Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Ciro Gomes
PSB · CEtoda a legislatura
Atuação de Ciro Gomes como deputado federal pelo Ceará na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSB em CE com 667.830 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PT / PMDB / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
139 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
423presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
R$ 194 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 17 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 21 | 0 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 5 de 22 | 13 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 24 | 2 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 16 | 0 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 6 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 17 | 3 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 21 | 1 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 16 | 1 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 1 de 7 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 5 | 8 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 9 | 0 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 0 de 9 | 4 | 1 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 15 | 5 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 6 de 16 | 10 | 1 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 10 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 13 | 0 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 2 | 4 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 16 | 0 | 4 | R$ 4 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 21 | 2 | 3 | R$ 6 mil |
| mai/2009 | 31 | 0 de 16 | 8 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| jun/2009 | 30 | 8 de 15 | 20 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| jul/2009 | 31 | 2 de 7 | 7 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| ago/2009 | 31 | 0 de 8 | 8 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| set/2009 | 30 | 5 de 11 | 21 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| out/2009 | 31 | 6 de 12 | 19 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| nov/2009 | 30 | 4 de 27 | 8 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| dez/2009 | 31 | 3 de 14 | 9 | 4 | 2 | R$ 11 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2010 | 28 | 1 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| mar/2010 | 31 | 2 de 14 | 6 | 0 | 2 | R$ 11 mil |
| abr/2010 | 30 | 0 de 7 | 0 | 5 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2010 | 31 | 0 de 16 | 0 | 0 | 0 | R$ 874,37 |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| dez/2010 | 31 | 0 de 12 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (106 de 115) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Não |
| 02/03/2010 | PL 5186/2005 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (110 sim · 251 não) | Não |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (36 sim · 228 não) | Não |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 7 não) | Sim |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não) | Não |
| 01/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Biscaia, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) Medida Provisória 470/09; 2) PL nº 5.941/09; 3) PL nº 5.417/09; e 4) PL nº 2.502/07. Resultado: aprovado (209 sim · 45 não) | Sim |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência. Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não) | Não |
| 17/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (14 sim · 260 não) | Não |
| 11/11/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PL250207 · Em votação: Aprovado o Parecer do Retator, Deputado Henrique Eduardo Alves, que apresentou complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Rodrigo Maia, Ivan Valente, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Duarte Nogueira. Os deputados Osório Adriano e Ivan Valente, juntamente com o deputado Geraldinho, apresentaram votos em separado. Resultado: aprovado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 269 não) | Não |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (257 sim · 10 não) | Sim |
| 28/10/2009 | PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (291 sim · 59 não) | Sim |
| 28/10/2009 | PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02). Resultado: rejeitado (267 sim · 70 não) | Sim |
| 27/10/2009 | PL 5312/2009 — Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de urgência. Resultado: aprovado (264 sim · 33 não) | Sim |
| 27/10/2009 | PDC 981/2008 — Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Mourão (PT-AC) que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 44 não) | Sim |
| 21/10/2009 | PL 7703/2006 — Dispõe sobre o exercício da medicina. PLEN · Em votação: Votação da expressão "citopatológicos", constante do inciso VIII do artigo 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (269 sim · 92 não) | Não |
| 21/10/2009 | PL 18/2007 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Homero Pereira (PR-MT) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (254 sim · 7 não) | Sim |
| 30/09/2009 | PEC 277/2008 — Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 16/09/2009 | PEC 483/2005 — Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (380 sim · 3 não) | Sim |
| 16/09/2009 | PEC 277/2008 — Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão "doze e meio por cento no exercício de 2009, cinco por cento no exercício de 2010, e" e "no exercício de 2011", constante do § 3º do artigo 76 previsto no artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (329 sim · 82 não) | Sim |
| 09/09/2009 | MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (207 sim · 156 não) | Não |
| 02/09/2009 | MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o requerimento. Resultado: aprovado (275 sim · 2 não) | Sim |
| 08/07/2009 | PL 5498/2009 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:33). Resultado: aprovado (193 sim · 190 não) | Não |
