Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Celso Maldaner
PMDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Celso Maldaner como deputado federal por Santa Catarina na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 65.770 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PSDB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
326 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
966presenças registradas em sessões e reuniões
138proposições apresentadas
R$ 617 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 3 | 10 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 27 | 4 | 12 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 34 | 0 | 13 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 35 | 4 | 19 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 29 | 1 | 14 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 0 | 8 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 24 | 4 | 10 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 36 | 3 | 15 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 34 | 10 | 12 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 23 | 1 | 12 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 2 | 8 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 2 | 11 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 28 | 1 | 20 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 30 | 2 | 13 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 29 | 3 | 9 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 34 | 4 | 13 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 4 | 3 | 3 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 20 | 2 | 12 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 20 | 1 | 14 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 36 | 2 | 14 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 25 | 6 | 10 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 9 | 1 | 11 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 20 | 4 | 15 | R$ 3 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 32 | 2 | 15 | R$ 13 mil |
| mai/2009 | 31 | 15 de 16 | 32 | 8 | 19 | R$ 19 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 25 | 4 | 16 | R$ 18 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 17 | 1 | 10 | R$ 32 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 24 | 3 | 19 | R$ 28 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 36 | 8 | 18 | R$ 37 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 28 | 12 | 12 | R$ 35 mil |
| nov/2009 | 30 | 19 de 27 | 24 | 5 | 12 | R$ 44 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 19 | 1 | 14 | R$ 31 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 11 | 1 | 16 | R$ 32 mil |
| mar/2010 | 31 | 9 de 14 | 29 | 5 | 19 | R$ 43 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 23 | 4 | 15 | R$ 35 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 31 | 0 | 10 | R$ 24 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 29 | 5 | 17 | R$ 21 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 11 | 4 | 8 | R$ 22 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 6 | 5 | 5 | R$ 24 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 16 | 3 | 7 | R$ 40 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 17 | 2 | 9 | R$ 34 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 93% (248 de 267) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 09/06/2010 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (22 sim · 1 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | — CAPADR · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 138 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 36 |
| Emendas em comissão | 34 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Projetos de lei | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Substitutivos | 5 |
| REC | 3 |
| EMR | 3 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REC 457/2010 | Contra a recusa de emenda pelo Presidente | Arquivada |
| REC 456/2010 | Contra a recusa de emenda pelo Presidente | Arquivada |
| REQ 7411/2010 | Requerimento de retirada de tramitação do Rec. n º 455 de 2010 | Arquivada |
| REC 455/2010 | Contra a recusa de emenda pelo Presidente | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRC 235/2010 | Institui a Comissão Permanente de Saneamento. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7766/2010 | Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 7349/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista. | Arquivada |
| EMC 49/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 32/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 30/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 17/2010 | Dá nova redação à MPV 492/2010. | — |
| EMC 19/2010 | Dá nova redação à MPV 492/2010. | — |
| EMC 18/2010 | Dá nova redação à MPV 492/2010. | — |
| EMC 9/2010 | Dá nova redação à MPV 492/2010. | — |
| REQ 576/2010 | Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata. | Arquivada |
| REQ 575/2010 | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a construção de Barragem prevista no Rio Uruguai entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nos Municípios de Itapiranga/SC e Pinheirinho do Vale/RS. | Arquivada |
| EMC 1/2010 | Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 6975/2010, apensado, com substitutivo. | — |
| EMC 2/2010 | 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano… | — |
| REQ 6648/2010 | Requer a transformação da Sessão Plenária do dia 19 de maio de 2010 da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 306/2008. | Arquivada |
| EMC 2/2010 | Emenda Modificativa | — |
| EMC 1/2010 | Emenda Aditiva | — |
| EMC 2/2010 | Emenda Modificativa | — |
| EMC 1/2010 | Suprimam - se os incisos II, III e IV do art. 1º do Projeto de Lei nº 1311/2007. | — |
| PL 6904/2010 | Altera os parágrafos 1º e 6º da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6903/2010 | Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 509/2010 | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a resolução Nº 281 de 26 de junho de 2008 do CONTRAN, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação, e a exigência de… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
520 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Pela ordem | Anúncio de importação, pela Coreia do Sul, de carne suína e de aves do Estado de Santa Catarina. Divulgação da Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina de 2009/2010, pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Lançamento do leite longa vida PAR (Produto Aurora Rastreado), pela Cooperativa Central Oeste Catarinense Aurora. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Apelo aos Líderes partidários de votação do Projeto de Lei Complementar nº 591, de 2010, sobre o aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Transcurso do 19º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina. Inauguração de obras públicas nos Municípios de Dionísio Cerqueira, Itapiranga e São Miguel do Oeste, no Estado. |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Regozijo com a visita, à Casa, de comitiva de fiéis da Paróquia São Judas Tadeu, do Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Expectativa quanto à votação do Projeto de Lei nº 2.254, de 2007, a respeito da regulamentação de jogos eletrônicos. Reiteração do apelo à Casa de votação da proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Defesa de aprovação do substitutivo apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo à proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Extensionista Rural. Retrospecto do processo de implantação dos serviços de extensão rural no Brasil e no Estado de Santa Catarina. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo engenheiro agrônomo Glauco Olinger e equipes de extensionistas em Santa Catarina. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Presença, na Casa, de Vereadores e do Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina. Lançamento do Programa Santa Catarina Rural - Microbacias 3. |
| 01/12/2010 | Pequeno expediente | Liberação, pelo Governo do Estados Unidos, da importação de carne suína do Estado de Santa Catarina. Desenvolvimento do Projeto Leitão Ideal, por meio de parceria entre a Embrapa Suínos e Aves e a Cooperativa Central Oeste Catarinense - Coopercentral Aurora e suas filiadas. |
| 30/11/2010 | Pela ordem | Realização do 2° Encontro Estadual de Jovens Lideranças Cooperativistas, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Reestruturação pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do programa de formação juvenil, o Cooperjovem. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 617.471,09 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 222 | R$ 44.832,04 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 40 | R$ 40.408,92 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 37.240,16 |
| BRASAL BRASILIA SERVIÇOS AUTOMOTORES S/A | 14 | R$ 34.456,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 380 | R$ 29.288,52 |
| ARCUS INDUSTRIA GRÁFICA LTDA | 6 | R$ 28.820,00 |
| BRSIS BRASIL SISTEMAS | 14 | R$ 23.075,00 |
| BRASIL TELECOM OI | 55 | R$ 20.820,86 |
| SANTA MARIA IMOVEIS | 21 | R$ 19.626,62 |
| RAMAL | 93 | R$ 16.627,73 |