Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Carlos Bezerra
PMDB → MDB · MTtoda a legislatura
Atuação de Carlos Bezerra como deputado federal por Mato Grosso na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MT com 95.739 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PMDB / PROS / PR no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
499 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
650presenças registradas em sessões e reuniões
290proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 8 | 15 | 5 | R$ 34 mil |
| mar/2015 | 31 | 5 de 38 | 4 | 12 | 4 | R$ 74 mil |
| abr/2015 | 30 | 5 de 16 | 13 | 11 | 4 | R$ 47 mil |
| mai/2015 | 31 | 50 de 56 | 25 | 16 | 4 | R$ 51 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 27 | 11 | 4 | R$ 43 mil |
| jul/2015 | 31 | 6 de 16 | 16 | 2 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2015 | 31 | 10 de 23 | 18 | 6 | 5 | R$ 39 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 30 | 12 | 6 | R$ 22 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 20 | 7 | 4 | R$ 35 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 19 | 14 | 5 | R$ 32 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 10 | 3 | 2 | R$ 17 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2016 | 29 | 8 de 13 | 12 | 10 | 4 | R$ 25 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 26 | 12 | 11 | R$ 89 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 23 | 9 | 7 | R$ 20 mil |
| mai/2016 | 31 | 13 de 21 | 15 | 11 | 3 | R$ 67 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 16 | 10 | 4 | R$ 23 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 12 | 6 | 2 | R$ 57 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 20 | 10 | 4 | R$ 45 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 7 | 1 | R$ 42 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 20 | 12 | 7 | R$ 38 mil |
| nov/2016 | 30 | 17 de 28 | 14 | 9 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 18 | 7 | 3 | R$ 7 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 11 | 6 | 5 | R$ 46 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 20 | 8 | 4 | R$ 40 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 29 | 7 | 5 | R$ 37 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 35 | 6 | 5 | R$ 39 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 15 | 7 | 5 | R$ 42 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 12 | 3 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 30 | 7 | 10 | R$ 43 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 24 | 8 | 6 | R$ 34 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 24 | 5 | 7 | R$ 44 mil |
| nov/2017 | 30 | 12 de 18 | 24 | 8 | 8 | R$ 32 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 16 | 10 | 6 | R$ 31 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2018 | 28 | 0 de 11 | 3 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2018 | 31 | 0 de 7 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2018 | 30 | 0 de 31 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2018 | 31 | 0 de 24 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2018 | 30 | 0 de 22 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2018 | 31 | 0 de 19 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 13 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 97% (166 de 172) |
| do governo | 92% (340 de 368) |
| da oposição | 80% (4 de 5) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Não |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Não |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Sim |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Não |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 290 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 196 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 45 |
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei complementar | 11 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRC 339/2018 | Altera o caput do art. 203 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispensar o exame de admissibilidade das propostas de emenda à Constituição encaminhadas à Câmara dos Deputados pelo Senado Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10736/2018 | Acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 10735/2018 | Dispõe sobre a diminuição dos juros das parcelas em execução, e para tanto altera o art. 916 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 9408/2017 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial, para garantir o direito de restauração do titular da patente na hipótese de extinção da patente por falta de pagamento da retribuição anual. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9407/2017 | Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários. | Aguardando Parecer |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 9/2018 | Dá nova redação à MPV 810/2017 | — |
| INC 4431/2017 | Sugere que o Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-Pasep autorize, por resolução, a liberação das contas aos participantes a partir de 55 anos, se mulher, e de 60 anos, se homem. | Arquivada |
| PL 9307/2017 | Altera o § 7º do art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho para institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como atualizador dos créditos trabalhistas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9306/2017 | Dispõe sobre nova hipótese de exclusão da sucessão por indignidade, alterando a redação do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | Tramitando em Conjunto |
| INC 4174/2017 | Sugere a alteração no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.719, de 2017. | Arquivada |
| PL 9256/2017 | Altera a Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para definir que a isenção do imposto de renda aplica-se à distribuição de lucros e dividendos com base nos resultados apurados segundo os novos métodos e critérios contábeis, utilizados a partir da vigência da Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 454/2017 | Altera o art. 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever que as atividades de aconselhamento e de supervisão das atividades empresariais na sociedade que tenha recebido o aporte de capital não caracteriza exercício de poderes de gestão por parte do investidor-anjo. | Tramitando em Conjunto |
