Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Carlos Bezerra
MDB · MT37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Carlos Bezerra como deputado federal por Mato Grosso na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 27/02/2019 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso: Valtenir Pereira (MDB)); 12/05/2021 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso: Valtenir Pereira (MDB)); 01/03/2022 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 02/03/2022, entrou em exercício por Mato Grosso: Valtenir Pereira (MDB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em MT com 59.155 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PDT / PSD / MDB / PMB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
858 de 1160votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
302presenças registradas em sessões e reuniões
331proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 26 | 0 de 19 | 1 | 32 | 1 | R$ 18 mil |
| jun/2019 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 69,10 |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 9 | 5 | 0 | R$ 53 mil |
| ago/2019 | 31 | 40 de 54 | 13 | 7 | 0 | R$ 67 mil |
| set/2019 | 30 | 18 de 30 | 9 | 5 | 1 | R$ 49 mil |
| out/2019 | 31 | 6 de 24 | 13 | 6 | 1 | R$ 49 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 12 | 3 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2019 | 31 | 30 de 37 | 14 | 4 | 1 | R$ 12 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 10 | 4 | 0 | R$ 70 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 3 | 1 | R$ 30 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 3 | 0 | R$ 47 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 5 | 0 | R$ 57 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| dez/2020 | 31 | 64 de 145 | 13 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 9 | 25 | 0 | R$ 59 mil |
| mar/2021 | 31 | 64 de 69 | 23 | 24 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2021 | 30 | 28 de 39 | 12 | 26 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2021 | 11 | 20 de 27 | 5 | 6 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2021 | 22 | 21 de 27 | 7 | 77 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2021 | 30 | 49 de 61 | 10 | 20 | 0 | R$ 78 mil |
| dez/2021 | 31 | 46 de 55 | 8 | 62 | 0 | R$ 7 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2022 | 28 | 61 de 76 | 17 | 3 | 0 | R$ 55 mil |
| jul/2022 | 17 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| ago/2022 | 31 | 51 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 848,36 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 647,00 |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| nov/2022 | 30 | 16 de 28 | 6 | 0 | 0 | R$ 83 mil |
| dez/2022 | 31 | 33 de 44 | 7 | 6 | 0 | R$ 60 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 91% (582 de 637) |
| do governo | 80% (547 de 688) |
| da oposição | 42% (178 de 419) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 331 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 265 |
| Requerimentos | 31 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 15 |
| Projetos de lei complementar | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3037/2022 | Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira. | Aguardando Parecer |
| REQ 1657/2022 | Requer a retirada do PL nº 5762, de 2019, que altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – para 15 de agosto de 2022. | Tramitação Finalizada |
| PL 3032/2022 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo para dedução de crédito presumido por controladora no Brasil relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1634/2022 | Requer a retirada do PL nº 3602, de 2021, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para dedução de crédito presumido por controladora no Brasil relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior. | Tramitação Finalizada |
| PL 2978/2022 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o ciclo menstrual da empregada. | Arquivada |
| REQ 1588/2022 | Requer a retirada do PL nº 1.143, de 2019, acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada. | Tramitação Finalizada |
| REQ 34/2022 | Requer a retirada do PL nº 4429, de 2021, que altera o inciso VII do art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 33/2022 | Requer a retirada do PL nº 4457, de 2021, que altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que os profissionais liberais possam ser inscritos como microempreendedores individuais e que o limite de receita bruta anual auferida aplicável a esses microempreendedores… | Tramitação Finalizada |
| REQ 32/2022 | Requer a retirada do PL nº 4558, de 2021, altera o inciso X do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil nos termos em que especifica. | Tramitação Finalizada |
