Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Camilo Cola
PMDB · ES43 de 48 meses da legislatura
Atuação de Camilo Cola como deputado federal pelo Espírito Santo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 24/02/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Espírito Santo: IRINY LOPES (PT)); 03/11/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Espírito Santo: AUDIFAX (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em ES com 70.285 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PMDB / PRP / PSB / PT / PT do B / PTC / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
197 de 289votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
479presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 147 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 21 | 6 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 2 | R$ 5 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 22 | 5 | 1 | R$ 6 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 29 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| jun/2011 | 30 | 0 de 9 | 6 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 6 | 2 | 0 | R$ 3 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 31 | 3 | 0 | R$ 3 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 25 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 19 | 6 | 0 | R$ 8 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 21 | 3 | 0 | R$ 2 mil |
| dez/2011 | 31 | 1 de 4 | 11 | 3 | 0 | R$ 4 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 630,71 |
| fev/2012 | 23 | 0 de 1 | 2 | 0 | 1 | R$ 6 mil |
| jul/2012 | 26 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 1 | R$ 5 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 9 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| nov/2012 | 2 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 143,99 |
| dez/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -333,12 |
| jan/2013 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 650,67 |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 463,56 |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 13 | 5 | 0 | R$ 2 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 21 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 18 | 1 | 2 | R$ 3 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 17 | 2 | 2 | R$ 2 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 17 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 20 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 18 | 2 | 2 | R$ 990,81 |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 21 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 16 | 2 | 1 | R$ 6 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 3 | 3 | 0 | R$ 4 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 11 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 14 | 1 | 5 | R$ 4 mil |
| abr/2014 | 30 | 7 de 18 | 15 | 2 | 0 | R$ 2 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 22 | 1 | 0 | R$ 2 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 1 | 1 | R$ 773,86 |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | R$ 2 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 406,25 |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 1 | R$ 1 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 3 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 10 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| dez/2014 | 31 | 0 de 5 | 1 | 1 | 0 | R$ 440,76 |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 0,62 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 98% (177 de 181) |
| do governo | 79% (118 de 150) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 16 |
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 10 |
| Propostas de emenda à Constituição | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 442/2014 | Altera a Constituição Federal para extinguir a imunidade e o foro especial por prerrogativa de função, veda o recebimento de auxílio, ajuda de custo ou contribuição de qualquer natureza, assim como o uso de residência ou transporte fornecidos pelo Poder Público ou por entidade privada, por parte de membro de Poder, de… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PEC 429/2014 | Altera a Constituição Federal para extinguir a imunidade e o foro especial por prerrogativa de função, veda o recebimento de auxílio, ajuda de custo ou contribuição de qualquer natureza, assim como, o uso de residência ou transporte fornecidos pelo Poder Público ou por entidade privada, por parte de membro de Poder,… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação. | — |
| PEC 427/2014 | Altera a Constituição Federal para extinguir a imunidade e o foro especial por prerrogativa de função, veda o recebimento de auxílio, ajuda de custo ou contribuição de qualquer natureza, assim como o uso de residência ou transporte fornecidos pelo Poder Público ou por entidade privada, por parte de membro de Poder, de… | Arquivada |
| REQ 10395/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Atendentes de Enfermagem. | Tramitação Finalizada |
