Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Ciro Pedrosa
PV · MGtoda a legislatura
Atuação de Ciro Pedrosa como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PV em MG com 131.984 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
290 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
702presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
R$ 577 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 23 | 8 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 27 | 4 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 21 | 1 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 16 | 2 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 10 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 22 | 1 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 27 | 2 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 19 | 1 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 20 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 3 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 12 | 2 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 4 de 11 | 10 | 5 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 20 | 4 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 20 | 2 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 4 de 16 | 9 | 2 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 5 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 15 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 14 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 21 | 1 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 11 | 0 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 10 | 1 | 2 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 17 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| abr/2009 | 30 | 6 de 12 | 22 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 33 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 17 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 10 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 25 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2009 | 30 | 7 de 11 | 32 | 4 | 2 | R$ 18 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 22 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2009 | 30 | 22 de 27 | 30 | 7 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2009 | 31 | 8 de 14 | 16 | 2 | 3 | R$ 88 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2010 | 31 | 7 de 14 | 19 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 10 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 21 | 3 | 2 | R$ 20 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 16 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 10 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 6 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 15 | 5 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 14 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 98% (273 de 280) |
| do governo | 91% (213 de 233) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Projetos de lei | 19 |
| Substitutivos | 7 |
| Emendas de plenário | 3 |
| CVO | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 7583/2010 | Requer a retirada, por Autor, do requerimento 7574/2010 | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 7939/2010 | Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo aproveitamento de recursos hídricos, em seus territórios, para fins de abastecimento público de água. | — |
| REQ 7483/2010 | Requer a revisão da distribuição do despacho ao PL 7.216/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de Finanças e Tributação | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Pedrosa, com Complementação de Voto, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela prejudicialidade das emendas apresentadas na Comissão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Pedrosa, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela prejudicialidade das emendas apresentadas na Comissão. | — |
| SBT 3/0 | Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| REQ 7332/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 4434 de 2008 | Arquivada |
| SBT 2/0 | Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação com substitutivo. | — |
| REQ 7235/2010 | Requer que seja alterada a distribuição do PL nº 5785-A, de 2009, a fim de que seja excluída a apreciação da adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7130/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 1.472, de 2007, que Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Arquivada |
| REQ 7038/2010 | Solicitam a retirada de tramitação do Recurso n.º 437/2010. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Pedrosa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Pedrosa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| SBT 1/0 | Parecer do Relator ao Projeto de Lei Nº 1.253, de 2007 que Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| INC 6373/2010 | Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a adoção de medidas tendentes ao resgate da memória histórica da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB), durante a 2ª Guerra Mundial e à valorização das Forças Armadas no currículo escolar do ensino médio e superior. | Arquivada |
| REQ 6655/2010 | Requer a Instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao parágro 3º do art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração direito a aviso prévio,… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências. | — |
| PL 6982/2010 | Acrescenta o inciso XXX ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre dispensa de licitação nas aquisições realizadas por municípios nos casos de calamidade pública. | Arquivada |
| REQ 6092/2009 | Requer autorização de criação de Frente Parlamentar da Revalorização Histórica da Força Expedicionária Brasileira. | Arquivada |
| REQ 6025/2009 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 65 Anos do Fim da II Guerra Mundial e em homenagem aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre as áreas de preservação permanente ao redor de lagoas, lagos naturais e reservatórios artificiais de água, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, e pela rejeição do PL 3460/2008, e do PL 3549/2008, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Ciro Pedrosa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/05/2010 | Pela ordem | Participação do orador em solenidades de comemoração da libertação da Itália na região dos Montes Apeninos. Relato das homenagens prestadas nessas ocasiões aos soldados brasileiros participantes na 2ª Guerra Mundial. |
| 05/05/2010 | Pequeno expediente | Regozijo com a aprovação pela Casa do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, do Senado Federal, sobre a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos. |
| 14/04/2010 | Pela ordem | Importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005,sobre a concessão de aposentadoria especial a portadores de deficiência. |
| 15/03/2010 | Homenagem | Transcurso dos 65 anos do fim da 2ª Guerra Mundial. Homenagem aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira - FEB. |
| 08/12/2009 | Breves comunicações | Imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de nº 261, de 2000, sobre a aplicação da legislação trabalhista aos servidores ocupantes de cargos em comissão. |
| 08/12/2009 | Homenagem | Comemoração do Dia do Marinheiro. |
| 02/12/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PV ao Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação da Emenda Aglutinativa que dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 470 de 2009 (Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências). |
| 15/10/2009 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Professor. Conveniência de inserção dos direitos fundamentais na grade curricular do ensino fundamental. |
| 24/09/2009 | Breves comunicações | Revolta da população do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, com a paralisação das obras de duplicação de trecho da BR-265. |
| 23/09/2009 | Pequeno expediente | Esclarecimento à sociedade brasileira sobre a anemia falciforme. Acerto da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Realização do 5º Simpósio Brasileiro de Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias e do Encontro Pan-Americano para Doença Falciforme, promovidos pela Organização Pan-Americana de Saúde e pela Organização Mundial de Saúde, entre os dias 3 e 7 de outubro de 2009, no Município de Belo Horizonte, Minas Gerais. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 576.601,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AGENCIA CAMBIO TURISMO E VIAGENS LTDA | 59 | R$ 156.000,00 |
| TIM CELULAR S.A. | 46 | R$ 96.416,35 |
| AXON COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA | 5 | R$ 68.093,00 |
| ESCRITORIOS VICENTE ARAUJO ADM E VENDA DE IMOVEIS | 19 | R$ 43.905,44 |
| AMARAL AUTO POSTO LTDA | 27 | R$ 36.694,45 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 558 | R$ 30.534,68 |
| RAMAL | 89 | R$ 20.808,48 |
| Cia Aérea - GOL | 160 | R$ 19.737,06 |
| CP2 CONSULTORIA PESQUISA E PLANEJAMENTO LTDA | 1 | R$ 16.999,50 |
| AUTO POSTO RODRIGO LTDA | 17 | R$ 16.664,70 |