Deputado federal · 2007
Cândido Vaccarezza
PT · SPdesde a posse
Atuação de Cândido Vaccarezza como deputado federal por São Paulo em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
86 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
329presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 2 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 28 | 5 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 35 | 1 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 42 | 8 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 35 | 3 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 20 | 5 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 41 | 5 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 35 | 5 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 35 | 3 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 22 | 6 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 20 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (72 de 74) |
| do governo | 99% (70 de 71) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2007 | PDC 128/2007 — Susta a aplicação do § 1º do art. 4º da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, publicado no DJ - Seção 1 de 20.06.07, do Conselho Nacional do Ministério Público, que Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle… CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Carlos Willian, Luiz Couto, Paes Landim, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela e Flávio Dino, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian Resultado: aprovado (38 sim · 9 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | REC 5/2007 — Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem a respeito do tratamento dado a Medidas Provisórias durante o período em que, chegando à Câmara dos Deputados, ainda não sobrestam a pauta. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Jutahy Junior, João Almeida, Edmar Moreira, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Gonzaga Patriota, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Mendonça Prado, Chico Lopes, Magela, Flávio Dino, Humberto Souto, Valtenir Pereira, Gerson Peres, Bruno Araújo, Wolney Queiroz, Ayrton Xerez, Edmilson Valentim, Felipe Maia, Moreira Mendes, Vilson Covatti, Albano Franco, Regis de Oliveira, Renato Amary e Silvinho Peccioli Resultado: rejeitado (28 sim · 30 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 15/08/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Carlos Aleluia, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Marcelo Itagiba, Solange Amaral, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, José Carlos Vieira, Paulo Bornhausen, Edson Aparecido e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Flávio Dino, Regis de Oliveira, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, Paulo Bornhausen e Marcelo Itagiba Resultado: aprovado (44 sim · 15 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 40 votos e a favor do destaque 15 votos. Resultado: aprovado (40 sim · 15 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| SUC | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| REC | 2 |
| OF | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SUC 51/0 | Sugestão ao Projeto de Lei de Consolidação das Leis que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | — |
| SUC 50/0 | Sugestão ao Projeto de Lei de Consolidação das Leis que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | — |
| SUC 49/0 | Sugestão ao Projeto de Lei de Consolidação das Leis que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | — |
| REQ 8/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | — |
| REQ 7/2007 | Requer a realização de audiências públicas para subsidiar elaboração de projetos de lei de consolidação das áreas temáticas especificadas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| OF 3/2007 | Publicação, no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 679 de 2007, que consolida a legislação ambiental brasileira, de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada. | — |
| OF 2/2007 | Publicação, no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 678 de 2007, que consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências, de autoria do… | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PL 1987/2007 | Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | Arquivada |
| REQ 1635/2007 | Requer a retirada de proposição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas Aditivas de nºs 1 e 2 e das Emendas Supressivas de nºs 2 e 4; e pela injuridicidade das Emendas Supressivas de nºs 1 e 3, todas apresentadas pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 1775/2007 | Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista. | Arquivada |
| REQ 574/2007 | Requer a convocação dos Sr. CARLOS ERNESTO DE CAMPOS, presidente da Tead Terminais Aduaneiros do Brasil Ltda.; para prestar esclarecimentos a esta CPI quanto aos esclarecimentos que devem ser dados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo- DAESP e pela Secretaria de Transportes do Governo do Estado de São… | Arquivada |
| REQ 573/2007 | Requer a convocação do Sr. DARIL RAES LOPES, então Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, gestão 2003-2006, para prestar esclarecimentos a esta CPI ao cumprimento de atribuições legais, especificamente no que concerne ao planejamento do Programa Corredor de Exportação para o Aeroporto Leite Lopes, em… | Arquivada |
| REQ 572/2007 | Requer a convocação do Sr. JOSÉ MAURO GARCIA, então Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre indícios de irregularidades, no cumprimento de atribuições legais, mediante o convênio firmado com o Comando da Aeronáutica, através da Agência… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4.000,de 2001, das Ememdas Aditivas nº 1e nº 2 e da Emenda Supressiva nº 2 a ele apresentadas pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e pela injuricidade das Emendas Supressivas nº 1 e nº 3. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| EMP 344/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| EMP 343/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| EMP 22/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos das emendas apresentadas pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826 de 2006, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento). Obstrução da base governista da votação de Medidas Provisórias para viabilizar a votação, pelo Senado, da PEC relativa à prorrogação da CPMF. |
| 22/10/2007 | Grande expediente | Balanço positivo da política socioeconômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Oportunidade de realização das reformas tributária e trabalhista. Acerto da política de comércio exterior adotada pelo Governo petista. |
| 06/09/2007 | Pela ordem | Constituição, pelo Presidente Arlindo Chinaglia, do Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira. |
| 04/07/2007 | Pela ordem | Interpelação ao Deputado Ronaldo Caiado, Relator da Emenda Aglutinativa de Plenário 3 ao Projeto de Lei 1.210 de 2007 (Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar a propaganda eleitoral, o financiamento de campanhas e as coligações partidárias, alterando a Lei 4.737 de 1965 - Código Eleitoral, a Lei 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei 9.504 de 1997 - Lei das Eleições - Reforma Política), sobre implicações do financiamento público de campanha para eleição majoritária e de financiamento privado para campanha de eleições proporcionais. |
| 03/07/2007 | Pequeno expediente | Nomeação do presidente do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado à consolidação de leis. Excesso de normas jurídicas vigentes no País. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.