| PEC 408/2014 | Altera a Constituição Federal para estabelecer o impedimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União de pessoa condenada por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, esteja respondendo a ações ou inquéritos penais, e para determinar que 80% desses cargos sejam escolhidos por competência… | Tramitando em Conjunto |
| PL 7445/2014 | Desonera itens de material escolar do imposto sobre produtos industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação. | — |
| PL 7309/2014 | Acrescenta o inciso IV, ao § 3º, do art. 198, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Arquivada |
| PEC 372/2013 | Altera dispositivos da Constituição Federal, para dispor sobre o trânsito em julgado das decisões judiciais adotadas em segunda instância, independentemente do ajuizamento de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação. | — |
| PL 6921/2013 | Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, para estender a competência da Justiça Militar. | Arquivada |
| PDC 1413/2013 | Susta atos do Poder Executivo que impedem a comercialização de veículos de passeio movidos a óleo diesel combustível no Brasil. | Arquivada |
| PL 6732/2013 | Altera o art. 40 do Código de Processo Civil e art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 para disciplinar a recepção de advogados por juízes em suas salas e gabinetes de trabalho. | Arquivada |
| PL 6571/2013 | Declara a não-sujeição, ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de rendimentos percebidos a título de terço constitucional de férias. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6372/2013 | Esta Lei disciplina a disponibilidade para os órgãos de segurança pública de bens apreendidos, produtos de ação criminosa. | Arquivada |
| REQ 8533/2013 | Requer inclusão na pauta da ordem do dia dos projetos de Lei nº 001/2007, 4434/2008 e 3299/2008 | Tramitação Finalizada |
| PL 6058/2013 | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estipular multa em caso de descumprimento das metas estabelecidas nos planos setoriais de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação. | — |
| REQ 7972/2013 | Requer Convocação de sessão solene para homenagear os 147 anos de emancipação política de Cachoeiro de Itapemirim -ES | Tramitação Finalizada |
| PL 5660/2013 | Altera Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a divulgação do total de emolumentos percebidos pelas serventias notariais e de registro. | Arquivada |
| PL 5449/2013 | Dispõe sobre o serviço civil obrigatório remunerado, aos graduados da área de saúde, em instituições de ensino custeados por recursos públicos, nos municípios com menos de 100 mil habitantes. | Arquivada |
| PL 5448/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando aos arts. 181, o inciso XX e 202, o inciso III. | Arquivada |
| PL 5142/2013 | Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5141/2013 | Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5140/2013 | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para regulamentar a propaganda de alimentos. | Arquivada |
| PL 5139/2013 | Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária. | Arquivada |
| REQ 7037/2013 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 5908/2012 | Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/09/2014 | Breves comunicações | Pedido de registro da presença do orador. |
| 14/07/2014 | Breves comunicações | Solicitação à Presidência de registro da presença do orador. |
| 04/06/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 60 anos de criação da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/03/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem aos 147 anos de emancipação política da cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/03/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem aos 147 anos de emancipação política da cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 18/03/2014 | Pela ordem | Agradecimento ao Deputado Onofre Santo Agostini aos elogios a discurso proferido em sessão anterior. |
| 18/03/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de registro da presença do orador. |
| 17/03/2014 | Grande expediente | Crítica à infraestrutura de transportes do País. Urgência na realização das reformas política, tributária e trabalhista. Necessidade de busca de alternativa para o atendimento dos anseios da população apontados nas manifestações de rua ocorridas em 2013, especialmente no tocante à mobilidade urbana e à melhoria dos serviços públicos. |
| 25/02/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de registro da presença do orador à sessão. |
| 05/11/2013 | Pela ordem | Apoio à proposta de emenda à Constituição sobre a extensão aos seringueiros chamados de soldados da borracha dos benefícios concedidos a ex-combatentes. |
Assinou 13 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 147.097,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 67 | R$ 48.118,39 |
| Cia Aérea - GOL | 56 | R$ 26.600,99 |
| RAMAL | 183 | R$ 10.826,55 |
| TIM CELULAR S.A | 7 | R$ 10.424,85 |
| Cia Aérea - AZUL | 8 | R$ 6.518,68 |
| AGENCIA DE NOTICIAS CONGRESSO | 2 | R$ 6.000,00 |
| BR Petrobras | 25 | R$ 5.601,21 |
| KARPER ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA | 4 | R$ 5.400,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 116 | R$ 5.354,05 |
| AUTO POSTO BATTINE LTDA | 17 | R$ 3.487,63 |