Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Carlos Brandão
PSDB · MA44 de 48 meses da legislatura
Atuação de Carlos Brandão como deputado federal pelo Maranhão na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 04/10/2011 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: WEVERTON ROCHA (PDT)); 29/12/2014 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 30/12/2014, entrou em exercício pelo Maranhão: TELMA PINHEIRO (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MA com 77.733 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PSDB / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
196 de 311votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
775presenças registradas em sessões e reuniões
55proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 3 | 2 | R$ 50 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 5 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 4 de 13 | 21 | 5 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 34 | 1 | 7 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 29 | 2 | 4 | R$ 41 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 8 | 2 | 3 | R$ 24 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 33 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 24 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| out/2011 | 3 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| nov/2011 | 0 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 239,80 |
| fev/2012 | 26 | 4 de 5 | 11 | 2 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2012 | 31 | 1 de 7 | 17 | 1 | 4 | R$ 16 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 22 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 29 | 1 | 2 | R$ 18 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 16 | 1 | 2 | R$ 54 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 14 | 3 | 2 | R$ 51 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 10 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 29 | 1 | 2 | R$ 62 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 13 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 19 | 2 | 1 | R$ 11 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 35 | 1 | 4 | R$ 44 mil |
| mai/2013 | 31 | 7 de 27 | 18 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 32 | 0 | 4 | R$ 49 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 22 | 3 | 9 | R$ 48 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 35 | 0 | 6 | R$ 45 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 31 | 3 | 3 | R$ 57 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 35 | 1 | 13 | R$ 46 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 31 | 4 | 5 | R$ 44 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 18 | 2 | 4 | R$ 23 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 15 | 2 | 4 | R$ 44 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 20 | 3 | 4 | R$ 63 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 28 | 0 | 4 | R$ 45 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 30 | 0 | 4 | R$ 36 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 11 | 1 | 1 | R$ 14 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 16 | 0 | 6 | R$ 78 mil |
| dez/2014 | 28 | 0 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 99 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 94% (174 de 185) |
| do governo | 48% (68 de 142) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 55 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 34 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| PFC | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RLF | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4395/2014 | Requer informações de V. Exª. o Senhor Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quanto às operações de crédito abertas contratadas pelo Estado do Maranhão. | — |
| REQ 706/2014 | Requer encaminhamento de convite ao Presidente do BNDES para prestar esclarecimentos sobre operação firmada com o Estado do Maranhão | Arquivada |
| REQ 617/2014 | Requer seja realizada Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda no município de Magalhães de Almeida, no Estado do Maranhão, com a participação de um Diretor e um Técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, com o objetivo de conhecer in loco o projeto Tabuleiro de São Bernardo para verificar o… | Arquivada |
| REQ 9656/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Tramitação Finalizada |
| REQ 589/2014 | Solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo à construtora Odebrecht, para a realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba. | Arquivada |
| REQ 577/2014 | Requer que seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras do PAC. | Arquivada |
| REQ 576/2014 | Requer que seja convocado o Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, alteração da resolução do CONTRAN 168/2004 e 358/2010 que dispõe sobre a implantação de simuladores em autoescola e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013 provenientes das… | Arquivada |
| REQ 561/2013 | Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca das obras inacabadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | Arquivada |
| REQ 560/2013 | Solicita realização de audiência pública com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e com o Departamento Nacional de Produção Mineral para esclarecimentos sobre a produção e comercialização de nióbio e tântalo no Brasil. | Arquivada |
| REQ 556/2013 | Requer seja realizada Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda à região do médio sertão maranhense, com a participação de um Diretor e um Técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, com o objetivo de conhecer in loco a região e verificar a viabilidade da transposição do Rio Parnaíba, para… | Arquivada |