| 08/07/2009 | PL 5498/2009 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:33). Resultado: rejeitado (84 sim · 273 não) | Sim |
| 30/06/2009 | PLP 28/2007 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 315 não) | Sim |
| 30/06/2009 | MSC 134/2009 — Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (301 sim · 49 não) | Sim |
| 30/06/2009 | PLP 28/2007 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (318 sim · 10 não) | Sim |
| 30/06/2009 | PL 5498/2009 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 1 não) | Sim |
| 02/06/2009 | PEC 413/2005 — Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (315 sim · 88 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 30 |
| Requerimentos | 5 |
| RDF | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| PRR | 1 |
| PEP | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 153/2010 | Requer seja solicitada à Mesa a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.033, de 2007. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Gomes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Gomes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Gomes, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.770/03 e do PL nº 6.555/06, apensado. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Gomes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação do… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Gomes, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 20/2009 | Solicita ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Sr.Henrique Meireles, que sejam prestadas informações acerca do volume interbancário relativo aos períodos de 2007, de 2008 e do 1º trimestre de 2009. | Arquivada |
| REQ 19/2009 | Solicita que seja convidado o Sr. Luciano Coutinho - presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a comparecer a esta Comissão em Audiência Pública para explanar acerca das medidas anticíclicas adotadas pelo Governo. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PEP 2/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 5, 7 e 8. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Gomes, pela prejudicialidade do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.382/04 e 6.452/05, apensados, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Gomes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Gomes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (pendente de análise) | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5877/2005, apensado, e pela rejeição do PL 3434/2008, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL. 3937/2004 e do PL 5877/2005, apensado, e pela rejeição do PL 3434/2008, apensado, com substitutivo. | — |
| EMA 2/2008 | Emenda Aglutinativa nº 2. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Gomes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela admissibilidade. | — |
Posicionamentos
Discursos
41 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/03/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos participantes na sessão solene. |
| 15/03/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Exibição de vídeo institucional sobre os expedicionários. |
| 15/12/2009 | Questão de ordem | Questiona a declaração de inadmissibilidade da Emenda de Plenário 387 à Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 2.502 de 2007 (Altera a Lei 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política energética e a Agência Nacional do Petróleo), apenso o PL 5.938 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997), que trata da repartição de royalties e participações especiais oriundos da exploração de petróleo no regime de partilha e de concessão a Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados, FPE e do Fundo de Participação dos Municípios, FPM. |
| 08/12/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento de votação do Projeto de Lei 2.502 de 2007 (Altera a Lei 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política energética e a Agência Nacional do Petróleo), apenso o PL 5.938 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997). |
| 16/09/2009 | Pela ordem | Congratulações ao povo do Estado de Rondônia pela aprovação da PEC 483 de 2005 (Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex-Território Federal de Rondônia). |
| 05/08/2009 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 12 de 2009 (Medida Provisória 460 de 2009) que dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei 10.931 de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir , fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras providências.Ponderações sobre a impropriedade da Emenda 5, que inclui artigos no PLV para validar e permitir a compensação de crédito-prêmio de IPI apurado por empresas exportadoras até 31 de dezembro de 2002. |
| 02/07/2009 | Breves comunicações | Imediata adoção, pelo Governo brasileiro, de medidas contrárias ao golpe de Estado ocorrido recentemente em Honduras. |
| 22/04/2009 | Pela ordem | Elogio à Mesa Diretora pela regulamentação do uso da cota de passagens aéreas pelos Deputados. Improcedência de matéria veiculada por órgãos da imprensa sobre o fornecimento de passagens aéreas para a genitora do orador. |
| 08/04/2009 | Pela ordem | Repúdio a agressões da imprensa contra o Poder Legislativo. |
| 01/04/2009 | Pela ordem | Falecimento do ex-Presidente da Argentina Raúl Alfonsín. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 194.049,51 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AMARILDO OLIVEIRA ARAGÃO - ME | 21 | R$ 52.500,00 |
| ARTHUR CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA | 22 | R$ 25.462,79 |
| CLARO | 57 | R$ 17.633,46 |
| RAMAL | 87 | R$ 17.120,06 |
| CLARO | 21 | R$ 14.798,17 |
| Cia Aérea - GOL | 35 | R$ 13.993,78 |
| CONDOMÍNIO DO EDIFICIL PLAZA TOWER | 11 | R$ 6.133,96 |
| COELCE | 22 | R$ 6.001,48 |
| COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA | 14 | R$ 5.709,02 |
| OI | 9 | R$ 5.436,06 |