Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Celso Maldaner
PMDB → MDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Celso Maldaner como deputado federal por Santa Catarina na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 110.436 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSD / PC do B / PV / PMDB / PR / PTB / PSC / PSDC / PROS / PRB / PDT / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
712 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.454presenças registradas em sessões e reuniões
123proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 2 | 12 | R$ 19 mil |
| mar/2015 | 31 | 31 de 38 | 40 | 9 | 17 | R$ 39 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 46 | 4 | 19 | R$ 45 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 50 | 4 | 17 | R$ 37 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 42 | 0 | 20 | R$ 31 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 35 | 1 | 14 | R$ 39 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 50 | 4 | 13 | R$ 46 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 57 | 4 | 18 | R$ 48 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 57 | 3 | 15 | R$ 42 mil |
| nov/2015 | 30 | 23 de 25 | 45 | 1 | 11 | R$ 48 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 25 | 0 | 7 | R$ 43 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 15 | 0 | 8 | R$ 31 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 31 | 0 | 19 | R$ 41 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 27 | 0 | 9 | R$ 39 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 25 | 0 | 13 | R$ 42 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 29 | 4 | 13 | R$ 41 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 24 | 0 | 8 | R$ 32 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 38 | 2 | 14 | R$ 35 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 18 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 42 | 1 | 14 | R$ 41 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 29 | 0 | 8 | R$ 39 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 17 | 0 | 9 | R$ 63 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 17 | 6 | 7 | R$ 32 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 39 | 45 | 21 | R$ 40 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 41 | 1 | 9 | R$ 40 mil |
| mai/2017 | 31 | 30 de 34 | 60 | 0 | 20 | R$ 49 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 33 | 12 | 15 | R$ 34 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 22 | 1 | 7 | R$ 38 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 56 | 1 | 11 | R$ 56 mil |
| set/2017 | 30 | 28 de 28 | 47 | 4 | 8 | R$ 52 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 39 | 1 | 15 | R$ 49 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 28 | 5 | 9 | R$ 28 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 32 | 0 | 8 | R$ 36 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 14 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| mar/2018 | 31 | 0 de 7 | 13 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| abr/2018 | 30 | 29 de 31 | 45 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| mai/2018 | 31 | 23 de 24 | 50 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2018 | 30 | 12 de 22 | 37 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 24 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 21 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 36 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 32 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 94% (270 de 286) |
| do governo | 91% (484 de 532) |
| da oposição | 11% (6 de 55) |
Além do Plenário, registrou 18 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PL129295 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Roman, Edmar Arruda e Cristiane Brasil. Resultado: aprovado (17 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 123 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 60 |
| Requerimentos | 30 |
| Pareceres como relator | 17 |
| ESB | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| EMR | 2 |
| RDF | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11236/2018 | Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos de carga. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9087/2018 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1292/1995 - Licitações. | Tramitação Finalizada |
| REQ 24/2018 | Requer a realização de seminário no estado de santa Catarina a fim de discutir e debater a PEC 333-A de 2017 que visa extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. | Arquivada |
| REQ 8880/2018 | Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva (RCP nº 43/2018). | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 44/2018 | Requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão PL 1292/95 - Licitações, no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| REQ 4/2018 | Requer seja convidado para Reunião de Audiência Pública, nesta Comissão, Diretor Executivo do DNIT, Halpher Luiggi Mônico Rosa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| PLP 449/2017 | Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade, para qualquer cargo, dos que tenham débito inscrito em dívida ativa da União, de Estado-membro, do Distrito Federal ou de Município | Aguardando Designação de Relator(a) |
| ESB 149/0 | Altera dispositivo ao substitutivo do PL nº 4.860/2016 que "dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". O Marco Regulatório visa dar segurança jurídica ao empreendedor, dessa forma, não tem justificativa para não possibilitar a ETC associar-se a cooperativa, pois, as… | — |
| ESB 148/0 | Altera dispositivo ao substitutivo do PL nº 4.860/2016 que "dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". A adequação deste item, faz-se necessária afim de adequar ao disposto no artigo 2, item II, que determina o mínimo de seis veículos como condição para ser ETC, bem… | — |
| ESB 147/0 | Altera dispositivo ao substitutivo do PL nº 4.860/2016 que "dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências" | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 351/2017 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.380, de 2015. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do… | — |
| EMC 2/2017 | Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. | — |
| REQ 433/2017 | Solicita que sejam convidados para participar de audiência pública, o Ministro do Meio Ambiente, Ministro da Agricultura e a Presidente do IBAMA - para debaterem junto aos pares desta Comissão sobre os vetos a duas propostas que reduziam limites de unidades de conservação (UCs) no Pará e em Santa Catarina e recursos… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto; e, no mérito, pela aprovação; e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5087/13 e do PL 8281/2014, apensado. | — |
| EMC 60/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | — |
| EMC 59/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | — |
| EMC 58/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | — |
| EMC 57/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | — |
| EMC 56/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | — |
| EMC 55/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | — |
| EMC 54/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | — |
Posicionamentos
Discursos
410 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Pela ordem | Reflexões sobre os fatos políticos de 2017. Apoio às reformas propostas pelo Governo Federal em 2017. |
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Elogio ao trabalho da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca de Santa Catarina em prol do agronegócio brasileiro. Recebimento pelo orador do Programa SC Rural 2010-2017, enviado pelo coordenador Júlio Cezar Bodanese. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional Contra a Corrupção. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2016, sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Visita do orador aos Municípios de Passos Maia, Planalto Alegre e Itá, Estado de Santa Catarina. Importância do setor de produção de carnes para a economia catarinense. |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 796, de 2017, sobre a prorrogação do prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 2012. |
| 06/12/2017 | Breves comunicações | Expectativa de retomada do crescimento da economia brasileira. |
| 05/12/2017 | Pela ordem | Protesto contra a política da PETROBRAS de reajustes nos preços de combustíveis. Necessidade de revisão dessa política. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Apoio ao relatório do Senador José Pimentel sobre o regime tributário do SIMPLES Nacional. |
| 29/11/2017 | Pela ordem | Transcurso do primeiro ano do acidente aéreo ocorrido com a delegação da Associação Chapecoense de Futebol, do Estado de Santa Catarina. Participação do orador em solenidade de entrega pelo Ministro do Esporte de honraria aos familiares dos atletas falecidos. |
| 29/11/2017 | Breves comunicações | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2016, sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função nas infrações penais comuns. Necessidade de realização da reforma da Previdência para garantia do desenvolvimento econômico do Brasil. |
Assinou 272 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.809.749,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 313 | R$ 211.076,77 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 374 | R$ 194.712,07 |
| Arcus Industria Grafica Ltda | 21 | R$ 101.094,31 |
| Vox Brazil comunicação Ltda | 13 | R$ 99.050,00 |
| Sociedade Radio Peperi | 37 | R$ 98.875,00 |
| RADIO RAIO DE LUZ LTDA | 36 | R$ 87.082,67 |
| AVIANCA BRASIL | 186 | R$ 82.492,28 |
| CORREIOS - (EM DESUSO) DOCUMENTO PRIORITÁRIO REGISTRADO COM AR | 408 | R$ 67.804,71 |
| Santa Maria Imoveis Ltda | 48 | R$ 66.149,96 |
| RADIO PRODUÇÃO FM LTDA | 36 | R$ 47.480,00 |