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Congresso
Foto oficial de Brizola Neto
Deputado federal · 2007

Brizola Neto

PDT · RJdesde a posse

Atuação de Brizola Neto como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

69 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
189presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2007288 de 101431—
mar/2007314 de 122460—
abr/20073014 de 222411—
mai/2007319 de 142471—
jun/2007307 de 131522—
jul/2007311 de 34120—
ago/2007317 de 81931—
set/2007304 de 62102—
out/2007319 de 121703—
nov/2007306 de 71900—
dez/2007310 de 0810—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PDT)sem orientação comparável
do governo98% (55 de 56)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Sim
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Não
13/11/2007MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (252 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Sim
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não)
Não
18/09/2007MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 3 não)
Sim
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Não
29/08/2007PL 334/2007 — Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.
PL033407 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente e Brizola Neto
Resultado: aprovado (17 sim · 1 não)
Sim
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Não
22/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (262 sim · 10 não)
Sim
21/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)
Não
15/08/2007—
CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Arnon Bezerra, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, José Rocha, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho.
Resultado: aprovado (14 sim · 0 não)
Sim
15/08/2007—
CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Marcelo Teixeira, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, José Rocha, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho.
Resultado: aprovado (14 sim · 0 não)
Sim
15/08/2007—
CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Marcelo Teixeira, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho.
Resultado: aprovado (13 sim · 0 não)
Sim
15/08/2007—
CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Marcelo Teixeira, , Sueli Vidigal, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho.
Resultado: aprovado (14 sim · 0 não)
Sim
14/08/2007PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (377 sim · 1 não)
Sim
14/08/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não)
Sim
14/08/2007PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (389 sim · 0 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

ESB12
Requerimentos10
Projetos de lei5
Emendas de plenário3
VTS2
Pedidos de informação ao governo2
Emendas em comissão1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 2631/2007Regulamenta a profissão de Disc-Jockey - DJ e Vid-Jockey - VJ.Arquivada
VTS 2/0VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO BRIZOLA NETO AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI NO 6673, DE 2006—
VTS 2/0VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO BRIZOLA NETO AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI NO 6673, DE 2006—
RIC 605/2007Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia, sobre a venda de ações da PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S. A. realizada em agosto de 2000, pelo Governo Federal.Arquivada
ESB 51/0Dá nova redação ao art. 14 do Substitutivo do Relator—
ESB 50/0Dá nova redação ao art. 3º do Substitutivo do Relator—
ESB 49/0Suprime o §2º do art. 13 do Substitutivo do Relator—
ESB 48/0Dá nova redação ao art. 26 do Substitutivo do Relator—
ESB 47/0Acrescenta o §4º ao art. 5º do Substitutivo do Relator—
ESB 46/0Suprimir o art. 7º do Substitutivo do Relator—
ESB 45/0Dá nova redação ao caput do art. 10 do Substitutivo do Relator—
ESB 44/0Dar nova redação ao §único do art. 34 do Substitutivo do Relator—
ESB 43/0Dar nova redação ao art. 28 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06—
ESB 42/0Dá nova redação ao inciso VII do art. 22 do Substitutivo do Relator ao Pl. 6673/06.—
ESB 41/0Dá nova redação ao §3º do art. 30 do Substutivo do Relator ao PL. 6673/06.—
ESB 40/0Dá nova redação ao § único do art. 35 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06.—
EMP 256/2007Altera redação do parágrafo 4º do PL 1210/2007.—
PL 1319/2007Dispõe sobre a proibição da utilização de gordura vegetal hidrogenada ou gordura "trans" na composição de alimentos fabricados, industrializados ou importados em todo território nacional e das penalidades aplicáveis ao descumprimento desta Lei.Arquivada
REQ 31/2007Requeiro nos termos do Art. 24, inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença do CO-RIO, de Representante da Prefeitura do Rio de Janeiro e da construtora responsável pelas obras na vila pan-americana para prestar esclarecimentos acerca do…Arquivada
EMP 6/2007Altera o art. 7º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."—
EMP 5/2007Altera o art. 4º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."—
PL 1114/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios de veículos.Arquivada
PL 1113/2007Altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula.Arquivada
REQ 26/2007Requeiro nos termos do Art. 24, inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública da Subcomissão destinada a acompanhar os Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos com Representante da Caixa Econômica Federal; Representante do Ministério dos Esportes; Representante do Mistério…Arquivada
REQ 25/2007Requeiro nos termos do Art. 24, inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública da Subcomissão destinada a acompanhar os Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos com a Sra. Gisele Porto, Promotora do Meio Ambiente do Ministério Público Federal, acerca dos impasses na…Arquivada
RIC 268/2007Solicita informações do Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca do desaparecimento de documentos públicos do período de repressão política.Arquivada
REQ 26/2007Requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a…Arquivada
REQ 9/2007Requer nos termos do Art. 52 § 5º, inclusão de requerimento EXTRA PAUTA para a presente reunião ordinária com a seguinte ementa "Requeiro manifestação formal desta Douta Comissão em apoio a Candidatura do Cristo Redentor à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo.Arquivada
PL 323/2007Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de…Transformado em Norma Jurídica
REQ 467/2007Requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a…Tramitação Finalizada

Posicionamentos

Discursos

11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
23/10/2007Pequeno expedienteRepúdio a ação policial realizada em favelas e comunidades pobres da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
17/10/2007Orientação de bancadaPosicionamento contrário do Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN/PHS/PRB à Emenda 21, destacada, ao Projeto de Lei 1990 de 2007 (Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências), que retira o caráter compulsório da contribuição sindical paga pelo empregado.
03/10/2007Breves comunicaçõesReação de setores conservadores da sociedade brasileira contra os avanços da democracia e da distribuição de renda na América Latina.
12/09/2007Grande expedienteHomenagem póstuma ao ex-Governador Leonel de Moura Brizola, progenitor do orador.
04/09/2007Pela ordemApoio à realização de plebiscito sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
23/08/2007Breves comunicaçõesRepúdio à demolição, pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, de casas na comunidade do Canal do Anil.
29/06/2007Pequeno expedienteExcessos cometidos pelo Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Exigência de apuração, pelo Ministério Público, de denúncias de estupro e assassinatos supostamente praticados por forças policiais.
28/06/2007Pela ordemConsiderações sobre a rejeição da lista preordenada em eleições legislativas, no âmbito da reforma política. Necessidade de aprofundamento dos debates sobre o tema. Imperiosidade do prevalecimento da soberania popular em reformas do sistema eleitoral. Frustração com a possível superação do debate sobre o financiamento público de campanhas eleitorais.
24/05/2007Pela ordemCríticas à política de segurança pública implementada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
10/04/2007Breves comunicaçõesProtesto contra a publicação de editoriais jornalísticos em defesa de redução dos direitos trabalhistas para a promoção do crescimento econômico.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.