Deputado federal · 2007
Carlos Brandão
PSDB · MAdesde a posse
Atuação de Carlos Brandão como deputado federal pelo Maranhão em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
55 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
226presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 15 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 5 de 12 | 29 | 3 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 6 de 22 | 13 | 0 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 27 | 3 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 13 | 5 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 16 | 1 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 25 | 12 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 28 | 4 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 32 | 2 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 2 de 7 | 13 | 7 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 94% (49 de 52) |
| do governo | 26% (11 de 42) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/08/2007 | PL 3702/2004 — Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências. CDU · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Eliene Lima, Laurez Moreira e Lázaro Botelho Resultado: rejeitado (8 sim · 3 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Carlos Aleluia, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Marcelo Itagiba, Solange Amaral, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, José Carlos Vieira, Paulo Bornhausen, Edson Aparecido e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Flávio Dino, Regis de Oliveira, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, Paulo Bornhausen e Marcelo Itagiba Resultado: aprovado (44 sim · 15 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 40 votos e a favor do destaque 15 votos. Resultado: aprovado (40 sim · 15 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 38 votos e a favor do destaque 17 votos. Resultado: rejeitado (38 sim · 17 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Não |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 16 |
| Requerimentos | 9 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2696/2007 | Institui o Dia Nacional do Bumba-Meu-Boi. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 2096/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5.829, de 2005. | Arquivada |
| INC 1604/2007 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional o estudo da viabilidade de transpor água do rio Parnaíba para a perenização de afluentes do rio Itapecuru, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela aprovação, com emendas. | — |
| INC 1506/2007 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a implantação de sistema de divulgação de informações meteorológicas para os agricultores familiares. | Arquivada |
| INC 1505/2007 | Sugere ao Ministro da Fazenda e ao Presidente do Banco Central a difusão de informações meteorológicas para os agricultores familiares de forma vinculada ao crédito rural. | Arquivada |
| INC 1504/2007 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a criação de uma Coordenadoria do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PEC 167/2007 | Altera a redação dos arts. 159 e 187 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 1760/2007 | Solicita a retirada da Indicação n.º 1131/2007. | Arquivada |
| PL 2077/2007 | Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. | Arquivada |
| INC 1132/2007 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional que promova a revisão da delimitação da área do semi-árido, nela incluindo os municípios dos Estados do Piauí e do Maranhão situados a leste do meridiano de 44º. | Arquivada |
| INC 1131/2007 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a criação de uma Coordenadoria do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PL 1967/2007 | Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 1555/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 457, de 2005, relativa ao "limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". | Arquivada |
| SBT 1/0 | Denomina "Ferrovia Miguel Arraes de Alencar" a ligação ferroviária entre as cidades de Araguaína, no Estado de Tocantins, e a cidade de Moreno, no Estado de Pernambuco. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 539/2007, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 1492/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999, que "dispõem que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à media que vagarem os cargos ou empregos respectivos". | Arquivada |
| REQ 1470/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| INC 921/2007 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas relativas à recuperação da BR 135 no trecho que liga o Povoado de Orosimbo ao Município de São Mateus do Maranhão, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 920/2007 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas relativas à recuperação da BR 226 no trecho que liga o Município de Barra do Corda ao Município de Presidente Dutra, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 919/2007 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas relativas à recuperação da BR 230 no trecho que liga o Município de Pastos Bons ao Município de São Domingos do Azeitão, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 918/2007 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas relativas à recuperação da BR 222 no trecho que liga o Município de Açailândia ao Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 916/2007 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas relativas à recuperação da BR 315, no trecho que liga o Município de São Luís ao Município de São Mateus do Maranhão, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 917/2007 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas relativas à recuperação da BR 230 no trecho que liga o Município de Balsas ao Município de Carolina, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 864/2007 | Sugere ao Ministério da Defesa que se imponha norma à formatação dos cartões de embarque fornecidos por empresas de transporte aéreo. | Arquivada |
| PL 1622/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São Luís, capital do Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 589/2007 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Colinas, no Município de Colinas, Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PL 1382/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Colinas, no Município de Colinas, Estado do Maranhão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2007 | Como líder | Desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão. Excelência da atuação do ex-Governador José Reinaldo Tavares. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Difusão, pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central, de informações meteorológicas para os agricultores familiares de forma vinculada ao crédito rural. |
| 27/09/2007 | Pela ordem | Conveniência de aprovação do projeto de lei sobre a inclusão dos Vales dos Rios Itapecuru e Mearim, no Estado do Maranhão, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF. |
| 26/09/2007 | Breves comunicações | Melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do Estado do Maranhão. |
| 05/09/2007 | Pequeno expediente | Prejuízos causados pelas queimadas no Município de Colinas, Estado do Maranhão. |
| 14/08/2007 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre criação do Colégio Militar de São Luís, Estado do Maranhão. |
| 03/07/2007 | Breves comunicações | Homenagem à memória do Sr. José Osano Brandão. Elogio ao Sr. Frederico Brandão pela iniciativa de produção da biografia do seu progenitor. |
| 13/06/2007 | Pela ordem | Interdição de trecho da BR-226, no Estado do Maranhão, em decorrência de impasse entre índios e a Fundação Nacional do Índio - FUNAI. |
| 06/06/2007 | Pequeno expediente | Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a coincidência do calendário eleitoral brasileiro. |
| 18/04/2007 | Pela ordem | Assunção da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pelo Desembargador Raymundo Liciano de Carvalho. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.