Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Ratinho Junior
PSC · PR31 de 48 meses da legislatura
Atuação de Ratinho Junior como deputado federal pelo Paraná na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/08/2012 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 08/08/2012, entrou em exercício pelo Paraná: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSC)); 07/02/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Paraná: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSC)); 01/01/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Paraná: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSC)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSC em PR com 358.924 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
105 de 182votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
333presenças registradas em sessões e reuniões
103proposições apresentadas
R$ 870 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 10 | 3 | 3 | R$ 31 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 4 | 2 | R$ 27 mil |
| abr/2011 | 30 | 1 de 13 | 7 | 9 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 27 | 6 | 8 | R$ 31 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 19 | 2 | 3 | R$ 27 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 19 | 6 | 2 | R$ 42 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 21 | 3 | 2 | R$ 26 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 18 | 6 | 10 | R$ 24 mil |
| nov/2011 | 30 | 17 de 25 | 17 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 12 | 36 | 1 | R$ 30 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 5 | 7 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 24 | 1 | 3 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 22 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 27 | 1 | 3 | R$ 21 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 10 | 1 | 3 | R$ 21 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 9 | 3 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2012 | 6 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.105,00 |
| dez/2012 | 26 | 1 de 3 | 7 | 1 | 0 | R$ 65 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2013 | 6 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| mar/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -212,00 |
| abr/2014 | 27 | 10 de 13 | 20 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 20 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2014 | 30 | 1 de 10 | 6 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 2 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2014 | 30 | 0 de 6 | 2 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 93 mil |
| jan/2015 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 115,60 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 96% (95 de 99) |
| do governo | 78% (69 de 89) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 103 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 55 |
| Projetos de lei | 14 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 7 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| INA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 6486/2014 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, solicitando destinação de recursos financeiros para sinalização turística no Município de Foz do Iguaçu, no Paraná. | Arquivada |
| PL 7968/2014 | Estabelece normas para a utilização de calçadas pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 6485/2014 | Sugere ao Poder Executivo Federal por meio do Ministério da Defesa que adote as providências necessárias à instalação de fingers (passarelas de passageiros que ligam os portões de embarque em aeroportos às aeronaves) no Aeroporto de Londrina, no Paraná. | Arquivada |
| INC 6389/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações, a tomada de providências para evitar prejuízos aos compradores de smartphones e tablets em casos de vício oculto. | Arquivada |
| INC 6269/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Cidades, a formação de técnicos especializados em mobilidade urbana. | Arquivada |
| REQ 10269/2014 | Requer a retirada da assinatura do Recurso 0286/2014. | Tramitação Finalizada |
| REC 279/2014 | Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 4.782, de 2012, que "Dá nova redação ao artigo 115, caput, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a identificação externa dos veículos automotores por meio de placas dianteira e traseira lacradas a sua estrutura, com a… | Pronta para Pauta |
| INC 5983/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a implantação de campanha de esclarecimento e prevenção do câncer de intestino. | Arquivada |
| INC 3483/2012 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, no âmbito da Anatel, a regulamentação do fornecimento do serviço de conexão à internet com o estabelecimento de velocidade mínima de dados. | — |
| PL 4236/2012 | Regulamenta a autuação por excesso de carga transportada nas rodovias brasileiras e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 3119/2012 | Sugere a regulamentação do trabalho de profissionais das polícias militar e civil aposentados nas atividades de segurança de escolas públicas e acompanhamento de autoridades. | — |
| INC 3116/2012 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a distribuição imediata de vacina contra o vírus da gripe A (H1N1) e a implementação de ações preventivas em todo o Brasil. | — |
| PL 4063/2012 | Cria o PROELIMP - Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 5235/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, que "dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12 do artigo 37 da Constituição Federal". | Arquivada |
| PL 3633/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de roupas adequadas e protetores para a cabeça pelas Empresas Públicas e Privadas aos empregados que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 46/2012 | Altera o art. 29 e o art. 67 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | — |
| EMC 44/2012 | Dá nova redação à MPV 558/2012. | — |
| EMC 37/2012 | Dá nova redação à MPV 558/2012. | — |
| EMC 30/2012 | Dá nova redação à MPV 558/2012. | — |
| EMC 23/2012 | Dá nova redação à MPV 558/2012. | — |
| EMC 17/2012 | Dá nova redação à MPV 558/2012. | — |
| EMC 11/2012 | Dá nova redação à MPV 558/2012. | — |
| EMC 6/2012 | Dá nova redação à MPV 558/2012. | — |
| INC 2158/2011 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Guaíra, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | Arquivada |
| INC 2157/2011 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Guarapuava, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | Arquivada |
| INC 2156/2011 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Ibiporã, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | Arquivada |
| INC 2155/2011 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Irati, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | Arquivada |
| INC 2154/2011 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Jacarezinho, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | Arquivada |
| INC 2153/2011 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Jandaia do Sul, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | Arquivada |
| INC 2152/2011 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Lapa, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/08/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSC contrária ao requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 648, de 2014, que altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. |
| 29/05/2014 | Discurso encaminhado | Urgente regulamentação da Lei nº 12.855, de 2013, concernente ao adicional de fronteira para servidores públicos federais. |
| 16/07/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSC Emenda 176, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 18 de 2012 à Medida Provisória 563 de 2012 (Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências), que restringe a isenção do PIS/PASEP e COFINS aos computadores e notebooks fabricados no Brasil. |
| 11/07/2012 | Discurso encaminhado | Imediata adoção, pelo Ministério da Saúde, de medidas de combate à gripe A no País. |
| 06/06/2012 | Discurso encaminhado | Homenagem à comunidade árabe no Estado do Paraná. |
| 05/06/2012 | Discurso encaminhado | Greve dos professores das universidades federais. Apoio à pauta de reivindicações dos docentes. |
| 05/06/2012 | Pela ordem | Solidariedade aos professores em greve das universidades federais, em especial aos da Universidade Federal do Paraná. |
| 31/05/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do 27º aniversário de criação da Orquestra Sinfônica do Paraná - OSP. |
| 22/05/2012 | Pela ordem | Congratulações ao promotor de eventos Danilo D'Ávila pela promoção do concurso de Miss Brasil em Brasília, Distrito Federal. |
| 17/05/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do 80º aniversário da Associação dos Servidores Públicos do Paraná - ASPP. |
Assinou 108 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 870.256,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFICA CAPITAL LTDA | 11 | R$ 110.780,00 |
| CASTRO BEVERARI BIRAL | 11 | R$ 108.100,00 |
| Cia Aérea - GOL | 327 | R$ 102.381,51 |
| Cia Aérea - TAM | 238 | R$ 98.553,10 |
| AUTO POSTO TRINDADE LTDA | 22 | R$ 89.969,62 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 434 | R$ 89.033,01 |
| CASSEMIRO & COSTA LTDA - ME | 8 | R$ 55.200,00 |
| RAMAL | 135 | R$ 41.080,10 |
| ADMINISTRADORA DE IMOVEIS GONSAGA LTDA | 16 | R$ 38.669,98 |
| CELULAR FUNCIONAL | 79 | R$ 34.615,64 |