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Congresso
Foto oficial de Carlos Zarattini
Deputado federal · 2025

Carlos Zarattini

PT · SPano inteiro

Atuação de Carlos Zarattini como deputado federal por São Paulo em 2025. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2025?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

383 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
146presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 518 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2025310 de 0000R$ 28 mil
fev/2025285 de 111000R$ 27 mil
mar/20253113 de 131213R$ 35 mil
abr/20253027 de 331836R$ 34 mil
mai/20253137 de 541541R$ 38 mil
jun/20253041 de 43902R$ 33 mil
jul/20253146 de 491410R$ 37 mil
ago/20253130 de 3215161R$ 38 mil
set/20253046 de 491311R$ 73 mil
out/20253143 de 4516104R$ 40 mil
nov/20253052 de 551402R$ 66 mil
dez/20253143 de 441023R$ 69 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)sem orientação comparável
do governo99% (279 de 283)
da oposição18% (59 de 336)

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024.
Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não)
Não
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I).
Resultado: não informado (63 sim · 373 não)
Não
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
Resultado: não informado (441 sim · 3 não)
Sim
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I).
Resultado: não informado (423 sim · 23 não)
Sim
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I).
Resultado: não informado (15 sim · 334 não)
Não
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
Resultado: não informado (221 sim · 242 não)
Não
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4.
Resultado: aprovado (408 sim · 3 não)
Sim
16/12/2025PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não)
Não
16/12/2025PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (276 sim · 67 não)
Sim
16/12/2025PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (310 sim · 85 não)
Sim
16/12/2025PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I)
Resultado: não informado (286 sim · 116 não)
Sim
15/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (330 sim · 104 não)
Sim
15/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não)
Não
15/12/2025PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não)
Não
15/12/2025PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas…
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovado (320 sim · 109 não)
Sim
15/12/2025PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não)
Não
15/12/2025PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (325 sim · 119 não)
Sim
15/12/2025PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I).
Resultado: não informado (293 sim · 120 não)
Sim
10/12/2025REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não)
Sim
10/12/2025REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não)
Não
10/12/2025REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli.
Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não)
Sim
10/12/2025PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (242 sim · 181 não)
Não
10/12/2025PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV)
Resultado: aprovado (226 sim · 220 não)
Sim
10/12/2025PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025.
Resultado: aprovado (318 sim · 141 não)
Sim
09/12/2025PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não)
Sim
09/12/2025PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não)
Sim
09/12/2025PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)
Resultado: não informado (218 sim · 136 não)
Não
09/12/2025PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)
Resultado: não informado (208 sim · 121 não)
Não
09/12/2025PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (291 sim · 148 não)
Não
09/12/2025PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)
Resultado: não informado (230 sim · 34 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum

