Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Celso Maldaner
PMDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Celso Maldaner como deputado federal por Santa Catarina na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 93.455 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PPS / PRP / PSC / PSDB / PSL / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
289 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.016presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 1 | 13 | R$ 44 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 0 | 18 | R$ 29 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 26 | 1 | 17 | R$ 45 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 36 | 2 | 23 | R$ 39 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 35 | 2 | 18 | R$ 30 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 11 | 0 | 7 | R$ 29 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 40 | 0 | 17 | R$ 45 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 31 | 2 | 13 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 31 | 1 | 16 | R$ 25 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 30 | 3 | 13 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 17 | 3 | 10 | R$ 11 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 2 | 11 | R$ 34 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 31 | 6 | 16 | R$ 30 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 25 | 1 | 12 | R$ 32 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 33 | 5 | 14 | R$ 32 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 17 | 2 | 8 | R$ 26 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 18 | 0 | 13 | R$ 35 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 13 | R$ 39 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 1 | 11 | R$ 27 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 17 | 0 | 8 | R$ 33 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 38 | 4 | 14 | R$ 33 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 24 | 0 | 15 | R$ 6 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 0 | 12 | R$ 29 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 18 | 1 | 9 | R$ 29 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 36 | 1 | 12 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 24 de 27 | 31 | 0 | 15 | R$ 35 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 26 | 2 | 11 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 19 | 2 | 13 | R$ 36 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 30 | 2 | 16 | R$ 45 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 31 | 0 | 13 | R$ 36 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 40 | 0 | 23 | R$ 39 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 27 | 1 | 8 | R$ 27 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 23 | 2 | 5 | R$ 13 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 22 | 3 | 15 | R$ 42 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 15 | 0 | 5 | R$ 34 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 38 | 1 | 33 | R$ 39 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 43 | 0 | 16 | R$ 37 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 14 | 0 | 7 | R$ 24 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 8 | R$ 27 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 5 | R$ 22 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 6 | 2 | 7 | R$ 24 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 30 | 2 | 16 | R$ 36 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 22 | 1 | 8 | R$ 58 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 98% (265 de 270) |
| do governo | 85% (182 de 213) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 18 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer e João Dado. Resultado: aprovado (16 sim · 3 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (3 sim · 16 não) | Não |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (3 sim · 16 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 64 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 9 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| ESB | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 10772/2014 | Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 325/14. | Tramitação Finalizada |
| REQ 608/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a fraude no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf. | Arquivada |
| PL 8025/2014 | Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar que o candidato considerado inelegível seja substituído pelo cônjuge e por parentes. | Arquivada |
| REQ 10668/2014 | Requer a inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 | Tramitação Finalizada |
| REQ 10667/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 30/2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 566/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater e discutir e sobre o Decreto nº 5.741/2006 e a Portaria nº 711/1995. | Arquivada |
| REQ 9371/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6459, de 2013, que "Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências." | Tramitação Finalizada |
| PL 7039/2014 | Altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7038/2014 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a frisagem de pneus. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol. | Arquivada |
| REQ 9243/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 221 de 2012, que "Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. | — |
| REQ 9038/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 8446/2013 | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 170/2012. | Arquivada |
| REQ 423/2013 | Requer a indicação de representantes desta Comissão para missão técnica internacional do Agronegócio. | Arquivada |
| REQ 8246/2013 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia Nacional do LEOísmo, comemorado no dia 28 de agosto. | — |
