Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Celso Maldaner
MDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Celso Maldaner como deputado federal por Santa Catarina na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em SC com 80.086 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PR no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1539 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
882presenças registradas em sessões e reuniões
126proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 10 | 5 | R$ 32 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 28 | 2 | 8 | R$ 37 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 46 | 0 | 6 | R$ 38 mil |
| mai/2019 | 31 | 37 de 48 | 50 | 1 | 8 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 42 | 8 | 4 | R$ 29 mil |
| jul/2019 | 31 | 24 de 34 | 34 | 0 | 8 | R$ 41 mil |
| ago/2019 | 31 | 31 de 54 | 34 | 9 | 8 | R$ 34 mil |
| set/2019 | 30 | 22 de 30 | 44 | 2 | 8 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 51 | 4 | 12 | R$ 42 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 35 | 1 | 8 | R$ 41 mil |
| dez/2019 | 31 | 16 de 37 | 18 | 4 | 5 | R$ 19 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 13 | 0 | 5 | R$ 31 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 10 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 4 | 10 | R$ 14 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 2 | 4 | R$ 14 mil |
| jun/2020 | 30 | 50 de 56 | 14 | 10 | 14 | R$ 15 mil |
| jul/2020 | 31 | 47 de 55 | 16 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2020 | 31 | 121 de 145 | 25 | 0 | 7 | R$ 35 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 2 | 8 | R$ 40 mil |
| mar/2021 | 31 | 50 de 69 | 24 | 5 | 3 | R$ 37 mil |
| abr/2021 | 30 | 31 de 39 | 18 | 10 | 1 | R$ 24 mil |
| mai/2021 | 31 | 99 de 113 | 20 | 5 | 3 | R$ 28 mil |
| jun/2021 | 30 | 71 de 77 | 26 | 4 | 2 | R$ 23 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 14 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 23 | 1 | 6 | R$ 30 mil |
| set/2021 | 30 | 88 de 98 | 28 | 1 | 4 | R$ 40 mil |
| out/2021 | 31 | 41 de 57 | 20 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
| nov/2021 | 30 | 50 de 61 | 20 | 11 | 5 | R$ 33 mil |
| dez/2021 | 31 | 42 de 55 | 17 | 0 | 6 | R$ 30 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2022 | 28 | 57 de 76 | 17 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2022 | 31 | 54 de 64 | 12 | 0 | 6 | R$ 44 mil |
| abr/2022 | 30 | 38 de 55 | 11 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| mai/2022 | 31 | 68 de 88 | 17 | 1 | 9 | R$ 44 mil |
| jun/2022 | 30 | 22 de 41 | 24 | 2 | 7 | R$ 37 mil |
| jul/2022 | 31 | 26 de 33 | 13 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2022 | 31 | 33 de 70 | 10 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 5 | 2 | 0 | R$ 64 mil |
| nov/2022 | 30 | 14 de 28 | 12 | 7 | 0 | R$ 65 mil |
| dez/2022 | 31 | 18 de 44 | 8 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 94% (1120 de 1187) |
| do governo | 90% (1120 de 1247) |
| da oposição | 33% (258 de 774) |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do(a) expressão "devidamente atestado por profissional habilitado", presente no § 2°, do art. 49, da Lei 9.605/1998, inserido pelo art. 2° do Substitutivo do Relator de Plenário, e, por decorrência, do art. 3° do referido Substitutivo, com fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (289 sim · 12 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PDL 365/2022 — Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. Resultado: aprovado (210 sim · 71 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 198 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 203 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: DTQ 5: NOVO: Emenda de Plenário n. 29 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (97 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do art. 51 do substitutivo apresentado ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (280 sim · 114 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) Art. 123- A da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pelo art. 60 do substitutivo ao PLP 17/2022. apresentado à(ao) PLP 17/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (278 sim · 109 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 126 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 30 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Requerimentos | 21 |
| Projetos de lei | 15 |
| PRLP | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| ESB | 4 |
| SOR | 3 |
| SBR | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 12/0 | Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4036/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| SOR 11/2022 | Requer o acréscimo de despesa para Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Programa 2217; Ação 00SX; Nacional; ACR-APR, Meta: 100.000.000. R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 10/2022 | Requer o acréscimo de despesa para Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado - Programa 2217; Ação 00SY; Nacional; ACR-APR, Meta: 100.000.000. R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 9/2022 | Requer a inclusão de despesa para Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado - Programa 3006; Ação 9999; Estadual Santa Catarina; INC-APR, Meta: 100. R$ 100,000,000,00. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 2948/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 1383/2022 | Requer que o Projeto de Lei nº 2418, de 2019, seja distribuído, também, para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). | Tramitação Finalizada |
| REQ 1/2022 | Relatório de Atividades | Arquivada |