| PL 4602/2021 | Altera o art.244 do Decreto–Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para determinar que a busca pessoal independerá de mandado quando existirem fundados elementos da prática de crime permanente. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4601/2021 | Altera o art. 833 do Código de Processo Civil, Lei n° 13.105, de 2015, para estabelecer a impenhorabilidade de benefícios assistenciais recebidos pelo devedor. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4600/2021 | Altera o § único do art. 22, da Lei 7.492, de 24 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4599/2021 | Altera o § único do art. 416, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4598/2021 | Altera o art. 118, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios de previdência social. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4597/2021 | Inclui a letra “i” no art. 12 da Lei nº 6.019, de 02 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, dispositivo garantindo a estabilidade provisória, nos termos da alínea B, do inciso II, do art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4565/2021 | Altera o art. 8º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 985, que disciplina ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4564/2021 | Altera o art. 10º do Decreto - Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal que passa a vigorar acrescido dos parágrafos 4º e 5º. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4563/2021 | Revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou… | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 4562/2021 | Altera o § único do art. 1.015 da Lei nº 13.105, de 16 março de 2015 - Código de Processo Civil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4561/2021 | Acrescenta § 12 ao art. 1035 da Lei nº 13.105, de 10 de março de 2015 - Código de Processo Civil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4560/2021 | Acrescenta § 3º no art. 1848 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4559/2021 | Suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do serviço registral do imóvel locado. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4558/2021 | Altera o inciso X do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil nos termos em que especifica. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4557/2021 | Acrescenta dispositivo ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 02 de junho de 1968, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4556/2021 | O art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal passa a vigorar acrescida do parágrafo 9º. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4555/2021 | Altera o art. 998 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, nos termos que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4554/2021 | Altera o art. 763 da Lei nº 10.406,, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4544/2021 | Altera o art. 91 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro d 1965, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4543/2021 | Revoga §2º do art. 630 do Decreto-Lei nº 3689, de 3de outubro de 1941- Código de Processo Penal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2864/2021 | Requer a retirada do PL nº 3627, de 2021, que dá nova redação ao § 4º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 1994, que “transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/03/2020 | Discurso encaminhado | Necessidade de extinção de empecilhos tributários e burocráticos impeditivos da exploração das ricas jazidas brasileiras de minerais preciosos. |
| 04/12/2019 | Discurso encaminhado | Avanço de pesquisas da medicina destinadas ao combate ao câncer. |
| 27/11/2019 | Discurso encaminhado | Necessidade do desenvolvimento de pesquisas de estímulo à exploração e produção de nióbio no Brasil. |
| 05/11/2019 | Discurso encaminhado | Contentamento com a aprovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de novas normas de rotulagem de alimentos. |
| 30/10/2019 | Discurso encaminhado | Texto intitulado Desmatamento no planalto pode inviabilizar a água no pantanal, de Roberto Klabin e Felipe Augusto Dias, publicado pelo jornal Valor Econômico. Urgente necessidade de implementação de medidas necessárias para a preservação do pantanal mato-grossense. |
| 18/09/2019 | Discurso encaminhado | Imediata apreciação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 1.213, de 2011, de autoria do orador, sobre a tipificação como estupro de vulnerável do crime cometido contra incapaz. Artigo sobre sexualidade de autoria do Procurador de Justiça Oswaldo Henrique Duek Marques e do psiquiatra Davi Alves de Souza Lima. Subscrição pelo País da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas - ONU. |
| 26/02/2019 | Discurso encaminhado | Imediata aprovação pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4.917, de 2009, sobre a participação de sociedades estrangeiras como sócias, acionistas ou cotistas de sociedade brasileira. |
Assinou 10 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.313.051,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARKA GRAFICA E COPIADORA LTDA | 13 | R$ 375.000,00 |
| TIPO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 22 | R$ 325.000,00 |
| CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS | 4 | R$ 181.815,00 |
| MODERNA PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA | 33 | R$ 178.642,86 |
| AZUL | 95 | R$ 73.511,59 |
| RENATTA DALLA VECHIA | 3 | R$ 45.000,00 |
| CONSULTORES CIVITAS LTDA - ME | 1 | R$ 30.000,00 |
| GOL | 49 | R$ 29.151,27 |
| CELULAR FUNCIONAL | 77 | R$ 26.061,63 |
| Cia Aérea - TAM | 65 | R$ 25.188,90 |