Proposições

No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 106 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão15
Requerimentos6
PRLP6
RRL2
Projetos de lei2
Substitutivos1
Recursos e pedidos1
RDF1
Pareceres como relator1
PPP1
ERD1
DOC1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
RRL 2/0VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 32/2025-CN exclusivamente na parte que trata das Operações Oficiais de Crédito, com o Substitutivo anexo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.—
RRL 1/0VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.—
PRLP 6/0Parecer de Plenário ao PL 892/2025Aguardando Providências Internas
SBT 1/0——
PRLP 5/0Parecer de Plenário ao PL 892/2025Aguardando Providências Internas
PRLP 4/0Parecer de Plenário ao PL 892/2025Aguardando Providências Internas
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 892, de 2025, na forma de Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação…—
RDF 1/0Redação Final ao PL 892/2025Pronta para Pauta
PRLP 3/0Parecer de Plenário ao PL 892/2025Aguardando Providências Internas
PRLP 2/0Parecer de Plenário ao PL 892/2025Aguardando Providências Internas
PRLP 1/0PARECER DE PLENÁRIO AO PL Nº 892/2025 PELAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAAguardando Providências Internas
ERD 2/0Corrige erro de digitação no art. 11, inciso III, e no art. 42, § 1º, inciso III, do projeto de lei de conversão.Aguardando Providências Internas
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação.—
REQ 99/2025Requer a realização de Audiência Pública conjunta com Comissão de Defesa do Consumidor - CDC a fim de discutir os preços dos combustíveis ao consumidor finalAguardando Providências Internas
EMC 494/2025Dê-se ao art. 104 do PL 733/25 a seguinte redação: Art. 104. O trabalho portuário avulso compreende as atividades de estiva, capatazia e conferência, que também poderá ser realizado por trabalhadores vinculados—
EMC 491/2025Acrescente-se, onde couber, ao PL 733/2025 artigo com a seguinte redação: Art. Fica reconhecido como trabalhador Portuário com preferência ao direito ao trabalho em qualquer terminal portuário, todo aquele que exerce ou exerceu suas funções na atividade portuária sem cadastro e registro no OGMO, assim reconhecido pelo…—
EMC 488/2025Dê-se ao Inciso IV do art. 109 do projeto a seguinte redação:—
EMC 486/2025Suprima-se os § 1º, §2º, §3º e §4º do Art. 108 do PL 733/2025.—
EMC 483/2025Suprima-se os Arts. 105, 106 e 107 do PL 733/2025.—
EMC 482/2025Dê-se ao art. 103 do PL 733/2025 a seguinte redação: Art. 103. O trabalho portuário e de apoio portuário, terrestre e aquaviário nos portos públicos será realizado exclusivamente por trabalhadores, com qualificação profissional certificada para o exercício da profissão, nos termos desta lei, com relação de trabalho…—
EMC 479/2025Suprima-se o Art. 102 do PL 733/2025 .—
EMC 477/2025Dê-se ao art. 101 do PL 733/2025 a seguinte redação: . . .—
EMC 475/2025Dê-se ao art. 100 do PL 733/25 a seguinte redação:—
EMC 474/2025Art 99. Considera-se trabalho portuário o serviço prestado nas diversas tarefas de movimentação de mercadorias nos portos públicos, a bordo e no costado das embarcações. . . .—
EMC 473/2025Dê-se ao Capítulo I do TÍTULO VI do PL 733/2025 a seguinte redação: DAS RELAÇÕES DE TRABALHO PORTUÁRIO E DE APOIO PORTUÁRIO TERRESTRE AQUAVIÁRIO—
EMC 472/2025Dê-se ao TÍTULO VI do PL 733/2025 a seguinte redação: DO TRABALHO PORTUÁRIO E DE APOIO PORTUÁRIO TERRESTRE AQUAVIÁRIO—
EMC 471/2025Dê-se ao art. 2º do PL 733/25 a seguinte redação:—
REQ 13/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuárioAguardando Providências Internas
REQ 12/2025Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.Aguardando Providências Internas
EMC 3/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025—

Posicionamentos

Comissões e órgãos no período

ÓrgãoPapelPeríodo
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325)Suplente08/07/2025 – atual

