Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Brizola Neto
PDT · RJtoda a legislatura
Atuação de Brizola Neto como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 05/01/2011, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Glauber Braga (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PDT em RJ com 62.091 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
265 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
589presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
R$ 446 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 14 | 3 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 24 | 6 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 14 de 22 | 24 | 1 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 9 de 14 | 24 | 7 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 15 | 2 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 4 | 12 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 19 | 3 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 21 | 0 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 17 | 0 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 19 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 5 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 9 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 6 de 11 | 13 | 0 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 3 de 9 | 20 | 2 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 3 de 8 | 15 | 0 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 16 | 2 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 11 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 11 | 2 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 17 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 17 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 3 de 7 | 9 | 1 | 4 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 10 | 1 | 3 | R$ 1 mil |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 15 | 0 | 6 | R$ 12 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 16 | 1 | 12 | R$ 11 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 11 | 3 | 17 | R$ 12 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 6 | 2 | 10 | R$ 24 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 18 | 1 | 4 | R$ 22 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 26 | 2 | 5 | R$ 14 mil |
| out/2009 | 31 | 6 de 12 | 27 | 3 | 2 | R$ 17 mil |
| nov/2009 | 30 | 22 de 27 | 23 | 1 | 8 | R$ 19 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 13 | 1 | 10 | R$ 45 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 10 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| mar/2010 | 31 | 9 de 14 | 20 | 4 | 9 | R$ 31 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 12 | 0 | 3 | R$ 7 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 18 | 3 | 5 | R$ 19 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 15 | 0 | 4 | R$ 17 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 5 | 3 | 1 | R$ 13 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2010 | 31 | 0 de 12 | 1 | 0 | 0 | R$ 76 mil |
| jan/2011 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 226,95 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 93% (125 de 134) |
| do governo | 92% (195 de 213) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| ESB | 12 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7228/2010 | Requer informações e adoção de providências conjuntas das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal quanto às limitações interpretativas do art. 53 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7217/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia de hoje, da PEC n.° 308/04, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penais Federal e Estadual. | Arquivada |
| REQ 7159/2010 | Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição, n° 270/08, que "Altera a redação do art.40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigo que estabelece regra de transição… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Brizola Neto, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 6228/2010 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Fernando Haddad autorização para a criação de uma unidade descentralizada do Colégio Pedro II para a cidade de Paty do Alferes no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| RIC 4814/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia Edison Lobão sobre a concessão de lavras de mineração no Estado de Goiás. . | Arquivada |
| REQ 529/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 525/2010, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD. | Arquivada |
| REQ 525/2010 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro das Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, para discutir o novo código minerário. | Arquivada |
| EMP 383/2009 | Suprime dispositivos do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela rejeição. | — |
| REQ 478/2009 | Solicita, nos termos regimentais, sejam convidados a Ministra Chefe da Casa Civil, Sr.ª Dilma Rousseff; o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Sr. Paulo Bernardo e o Ministro das Minas e Energia Sr. Edison Lobão, para realização de audiência pública com o objetivo de discutir a proposta de novo código… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC. | — |
| EMR 2/0 | Isenta as unidades museológicas, no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica. | — |
