejam convidados os Srs. Fátima Rosane Machado Barros - Secretária Municicpal de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, Edson Elias Guerra Matos - Secretário de Finanças do Município de Jaboatão dos Guararapes - Estado de Pernambuco, Djalmo de Oliveira Leão - Secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco,… | Arquivada |
| REQ 6/2007 | Solicita sejam convidados os Srs. Henrique de Campos Meirelles - Presidente do Banco Central do Brasil, Amir Antônio Kahir - Especialista em Finanças Públicas e ex-secretário da Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Luiza Erundina (1989/1992), Celso Martone - Professor da FEA-USP e Economista do ano (2007) da… | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2881/2000, do PL 3373/1997 e do PL 6061/2005, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Compatibiliza a redação do art. 1.796 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, às alterações introduzidas no art. 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007. | — |
| VTS 1/0 | Recurso nº 5, de 2007 (Apensados os Recursos nºs 7 e 11 de 2007) | — |
| PL 1853/2007 | Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que "dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo… | Arquivada |
| PL 1852/2007 | Inclui inciso VI ao art. 121 e § 11 ao art. 129, ambos do Código Penal Brasileiro. | Arquivada |
| PL 1613/2007 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências". | Arquivada |
| INC 711/2007 | Sugere ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, a adoção de providências no sentido de corrigir a reposição salarial dos servidores da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear. | Arquivada |
| INC 710/2007 | Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, a adoção de providências no sentido de corrigir a reposição salarial dos servidores da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
70 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Solicitação ao Governo Federal de repasse de recursos aos Estados atingidos pela estiagem na Região Nordeste. Excelência da atuação do Exército brasileiro no combate aos efeitos da seca. Votos de feliz Natal e próspero ano-novo ao povo brasileiro. |
| 11/12/2007 | Pela ordem | Falecimento do Governador do Estado de Roraima, Ottomar de Sousa Pinto. Pedido à Presidência de observância, pelo Plenário, de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Governador. |
| 11/12/2007 | Pequeno expediente | Pedido, pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE, de reexame da isenção do Imposto de Importação sobre PTA oriundo do México. |
| 10/12/2007 | Comunicação parlamentar | Apoio a protestos contra a ampliação de presídio no Município de Canhotinho, Estado de Pernambuco. Manifestação de pesar pelo falecimento do empresário Cleto Régis de Carvalho. Importância da apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal, de argüição de descumprimento de preceito fundamental sobre a obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical. |
| 06/11/2007 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 391 de 2007 (Revoga a Medida Provisória 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU - na importação por via terrestre de mercadorias procedentes do Paraguai). |
| 06/11/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 390 de 2007 (Revoga a Medida Provisória 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes). |
| 30/10/2007 | Pequeno expediente | Realização no País da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Candidatura de Recife para sede de jogo do Brasil. |
| 23/10/2007 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 32 de 2007 (Medida Provisória 384 de 2007), que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. |
| 22/10/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de Atos da Presidência sobre a criação de Comissões Especiais destinadas ao exame das Propostas de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, a respeito do disciplinamento da edição de medida provisória e nº 31-A, de 2007, referente à reformulação do Sistema Tributário Nacional. |
| 22/10/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência do discurso do Deputado Mauro Benevides. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
