Deputado federal · 2011
Carlos Brandão
PSDB · MAparte do ano: jan–out
Atuação de Carlos Brandão como deputado federal pelo Maranhão em 2011. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 04/10/2011 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
33 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
178presenças registradas em sessões e reuniões
18proposições apresentadas
R$ 301 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 3 | 2 | R$ 50 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 5 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 4 de 13 | 21 | 5 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 34 | 1 | 7 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 29 | 2 | 4 | R$ 41 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 8 | 2 | 3 | R$ 24 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 33 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 24 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| out/2011 | 4 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| nov/2011 | 0 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 239,80 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 100% (33 de 33) |
| do governo | 24% (7 de 29) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/09/2011 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (76 sim · 355 não) | Não |
| 20/09/2011 | PL 1749/2011 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (240 sim · 112 não) | Não |
| 31/08/2011 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 87/11. Resultado: aprovado (316 sim · 0 não) | Sim |
| 23/08/2011 | MPV 532/2011 — Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre… PLEN · Em votação: Votação do § 3.º do art. 1.º do Decreto-Lei n.º 509, de 20 de março de 1969, constante do art. 12 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (265 sim · 128 não) | Não |
| 23/08/2011 | REQ 2714/2011 — Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de ilicitudes e irregularidades verificadas em diversos órgãos da administração federal direta e indireta. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (111 sim · 286 não) | Sim |
| 17/08/2011 | MPV 532/2011 — Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre… PLEN · Em votação: Votação do art. 5.º da Medida Provisória (art. 12 do Projeto de Lei de Conversão), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (218 sim · 151 não) | Não |
| 03/08/2011 | MPV 530/2011 — Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para a apreciação da matéria. Resultado: rejeitado (2 sim · 297 não) | Não |
| 03/08/2011 | MPV 530/2011 — Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 318 não) | Não |
| 03/08/2011 | REQ 64/2011 CME — Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e com a distribuidora CELPA a respeito das constantes interrupções, e posterior demora no restabelecimento, do serviço de energia elétrica prestado pela concessionária. CME · Em votação: Aprovado o Requerimento, com 16 votos favoráveis. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 03/08/2011 | REQ 65/2011 CME — Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutirem-se denúncias de supostos atos de corrupção praticados por servidores da ANP, sendo convidados o Sr. Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Sr. Edson Silva, ex-superintendente de Abastecimento da… CME · Em votação: Aprovado o Requerimento, com 16 votos favoráveis. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 03/08/2011 | REQ 66/2011 CME — Requer audiência pública com o Excelentíssimo Presidente da Petrobras para apresentação do Plano de Negócios da empresa 2011 - 2015 CME · Em votação: Aprovado o Requerimento, com 16 votos favoráveis. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 05/07/2011 | MPV 528/2011 — Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 34, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (99 sim · 260 não) | Sim |
| 28/06/2011 | MPV 527/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo I, constante do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (264 sim · 88 não) | Não |
| 28/06/2011 | MPV 527/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de… PLEN · Em votação: Votação do § 3.º do art. 8.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (310 sim · 96 não) | Não |
| 28/06/2011 | MPV 527/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de… PLEN · Em votação: Votação do art. 9.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (247 sim · 83 não) | Não |
| 28/06/2011 | MPV 527/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "básico e" constante do § 1.º do art. 9.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (238 sim · 75 não) | Não |
| 28/06/2011 | MPV 527/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de… PLEN · Em votação: Votação do inciso IV do art. 24-D da Lei n.º 10.683/2003, introduzido pelo art. 1.º da MPV 527/11 (art. 48 do Projeto de Lei de Conversão), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (334 sim · 8 não) | Sim |
| 15/06/2011 | MPV 527/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, na qualidade de Líder do Bloco PV-PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 262 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/06/2011 | MPV 527/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 76 não) | Não |
| 08/06/2011 | — PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 293 não) | Sim |
| 25/05/2011 | MPV 517/2010 — Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares… PLEN · Em votação: Votação do art. 20, constante do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (270 sim · 101 não) | Não |
| 25/05/2011 | MPV 517/2010 — Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 64, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PV-PPS. Resultado: rejeitado (94 sim · 257 não) | Sim |
| 24/05/2011 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV-PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (410 sim · 63 não) | Sim |
| 24/05/2011 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 164, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (273 sim · 182 não) | Sim |
| 10/05/2011 | MPV 521/2010 — Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (17 sim · 263 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/05/2011 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (399 sim · 18 não) | Sim |
| 27/04/2011 | MPV 514/2010 — Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (55 sim · 339 não) | Sim |
| 13/04/2011 | MPV 512/2010 — Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva. PLEN · Em votação: Votação do § 7º do artigo 11-B e, em consequência, do § 10 do mesmo dispositivo, constantes no artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (333 sim · 41 não) | Sim |
| 13/04/2011 | MPV 512/2010 — Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva. PLEN · Em votação: Votação do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (156 sim · 220 não) | Sim |