| INC 4154/2017 | Sugere a prorrogação por 180 dias do prazo para o início da utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) pelos empregadores e contribuintes com faturamento anual superior a 78 milhões em 2016. | Arquivada |
| PL 9204/2017 | Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de modificar o dano moral. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9203/2017 | Insere um art. 19-A na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para aumentar a pena dos crimes definidos nos art. 12, 14, 16, 17 e 18, quando o… | Arquivada |
| INC 4131/2017 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam editados, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os atos normativos necessários ao aprimoramento da regulamentação do uso de debêntures para securitização de carteiras de crédito. | Arquivada |
| PL 9118/2017 | Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências", para exigir a comprovação de patrimônio líquido mínimo no ato do registro e semestralmente durante o funcionamento das empresas de trabalho temporário e prestadoras de serviços a… | Tramitando em Conjunto |
| PL 9082/2017 | Acrescenta novo § 5º ao art. 22 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a finalidade de excluir da competência do juízo da recuperação judicial a decisão sobre ação de busca e apreensão que incida sobre bens de terceiros depositados pela sociedade recuperanda. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| INC 4101/2017 | Sugere ao Ministro da Fazenda que a Comissão de Valores Mobiliários, por meio de sua regulamentação, esclareça acerca da inexistência de solidariedade entre administrador e gestor de fundos de investimento em participação (FIP) e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), e defina a responsabilidade… | Arquivada |
| PL 9018/2017 | Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". | Arquivada |
| PL 8987/2017 | Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir a emissão de cédula de crédito bancário sob a forma escritural e equiparar a cédula de crédito eletrônica à cedularmente constituída para fins de cobrança. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 8924/2017 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para submeter ao mesmo regime de proteção do devedor os seus coobrigados, seus fiadores e seus obrigados de regresso. | Arquivada |
| PL 8861/2017 | Altera o § 1º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a incorporação ao salário dos valores pagos a título de incentivo à contratação e à permanência no emprego. | Tramitando em Conjunto |
| INC 4017/2017 | Sugere a regulamentação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins tributários, do conceito de operação back-to-back. | Arquivada |
| PL 8737/2017 | Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 4006/2017 | Sugere alterações no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras - Moderfrota. | Arquivada |
| PL 8685/2017 | Altera o art. 25 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 3995/2017 | Sugere que sejam tomadas providências para instituir a outorga pelo direito de uso da água em hidrovias. | Arquivada |
| PL 8657/2017 | Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilidade civil e o dever de informar dos administradores das companhias. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
156 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Discurso encaminhado | Prejuízos causados ao setor agropecuário pela precariedade da infraestrutura de transportes do País, em especial do Estado de Mato Grosso. Aplausos ao Governo Federal pelo empenho na construção de ferrovia entre os Municípios de Sinop, em Mato Grosso, e Itaituba, no Pará, a chamada Ferrogrão. Importância da obra para o escoamento e o barateamento dos produtos agropecuários da região. |
| 18/12/2017 | Pela ordem | Defesa da votação de projetos de lei relativos à criação de universidades. |
| 13/12/2017 | Discurso encaminhado | Compromisso do Brasil de redução da emissão de gases de efeito estufa em razão do Acordo de Paris. Defesa de investimento em energia limpa. Aumento da produção de biodiesel no Brasil. |
| 12/12/2017 | Discurso encaminhado | Necessidade de retirada das rochas do chamado Pedral do Lourenço, no Estado do Pará, em prol do aproveitamento da Hidrovia Tocantins-Araguaia. |
| 06/12/2017 | Discurso encaminhado | Ações do Ministério da Saúde para contenção de epidemia de sífilis no Brasil. |
| 05/12/2017 | Discurso encaminhado | Apresentação do Projeto de Lei nº 7.591, de 2017, de autoria do orador, sobre acréscimo de parágrafo único ao art. 1.798 do Código Civil, com intuito de conferir capacidade para suceder aos concebidos com o auxílio de técnica de reprodução assistida após a abertura de sucessão. |
| 30/11/2017 | Discurso encaminhado | Solicitação de apoio da Casa para aprovação do Projeto de Lei nº 5.371, de 2016, sobre dilação de prazo processual no caso de suspensão do expediente forense. |
| 29/11/2017 | Discurso encaminhado | Solicitação aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 5.882, de 2016, de autoria do orador, sobre critério para caracterização da alienação ou oneração de bens como fraude à execução. |
| 28/11/2017 | Discurso encaminhado | Apresentação de projeto de lei relativo aos programas complementares de remuneração dos funcionários de instituições financeiras. |
| 23/11/2017 | Grande expediente | Gravidade de crise na saúde pública do Estado de Mato Grosso em face da má gestão da área. Cobrança ao Governador mato-grossense de repasse de recursos para hospitais filantrópicos e do interior do Estado. Balanço dos 7 anos da promulgação da Emenda nº 72, de 2013, sobre o estabelecimento da igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. |
Assinou 14 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.847.797,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MODERNA PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS | 83 | R$ 413.000,00 |
| ESCALA GRÁFICA | 12 | R$ 291.000,00 |
| CONSULTORES CIVITAS LTDA | 11 | R$ 234.000,00 |
| MARKA GRAFICA LTDA ME | 9 | R$ 203.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 256 | R$ 156.151,81 |
| RADIO JORNAL DE CACERES LTDA | 9 | R$ 90.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 170 | R$ 82.721,21 |
| Cia Aérea - GOL | 120 | R$ 62.982,85 |
| Cia Aérea - AZUL | 103 | R$ 60.492,33 |
| GRAFICA E ENCADERNADORA HORIZONTE LTDA ME | 2 | R$ 60.000,00 |