Deputado federal · 2013
Carlos Bezerra
PMDB · MTano inteiro
Atuação de Carlos Bezerra como deputado federal por Mato Grosso em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
97 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
184presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
R$ 389 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 2 | 2 | R$ 33 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 15 | 7 | 3 | R$ 36 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 21 | 7 | 5 | R$ 34 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 22 | 9 | 4 | R$ 32 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 19 | 6 | 3 | R$ 35 mil |
| jul/2013 | 31 | 2 de 7 | 9 | 5 | 3 | R$ 36 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 18 | 5 | 4 | R$ 32 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 24 | 10 | 4 | R$ 36 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 21 | 8 | 5 | R$ 37 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 14 | 8 | 2 | R$ 28 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 12 | 5 | 3 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 98% (84 de 86) |
| do governo | 74% (46 de 62) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 11/12/2013 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Marcelo Almeida. Resultado: aprovado (39 sim · 2 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 359/2013 — Altera os arts. 166 e 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Alencar, Beto Albuquerque, Felipe Maia, Heuler Cruvinel, Fábio Trad, Mandetta, Alceu Moreira, Esperidião Amin, Onofre Santo Agostini, Jorginho Mello, Pastor Marco Feliciano, Roberto Freire, William Dib, Eleuses Paiva, Luiz de Deus e Marcelo Almeida. Resultado: aprovado (26 sim · 16 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 38 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 20 |
| Projetos de lei complementar | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 5600/2013 | Sugere ao Ministério da Fazenda a alteração da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 2013. | Arquivada |
| INC 5599/2013 | Sugere alterações no artigo 74 da Medida Provisória n° 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a fim de isentar do Imposto de Renda e da Contribuição Social o Lucro Líquido sobre os ganhos de capital ou qualquer renda obtida no exterior. | Arquivada |
| INC 5558/2013 | Sugere ao Ministro da Fazenda que sejam tomadas providências no sentido de regulamentar a atuação das Sociedades de Garantia de Crédito. | — |
| PL 6912/2013 | Dispõe sobre a incidência de juros no ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996. | Arquivada |
| PL 6890/2013 | Altera o art. 38 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providência". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 5525/2013 | Sugere a adoção das providências necessárias à inclusão das gestantes e de outras pessoas com necessidades especiais no rol daquelas que têm direito a atendimento especializado ao prestar concurso público. | Arquivada |
| PL 6823/2013 | Dispõe sobre o foro das ações relativas ao Seguro Obrigatório DPVAT. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6776/2013 | Acrescenta § 2º ao art. 942 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 5452/2013 | Sugere a regulamentação da portabilidade do crédito imobiliário. | — |
| PL 6744/2013 | Altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre práticas abusivas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6692/2013 | Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| INC 5409/2013 | Sugere ao Ministério das Comunicações, por meio da Anatel, que intensifique os procedimentos de fiscalização e sanção das operadoras de TV por assinatura que estejam descumprindo os dispositivos regulamentares que estabelecem a gratuidade do ponto extra e a livre escolha de decodificadores de canais pelo assinante,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 5325/2013 | Sugere ao Ministro da Fazenda que sejam tomadas providências no sentido de aumentar a fiscalização e regulamentação das taxas cobradas em planos de previdência privada abertos. | — |
| PL 6650/2013 | Altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública. | Arquivada |
| PL 6582/2013 | Altera o parágrafo único do art. 966 do Código Civil para considerar como empresário quem exerce profissão intelectual com o concurso de auxiliares ou colaboradores. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 5299/2013 | Sugere a concessão de isenção do Imposto de Renda sobre o abono de permanência assegurado aos servidores públicos ativos que tenham preenchido as exigências para a aposentadoria voluntária e que optem por permanecer no serviço publico até que se completem as exigências para aposentadoria compulsória. | — |
| PL 6525/2013 | Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 5284/2013 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei para possibilitar a manutenção do registro no conselho profissional pertinente, com a isenção das respectivas taxas e anuidades, dos servidores qualificados para expandir e modernizar a infraestrutura… | Arquivada |
| PL 6469/2013 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| PL 6411/2013 | Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade. | Arquivada |