| PL 1803/2022 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer critérios intrapartidários de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), vedando que candidatos ao mesmo cargo proporcional e na mesma circunscrição recebam valores com diferença superior a 200% (duzentos por cento) | Tramitando em Conjunto |
| REQ 40/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1943/2021 que institui o programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis). | Arquivada |
| RIC 355/2022 | Requer ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações completas sobre o Processo n. 822.030/1971 que se encontra sob a tutela da Agência Nacional de Mineração - ANM, com a finalidade de investigar todos os atos administrativos praticados durante o trâmite do referido processo. | Arquivada |
| EMC 218/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 107/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| ESB 3/2021 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | — |
| ESB 2/2021 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.925 de 2019, do PL nº 1.769, de 2020, PL nº 1.858, de 2020 e do PL nº 2.789, de 2020, apensados, e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural-CAPADR; e no… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e sobre a venda no mercado interno de rações e suplementos destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, peixes vivos, crustáceos, moluscos e invertebrados aquáticos e sobre a venda no mercado interno de camarões in… | — |
| REQ 128/2021 | Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sem ônus para Câmara dos deputados, ao Estado de Santa Catarina, para debater, tomar conhecimento sobre informações a respeito das principais novidades tecnológicas e tendências futuras para… | Arquivada |
| RPD 125/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas. | Arquivada |
| ESB 1/2021 | Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira, e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de estabelecer reajuste anual dos limites de aplicação do Simples Nacional. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.925/2019, e dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, e 2.789/2020, apensados, e do… | — |
Posicionamentos
Discursos
188 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 31/08/2022 | Breves comunicações | Contemplação dos Municípios do Estado de Santa Catarina com recursos estaduais e federais para investimentos em obras de infraestrutura. Defesa de rejeição de veto presidencial a proposição relativa à compensação de dívidas dos Estados com a União. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Assunção do orador ao cargo de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Metas na condução dos trabalhos do colegiado. Desafio da Lei nº 14.026, de 2020, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Posicionamento sobre o estabelecimento de diretrizes pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE em relação à valoração dos custos e dos benefícios da geração de energia distribuída, conforme previsão da Lei nº 14.300, de 2022, sobre a instituição do Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída. |
| 28/06/2022 | Discurso encaminhado | Seleção de Lyrion Matheus da Silva para participação na segunda edição do Programa Jovem Parlamentar, Esclarecimento sobre o programa idealizado pelo mandato do orador. Posicionamento sobre as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE em relação à valoração dos custos e dos benefícios da geração de energia distribuída. |
| 28/06/2022 | Breves comunicações | Instituição, pelo gabinete parlamentar do orador, do Programa Jovem Parlamentar. Vitória do catarinense Lyrion Matheus da Silva na edição de 2022 do programa. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Gravidade da crise na suinocultura do Brasil. Solicitação ao Governo Federal de adoção de providências para auxílio aos produtores de carne suína. |
| 14/06/2022 | Breves comunicações | Apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT de realização de obras de recuperação da pavimentação asfáltica da BR-282 em trecho do Estado de Santa Catarina, do Município de Ponte Serrada até o trevo da BR- 153 no Município de Irani. Reclamações de transportadores catarinenses contra as notificações abusivas de motoristas realizadas por policiais rodoviários federais. Prejuízos à empresa de alimentos BRF nos Municípios de Videira, Capinzal e Concórdia, Estado de Santa Catarina, em face de movimento grevista de auditores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Posicionamento sobre os recursos necessários para o Plano Safra 2022/2023. |
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Federal para lançamento do novo Plano Safra . Urgente liberação de recursos do seguro agrícola para o agronegócio brasileiro. Importância das exportações agricolas para a economia do País. |
| 07/06/2022 | Breves comunicações | Transcurso do 47º aniversário de criação da EMBRAPA. |
| 24/05/2022 | Breves comunicações | Transcurso do 10º aniversário de promulgação do Código Florestal Brasileiro. Comemoração do Dia do Milho. Dificuldades enfrentadas pelos produtores do cereal no Estado de Santa Catarina, em decorrência da falta de infraestrutura logística e dos elevados preços de insumos agrícolas. |
Assinou 280 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.565.055,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 374 | R$ 253.566,37 |
| RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA | 26 | R$ 207.800,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 52 | R$ 164.070,00 |
| G P S CONSULTORIA, PROJETOS E OBRAS LTDA | 4 | R$ 137.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 193 | R$ 113.814,96 |
| Santa Maria Imoveis Ltda | 47 | R$ 90.280,52 |
| Cia Aérea - TAM | 151 | R$ 68.502,18 |
| ARCUS INDUSTRIA GRAFICA LTDA | 8 | R$ 47.866,18 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI | 23 | R$ 37.149,00 |
| D ARAUJO COMUNICAÇÃO LTDA | 3 | R$ 24.000,00 |