| EMP 41/2013 | Dê-se ao art. 4º do PL nº 5740/2013, que "Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.", a seguinte redação: Art. 4º da Lei nº 5740/2013, de 10 de junho de 2013, passa a vigorar com a… | — |
| PL 5736/2013 | Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o valor devido ao TAC ou à ETC, por tempo excedente ao estabelecido para carga e descarga do veículo de Transporte Rodoviário de Cargas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 1/2013 | EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º do PL nº 6711/2009, que "Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento", a seguinte redação: Art. 1º O art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de… | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 2/2013 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial - Modificações à Lei 12.619/2012 - Profissão Motorista - com os representantes da FETRANCESC, SETCOM, SINTRAVIR, SITRAN, SETCCAR, SINDICARGAS, SETPLAN, SETCESC, SETRACAJO, SETRAM, SETRANSC, SEVEÍCULOS, SINDIPLAN e SINDVALE, todos do setor dos transportes de… | Arquivada |
| PL 4704/2012 | Altera o art. 23 da Lei nº 8.666, de 1993, para atualizar os valores limites das modalidades de licitações. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 6276/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 55/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003. | Arquivada |
| EMC 45/2012 | Dá nova redação à MPV 582/2012. | — |
| REQ 6027/2012 | Requer a inclusão do Projeto de Lei 1300 de 1999 na pauta da ordem do dia. | Arquivada |
| PRL 5/0 | Parecer do relator, Dep. Celso Maldaner, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito,… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Celso Maldaner, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Pl nº 992/07 e, no mérito, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
559 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Saudação ao Deputado Fábio Trad pelo pronunciamento proferido. Conveniência da conclusão da votação dos destaques apostos à proposta de regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas profissionais. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Entrega do prêmio Empresário do Ano 2014 do Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina, ao empresário Ildo Antonio Simon. Participação do orador na cerimônia de entrega oficial de distribuidores de adubo líquido a Municípios do oeste catarinense. Regozijo com os índices recordes de expectativa de vida e de mortalidade infantil do Estado de Santa Catarina. Descontentamento diante da manutenção de vetos presidenciais a proposições relativas à dispensa do emplacamento de veículos agrícolas, à desoneração do vinho colonial e à inclusão da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos. Defesa de modificação da Medida Provisória nº 646, de 2014, que prevê a cobrança de emplacamento para máquinas agrícolas compradas a partir de outubro de 2014. |
| 10/12/2014 | Breves comunicações | Participação do orador na oitava edição da Festa Nacional do Steinhaeger e do Xixo, no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina. Empenhos de recursos decorrentes de emendas parlamentares destinados aos Municípios catarinenses de São Carlos, Paraíso e Curitibanos. |
| 10/12/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 66 anos da Extensão Rural. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Empenho do orador na defesa da suspensão da exigência de emplacamento e do licenciamento de máquinas agrícolas, pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Apresentação, pelo Senador Blairo Maggi, do Projeto de Decreto Legislativo nº 124, de 2013, sobre os critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Participação do orador no Seminário Estadual de Líderes Rurais, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
| 02/12/2014 | Pela ordem | Participação da solenidade de entrega do 9º Prêmio Cooperativa do Ano, em Brasília, Distrito Federal. Outorga de premiações a cooperativas do Estado de Santa Catarina. Lançamento, pela Câmara de Vereadores de Pinhalzinho, do 17º Itaipu Rural Show. Inauguração de ponte sobre o Rio Pesqueiro, no trecho de ligação dos Municípios de Jardinópolis a Sul Brasil, no Estado de Santa Catarina. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Participação de clubes catarinenses no Campeonato Brasileiro de Futebol da Série A de 2015. Regozijo com a continuidade da Associação Chapecoense de Futebol na primeira divisão do certame. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Homenagem a empresas do Município de Caçador, Estado de Santa Catarina, pelo recebimento do Selo Social 2014, pela Câmara de Vereadores e pela Prefeitura Municipal. Regozijo com a aprovação da proposta de emenda à Constituição relativa ao aumento do percentual do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Realização, no Município de Riqueza, no Estado, da 19ª edição dos Jogos de Integração da Associação dos Municípios do Entre Rios - AMERIOS. |
| 26/11/2014 | Pequeno expediente | Regozijo com a eleição do Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como a cidade brasileira com melhor ambiente para o empreendedorismo, segundo Índice de Cidades Empreendedoras do Instituto Empreender Endeavor Brasil. |
Assinou 184 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.522.320,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 448 | R$ 149.084,27 |
| ARCUS INDSUTRIA GRAFICA LTDA | 21 | R$ 127.250,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 183 | R$ 98.575,18 |
| GPS CONSULTORIA | 24 | R$ 90.650,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 193 | R$ 85.084,57 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 646 | R$ 59.554,96 |
| CLARO S/A | 55 | R$ 57.877,48 |
| Cia Aérea - TAM | 126 | R$ 56.817,43 |
| SANTA MARIA IMOVEIS LTDA | 42 | R$ 46.865,10 |
| BRASIL TELECOM . S.A | 109 | R$ 31.822,71 |