| INC 5208/2013 | Sugere ao Ministro da Fazenda a alteração à Instrução Normativa SRF nº 513, de 17 de fevereiro de 2005. | Arquivada |
| PLP 329/2013 | Revoga o inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que as microempresas e as empresas de pequeno porte em débito com o INSS ou com as Fazendas Públicas optem pelo Simples Nacional. | Arquivada |
| PRC 217/2013 | Altera os arts. 66, 82, 84, 87 e 90; modifica o nome da Seção I e II, do Capítulo II, do Título III; acrescenta o art. 86-A e revoga o art. 81 e o § 4º do art. 86, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para modificar o horário da Ordem do Dia. | Tramitando em Conjunto |
| INC 5191/2013 | Sugere ao Ministério da Fazenda a revogação do inciso I do § 11 do art. 12 da Portaria PGFN/RFB nº 6, de 2009. | — |
| PL 6359/2013 | Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 5176/2013 | Sugere ao Ministro da Fazenda que sejam tomadas providências no sentido de revogar parte da regulamentação bancária relativa às tarifas bancárias, para proibir a cobrança de tarifa de cadastro. | — |
| PL 6322/2013 | Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 5141/2013 | Sugere ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil a adoção de normas de segurança e conforto para o transporte de mulheres grávidas e crianças em aeronaves. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
38 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | Discurso encaminhado | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 1.909, de 2011, sobre a tipificação do crime de obstrução ou constrangimento do aleitamento materno. |
| 11/12/2013 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma a Irineu Evangelista de Sousa, o Barão e Visconde de Mauá, no transcurso do bicentenário de seu nascimento. |
| 04/12/2013 | Discurso encaminhado | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 5.908, de 2013, sobre procedimentos destinados à inscrição de crianças e adolescentes nos Cadastros Estaduais e Nacional de Adoção. |
| 19/11/2013 | Discurso encaminhado | Necessidade de aperfeiçoamento da gestão administrativa do futebol brasileiro. Apoio ao movimento Bom Senso F.C., destinado à melhoria das condições de trabalho dos atletas. |
| 12/11/2013 | Discurso encaminhado | Elevado número de acidentes de trânsito em decorrência da utilização de aparelho celular durante a condução de veículo automotor. Aprovação, pela Comissão de Viação e Transportes, do parecer do Relator, Deputado Edinho Bez, oferecido ao Projeto de Lei nº 1.952, de 2011, sobre a permissão de condução com a utilização de mecanismos hands-free para aparelhos celulares e sobre a infração de dirigir com a utilização de aparelho de comunicação móvel ou correlato. |
| 30/10/2013 | Discurso encaminhado | Timidez do acesso das micro e pequenas empresas do País aos recursos do mercado de capitais. Indicação ao Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República de adoção de medidas para a viabilização da criação de mercado de capitais para microempresas. Acerto da proposta do setor privado, denominada PAC-PME, elaborada para o incentivo à competitividade e acesso a recursos financeiros por meio de ofertas públicas de ações de mercado de capitais. |
| 16/10/2013 | Discurso encaminhado | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 1.772, de 2007, de autoria do orador, sobre a proibição do uso de formaldeído, conhecido como formol, nas fórmulas de produtos cosméticos e sobre o controle de sua utilização nos produtos desinfetantes e saneantes domissanitários. Danos causados à saúde pela substância. |
| 08/10/2013 | Discurso encaminhado | Conveniência de realização pelo Governo Federal de campanha pública de esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha, coibitiva à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sugestões do relatório final da CPMI destinada à investigação da situação da violência contra a mulher no Brasil e de denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação dos instrumentos legais cabíveis. |
| 02/10/2013 | Discurso encaminhado | Vitória de Jakelyne Oliveira Silva, a Miss Mato Grosso, no concurso Miss Brasil 2013. |
| 01/10/2013 | Discurso encaminhado | Solicitação pela Associação de Produtores Teatrais Independentes de reunião com a Ministra da Cultura, Marta Suplicy, destinada à discussão sobre a necessidade de reformulação da Lei Rouanet, relativa à captação de financiamentos com isenção fiscal para produtos culturais. Questionamento por setores da sociedade sobre a conveniência da concessão de benefícios para desfiles de moda, jogos de computador e blogs. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 389.446,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA & PAPELARIA BSB | 12 | R$ 205.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 91 | R$ 41.439,06 |
| MODERNA PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS | 10 | R$ 40.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 68 | R$ 23.581,09 |
| RAMAL | 58 | R$ 22.614,89 |
| Cia Aérea - GOL | 29 | R$ 18.184,90 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 20 | R$ 12.295,61 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 100 | R$ 8.765,24 |
| Cia Aérea - AZUL | 10 | R$ 4.960,12 |
| Global Village Telecom LTDA | 3 | R$ 2.258,79 |