| EMP 95/2009 | Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. | — |
| EMP 77/2009 | Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. | — |
| REQ 5233/2009 | Em conformidade com o art. 9º, § 2º e § 3º, do RICD, os integrantes da Bancada do PDT, indicam o Dep: Dagoberto Nogueira, para exercer a Liderança do Partido, a partir desta data. | Arquivada |
| EMP 122/2009 | Acrescenta-se à Lei nº 9.504/97 o art. 42-A | — |
| EMP 32/2009 | Altera o art. 2º do projeto. | — |
| PRC 190/2009 | Denomina o hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados como "Espaço Cultural Leonel Brizola". | Arquivada |
| REQ 4937/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.334 de 2009, do Sr. Brizola Neto. | Tramitação Finalizada |
| PL 5334/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal. | Arquivada |
| RIC 3964/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, em consulta ao Diretor da Polícia Federal sobre as operações "Navalha" e "Boi Barrica" e "Lunus". | Arquivada |
| REQ 4412/2009 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.571/2008, oriundo do Senado Federal. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4068/2009 | Solicita a realização de Sessão Solene com o intuito de homenagear "os 30 anos da Carta de Lisboa". | Arquivada |
| PL 4193/2008 | Institui benefício fiscal para produtos fabricados com material reciclado. | Arquivada |
| RIC 3401/2008 | Solicita informações ao Sr. Ministro-Presidente do Banco Central do Brasil acerca do total de remessas de lucros remetidas ao exterior nos anos de 2007 e 2008 descriminado por empresas. | Arquivada |
| REQ 253/2008 | Requer nos termos do Art. 29, inciso "II" do Regimento Interno criação de subcomissão especial destinada a acompanhar as novas descobertas de províncias de óleo e gás situadas no pré-sal brasileiro. | Arquivada |
| REQ 2846/2008 | Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada Sessão solene, para homenagem póstuma ao ex-governador Leonel de Moura Brizola, falecido no dia 21 de junho de 2004. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
121 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/07/2010 | Líder | Protesto contra a requisição à TV Senado, pelo Ministério Público Eleitoral, de cópias de pronunciamentos de Senadores a favor da candidatura de José Serra à Presidência da República. Apresentação, à Presidência, de requerimento sobre a adoção de medidas de garantia das prerrogativas fundamentais para o exercício do mandato parlamentar. |
| 16/06/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PDT ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para a Mensagem 951 de 2009, do Poder Executivo, que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmado em 1º de setembro de 2009 para estabelecer os novos valores a serem recebidos pelo Paraguai a título de cessão de energia de Itaipu. |
| 08/06/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PDT ao Requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória 482 de 2010 ( Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização do Comércio - OMC). |
| 08/06/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PDT ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 482 de 2010 ( Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização do Comércio - OMC). |
| 08/06/2010 | Pela ordem | Defesa de escolha da PETROBRAS como operadora única da exploração de petróleo na camada pré-sal. Não vinculação de episódio sobre a elaboração de dossiê à campanha eleitoral da ex-Ministra Dilma Rousseff. |
| 26/05/2010 | Pela ordem | Repúdio às ações da Justiça Eleitoral contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a candidata à sucessão presidencial Dilma Rousseff. |
| 19/05/2010 | Pela ordem | Repúdio às punições impostas pela Justiça Eleitoral ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à candidata petista à sucessão presidencial, Dilma Rousseff. Desrespeito à legislação eleitoral pelo DEM no Estado do Ceará, revelado na inserção de propaganda a favor do presidenciável José Serra em programa político do partido. |
| 18/05/2010 | Pequeno expediente | Manipulação de pesquisas de intenção de voto à sucessão presidencial em benefício do candidato José Serra, pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo Instituto DataFolha. |
| 11/05/2010 | Pela ordem | Convocação dos Deputados do PDT ao plenário. Pedido à Presidência do Senado Federal e aos Líderes partidários de apreciação dos projetos de lei sobre o marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal. |
| 04/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PDT ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória 475 de 2009 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 445.746,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BRASFOR SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA | 22 | R$ 73.600,00 |
| VIDEOPRESS PRODUÇÃO E JORNALISMO | 11 | R$ 69.000,00 |
| SERGIPE SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA ME | 1 | R$ 35.000,00 |
| COSTA BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 8 | R$ 33.998,92 |
| Cia Aérea - GOL | 83 | R$ 24.307,80 |
| ALMEIDA E QUENTAL ADVOGADOS ASSOCIADOS | 3 | R$ 22.000,00 |
| RAMAL | 81 | R$ 21.597,71 |
| ESTÚDIO ZEBILLIN LTDA - ME | 2 | R$ 19.500,00 |
| VENNER COMUNICAÇÃO, MARKETING, TEC E REP. LTDA | 1 | R$ 15.000,00 |
| PRO MARKETING COMUNICAÇÃO EFICIENTE | 3 | R$ 13.500,00 |