Discursos

23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
16/12/2025Breves comunicaçõesO Deputado criticou a atuação do Governador Tarcísio de Freitas em São Paulo, destacando que, apesar de seu histórico de privatizações, agora se apresenta como opositor de empresas privadas de serviços públicos, citando a Enel como exemplo de má prestação de serviço. Apontou que a venda da Sabesp à Equatorial resultou em água de má qualidade em vários Municípios e criticou as privatizações do metrô e da CPTM, além do aumento de praças de pedágio no interior. Afirmou que o Governo do Estado abandonou os Municípios, prejudicando Prefeitos e populações locais, e pediu maior atenção aos investimentos sociais e à produção, alertando que a situação do Estado de São Paulo se deteriorava rapidamente sob a gestão atual.
10/12/2025Pela ordemO Deputado orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
09/12/2025Breves comunicaçõesO Deputado repudiou a inclusão na pauta, sem debate prévio entre os Líderes, do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que reduz as penas aplicadas aos responsáveis pelos crimes de 8 de janeiro de 2023, destacando que a proposição cumpre acordo eleitoral entre dirigentes do Centrão com o Senador Flávio Bolsonaro. Ademais, criticou o texto relatado pelo Deputado Paulinho da Força por misturar tipos penais distintos, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ao final, condenou a tentativa de votar, na mesma sessão, as representações contra Parlamentares criminosos como Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro juntamente com a do Deputado Glauber Braga.
18/11/2025DiscussãoO Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
11/11/2025Breves comunicaçõesO Deputado criticou o relatório do Deputado Guilherme Derrite relativo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, afirmando que o texto altera substancialmente a proposta encaminhada pelo Governo Federal. Ademais, rejeitou a inclusão de dispositivos que caracterizam crimes praticados por facções como terrorismo, por considerar que essa equiparação gera confusão jurídica e prejudica a definição da competência entre as Justiças estadual e federal. Além disso, condenou a previsão inconstitucional de que investigações sejam iniciadas exclusivamente pelas polícias estaduais, subordinando a atuação da Polícia Federal à solicitação dos Governadores. Alertou ainda que essa medida fragilizaria a articulação nacional necessária ao enfrentamento do crime organizado. Ao final, apoiou o posicionamento da Associação de Delegados da Polícia Federal contrário ao relatório.
29/10/2025ParecerO Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 892, de 2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
22/10/2025Breves comunicaçõesO Deputado celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro, revogando uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia suprimido esse benefício. Disse que a decisão do STF foi “equivocada e injusta”, pois retirou um direito histórico e essencial da categoria. Explicou que a Comissão Mista, relatada pelo Deputado José Nelto, aprovou por unanimidade o texto que restabelece a transferência dos alvarás, o que considerou um ato de justiça e respeito aos trabalhadores taxistas. Ressaltou que o alvará representa o sustento e a segurança das famílias desses profissionais e que proteger esse direito é uma forma de valorizá-los, especialmente diante dos impactos causados pelos aplicativos de transporte, que ampliaram a concorrência e reduziram a renda dos taxistas tradicionais. Por fim, afirmou que espera uma rápida aprovação da medida pelo Senado e declarou ter confiança de que o Presidente Lula sancionará o texto, reconhecendo “a importância social e econômica desses trabalhadores que enfrentam diariamente as ruas e a insegurança das grandes cidades”.
08/10/2025Pela ordemO Deputado, Relator da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, na Comissão Mista, afirmou que a proposta busca garantir o equilíbrio fiscal e contribuir para a redução da taxa de juros no País. Explicou que a medida combina aumento de arrecadação com contenção de despesas, abrangendo a ampliação da tributação sobre ganhos financeiros, incluindo juros sobre capital próprio, fintechs e criptoativos. Além disso, mencionou ajustes como o aperfeiçoamento do controle dos créditos de PIS/COFINS, mudanças no procedimento do seguro-defeso, previsão orçamentária para o programa Pé-de-Meia e alterações relativas ao Atestemed, com foco em garantir que os benefícios previdenciários alcancem os trabalhadores que de fato têm direito. Ainda, destacou que a MP promove justiça tributária ao preservar o setor produtivo e os pequenos investidores, mantendo a tributação sobre apostas eletrônicas e criptoativos, com previsão de regularização de ativos não declarados. Por fim, assinalou que o texto foi construído por meio de amplo diálogo com setores econômicos e políticos, incluindo representantes do setor imobiliário, do agronegócio e de concessões públicas.
01/10/2025OutrosO Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
17/09/2025OutrosO Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 517.717,63 no período.

Divulgação do mandatoR$ 210 mil41%Escritório de apoioR$ 154 mil30%Aluguel de veículosR$ 54 mil10%CombustívelR$ 50 mil10%TelefoniaR$ 16 mil3%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 15 mil3%Passagens aéreasR$ 9 mil2%HospedagemR$ 6 mil1%CorreiosR$ 4 mil1%Assinaturas de publicaçõesR$ 64,900%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
Vital Brasil Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda13R$ 143.343,01
PANTANAL VEÍCULOS LTDA9R$ 43.200,00
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL12R$ 40.800,00
PENNA CRIATIVA LTDA1R$ 37.658,00
INTERFIL INDÚSTRIA GRAFICA EIRELI1R$ 34.870,00
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA9R$ 32.400,00
BRASPOR GRAFICA E EDITORA LTDA.1R$ 27.300,10
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.9R$ 23.382,15
AUTO POSTO QUINTAS DO MORUMBI53R$ 11.349,33
MOVIDA3R$ 10.738,80