| 06/04/2011 | PDC 2600/2010 — Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 18 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PFC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 112/2011 | Requer sejam convidados o Senhor Moacir Duarte (Presidente da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias - ABCR), o Senhor Bernardo Figueiredo (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT), representante do Ministério Público Federal e Representante do Tribunal de Contas da União… | Arquivada |
| REQ 111/2011 | Requer sejam convidados o Sr. Jerson Kelman (Presidente da Empresa Light Energia S.A), o Sr. Nelson José Moreira (Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL) e representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a explosão de bueiros da Empresa Light… | Arquivada |
| REQ 2112/2011 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 2085/2011, apresentado em 08/06/2011. | Arquivada |
| REQ 2085/2011 | Requer inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4548/1998, que "Dá nova redação ao caput do art. 32 da Lei nº. 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 65/2011 | Requer sejam convidados o Sr. Vitor Paranhos (Presidente do Consórcio Jirau, no Rio Madeira/RO, através da ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A), o Sr. Maurício Bahar (Presidente do Grupo GDF Suez Energy, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Eurides Luiz Mescolotto (Diretor-Presidente da Eletrosul,… | Arquivada |
| PFC 11/2011 | Com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização… | — |
| REQ 48/2011 | Requeremos a realização de Audiência Pública para ouvir o Diretor Geral do Departamento Nacional de produção Mineral - DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, Luiz Antonio Pagot e o representante do Tribunal de Contas da União - TCU, sobre… | Arquivada |
| REQ 1318/2011 | Nos termos regimentais, REQUEIRO a V. Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de irregularidades para a realização da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada |
| REQ 31/2011 | Requer a realização de Visita Técnica ao Estado do Maranhão para verificar as condições de tráfego de alguns trechos da BR-135, no Estado do Maranhão, e as causas dos elevados índices de acidentes registrados, visando agilizar o processo licitatório das obras de duplicação e pavimentação daquela rodovia, com a… | Arquivada |
| REQ 30/2011 | Requer a realização de Visita Técnica ao Estado do Maranhão para apurar as causas que levaram a interdição das instalações do Terminal de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional Marechal Hugo Cunha Machado, com a presença dos membros desta Comissão e representantes do Tribunal de Contas da União - TCU,… | Arquivada |
| REQ 24/2011 | Requer a esta Comissão realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. LUIZ FERNANDO LANDEIRO JÚNIOR, Diretor de Logística Norte, da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, os representantes da Empresas WO Engenharia Ltda., COVAP, INTEGRAL, MAQUIPESA e ENGECAF Serviços Ltda.; o representante do Sindicato da Construção… | Arquivada |
| REQ 15/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. José Sérgio de Oliveira Machado (Presidente da Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO); representante da Empresa Flexomarine S.A, representante da Empresa Consabor Refeições Coletivas, representante da Empresa Easy Car Locação, representante da Confederação… | Arquivada |
| REQ 14/2011 | Requer a essa Comissão a realização de Audiência Pública para ouvir os Senhores Wesley Batista, Joesley Batista (Ambos representantes da empresa JBS Friboi), o Dr. Carlos Alberto Bermond Natal (Procurador do Ministério Público Federal), o representante da BNDESPar (Subsidiária do Banco BNDES) e o representante do… | Arquivada |
| INC 145/2011 | Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão de Médico Veterinário no Núcleo de Apoio da Saúde da Família - NASF. | — |
| REQ 3/2011 | Requer reinstalação da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. | Arquivada |
| RIC 39/2011 | Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações relativas a recursos da União transferidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Superintendência Regional do Estado do Maranhão a prefeituras e entidades privadas daquele Estado, no período de 2009 a 2010. | Arquivada |
| REQ 88/2011 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
| REQ 87/2011 | Solicita a inclusão na Pauta de Votações do Plenário, o PL nº 5.541, de 2009, que "Dispõe sobre o a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências". | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/09/2011 | Pequeno expediente | Visita de membros da Subcomissão Permanente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle destinada ao acompanhamento de obras do PAC ao Estado do Tocantins. Despropósito da pretendida criação de imposto para custeio da saúde pública. Conveniência da reformulação do modelo operacional da saúde no País. |
| 27/09/2011 | Pela ordem | Instalação do Parlamento Jovem brasileiro. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 13/09/2011 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Médico Veterinário. |
| 23/08/2011 | Pequeno expediente | Recondução do orador à Presidência da Comissão Executiva Estadual do PSDB do Maranhão. Crescimento do partido no Estado. |
| 13/07/2011 | Pela ordem | Congratulações à Deputada Janete Capiberibe pela assunção do mandato parlamentar. Pedido ao Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de celeridade no julgamento de processo acerca do mandato parlamentar do Senador João Capiberibe. |
| 07/07/2011 | Breves comunicações | Apresentação de sugestões para aprimoramento da atuação da bancada federal do Estado do Maranhão. |
| 05/07/2011 | Pequeno expediente | Realização pelo Senado Federal de homenagem ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao ensejo do transcurso do seu 80º aniversário natalício. Criação da Frente Parlamentar da Baixada Maranhense. Divulgação pela Polícia Rodoviária Federal de dados sobre os acidentes de trânsito nas rodovias maranhenses. Empenho do orador na duplicação da BR-135, trecho São Luís-Bacabeira, no Estado do Maranhão. |
| 20/06/2011 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao Deputado Luciano Moreira, falecido em decorrência de acidente automobilístico. Compromisso de atuação parlamentar em prol da segurança nas rodovias maranhenses. |
| 14/06/2011 | Pequeno expediente | Proclamação de 2011 como o Ano Internacional da Química. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais químicos. |
| 08/06/2011 | Pequeno expediente | Avanços do Poder Judiciário no Estado do Maranhão. Reforma e ampliação de fóruns da instituição nos últimos 2 anos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 301.077,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 84 | R$ 52.034,93 |
| GRÁFICA E EDITORA NORTESUL LTDA. | 2 | R$ 24.000,00 |
| MACIEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. | 7 | R$ 20.474,00 |
| ECONOMÉTRICA PESQUISA E ENGENHARIA LTDA. | 2 | R$ 20.000,00 |
| TIM | 8 | R$ 11.986,30 |
| RAMAL | 40 | R$ 11.146,17 |
| Cia Aérea - GOL | 20 | R$ 8.500,95 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 11 | R$ 7.596,97 |
| TLN PCS S.A | 16 | R$ 5.314,96 |
| DRIVE CAR - TRANSPORTES E COMBUSTÍVEIS | 38 | R$ 4.530,06 |