| REQ 554/2013 | Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso. | Arquivada |
| PFC 147/2013 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de acompanhamento sobre a atuação operacional da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE, em face das atividades denominadas Marketing Multi Nível, quando se… | — |
| REQ 9020/2013 | Requer a realização de Sessão Solene, a fim de comemorar os 50 anos da TV Difusora do Maranhão. | Tramitação Finalizada |
| REQ 527/2013 | Solicita que seja convocado o Ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de utilização de critérios político-partidários na gestão e definição de prioridades para a distribuição de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. | Arquivada |
| RIC 3717/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Senhor Fernando Bezerra, informações sobre a realização de licitação para a aquisição de cisternas destinadas ao Programa Água para Todos. | — |
| REQ 503/2013 | Requer a visita técnica da Subcomissão de Combate à Seca - CFFC para acompanhar as Obras de Transposição do Rio São Francisco. | Arquivada |
| REQ 502/2013 | Requer Informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, sobre as ações de combate à seca no Nordeste e sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional | Arquivada |
| VTS 1/0 | Relatório de Atividades 2012 da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à COPA 2014 e às Olimpíadas de 2016 | — |
| SBT 1/0 | Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia… | — |
| PRL 1/0 | pela aprovação deste e do PL 5158/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 431/2013 | Em aditamento ao Requerimento n° 417/13, requer a presença de Consultor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, para acompanhar a visita técnica à BR 226, no trecho de 100 km, que liga os municípios de Timon a Presidente Dutra, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| REQ 417/2013 | Requer a designação de um Técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para a realização de uma visita, in loco, à BR 226, no trecho de 100 Km, que liga os municípios de Timon a Presidente Dutra, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PL 5119/2013 | Acresce parágrafos aos arts. 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para garantir o direito a contraprova nos exames de alcoolemia. | Arquivada |
| PL 4985/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a gratuidade na obtenção e renovação do documento de habilitação da pessoa com deficiência física. | Arquivada |
| PL 4831/2012 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vaqueiro. | Arquivada |
| REQ 380/2012 | Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de obter esclarecimentos acerca da fixação de preços no transporte aéreo de passageiros. | Arquivada |
| PL 4654/2012 | Dispõe sobre a criação de um campus da Universidade Federal do Maranhão no Município de Colinas, a ser transformado na Universidade Federal do Sertão Maranhense. | Arquivada |
| REQ 5999/2012 | Requer a Realização em 2012, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, de Sessão Solene no dia 03 de Setembro em Homenagem aos 400 anos da Fundação da Cidade de São Luís - Maranhão. | Arquivada |
| PLP 193/2012 | Acrescenta o § 4º ao art. 59 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, e dá outras providências. | — |
| PLP 192/2012 | Acrescenta o art. 191-A à Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
116 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2014 | Discurso encaminhado | Indignação do orador com a tentativa do Governo Federal de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, de 2014, mediante aprovação pelo Plenário da Casa do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014. |
| 26/11/2014 | Discurso encaminhado | Ações desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, no Estado do Maranhão, após aprovação da Lei nº 12.196, resultante de projeto de lei de autoria do orador. |
| 25/11/2014 | Discurso encaminhado | Balanço da atuação do orador na Câmara dos Deputados por ocasião do encerramento do mandato parlamentar. |
| 11/11/2014 | Discurso encaminhado | Regozijo do orador com a solenidade de retorno do candidato à Presidência da República Senador Aécio Neves ao Congresso Nacional. |
| 04/11/2014 | Discurso encaminhado | Alto custo de aviões de caça da empresa sueca Saab adquiridos pelo Governo Federal. |
| 04/11/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Professor. |
| 02/07/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso dos 20 anos de implantação do Plano Real. |
| 03/06/2014 | Discurso encaminhado | Expectativa de baixo crescimento econômico do País diante de medidas equivocadas adotadas pelo Governo Federal. |
| 28/05/2014 | Discurso encaminhado | Apoio a propostas do Senador Aécio Neves destinadas ao aperfeiçoamento do Programa Bolsa Família. Uso eleitoreiro do programa pelo PT. |
| 21/05/2014 | Discurso encaminhado | Posicionamento do PSDB favorável à manutenção do Bolsa Família. Apresentação pelo pré-candidato à Presidência da República, Senador Aécio Neves, de projeto de lei que prevê a inclusão do programa governamental na Lei Orgânica de Assistência Social. |
Assinou 90 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.506.866,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA E EDITORA AQUARELA LTDA - ME | 10 | R$ 288.990,00 |
| Cia Aérea - TAM | 369 | R$ 264.962,09 |
| ECONOMÉTRICA PESQUISA E ENGENHARIA LTDA. | 18 | R$ 236.600,00 |
| Cia Aérea - GOL | 171 | R$ 120.101,45 |
| A ANDRADE LIMA - ME | 4 | R$ 70.040,00 |
| MACIEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. | 15 | R$ 50.204,86 |
| HERINGER TÁXI AÉREO LTDA. | 2 | R$ 47.000,00 |
| GRÁFICA E EDITORA NORTESUL LTDA. | 3 | R$ 39.000,00 |
| RAMAL | 198 | R$ 36.142,70 |
| TIM | 33 | R$ 35.542,00 |