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Congresso
Foto oficial de Cleber Verde
Deputado federal · 2008

Cleber Verde

PRB · MAano inteiro

Atuação de Cleber Verde como deputado federal pelo Maranhão em 2008. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2008?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

74 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
189presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2008310 de 0000—
fev/2008295 de 61619—
mar/20083110 de 1121618—
abr/2008306 de 928815—
mai/2008317 de 822816—
jun/20083014 de 162347—
jul/2008312 de 31102—
ago/2008313 de 91172—
set/2008300 de 2030—
out/2008316 de 61445—
nov/20083013 de 1423516—
dez/2008318 de 920412—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PRB)sem orientação comparável
do governo97% (67 de 69)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
17/12/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo.
Resultado: aprovado (301 sim · 57 não)
Sim
17/12/2008PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007.
Resultado: aprovado (265 sim · 61 não)
Sim
17/12/2008PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (302 sim · 24 não)
Sim
10/12/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão.
Resultado: aprovado (325 sim · 106 não)
Sim
10/12/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03).
Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não)
Não
10/12/2008PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação.
Resultado: aprovado (346 sim · 0 não)
Sim
03/12/2008MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não)
Não
02/12/2008MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não)
Não
26/11/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05).
Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não)
Não
26/11/2008MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (255 sim · 6 não)
Sim
26/11/2008MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não)
Não
25/11/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05).
Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não)
Não
25/11/2008MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não)
Não
19/11/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não)
Não
19/11/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não)
Não
19/11/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (293 sim · 6 não)
Sim
19/11/2008PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007.
Resultado: aprovado (280 sim · 99 não)
Sim
18/11/2008PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (279 sim · 26 não)
Sim
12/11/2008PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (382 sim · 0 não)
Sim
12/11/2008MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Mantido o artigo.
Resultado: aprovado (259 sim · 76 não)
Sim
04/11/2008PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão.
Resultado: aprovado (223 sim · 85 não)
Sim
29/10/2008PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não)
Não
29/10/2008PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não)
Não
29/10/2008PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não)
Não
14/10/2008MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não)
Não
14/10/2008MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não)
Não
14/10/2008MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não)
Não
20/08/2008PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado.
Resultado: aprovado (290 sim · 1 não)
Sim
05/08/2008MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)
Resultado: rejeitado (0 sim · 264 não)
Não
04/08/2008MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
Resultado: rejeitado (8 sim · 245 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei21
Requerimentos10
Emendas em comissão8
Projetos de lei complementar7
Pareceres como relator1
Indicações (sugestões ao Executivo)1
EMR1
EMA1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 3922/2008Os Deputados abaixo assinados, com base no Regimento Interno da Câmara, recorrem ao Plenário contra a decisão do TSE, que versa sobre a declaração de vacância do mandato exercido pelo Deputado WALTER CORREIA DE BRITO NETO, do PRB/PB, em face da deliberação que declarou a perda do mandato por suposta infidelidade…Tramitação Finalizada
REQ 135/2008Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a realidade do garimpo de Serra Pelada.Arquivada
REQ 133/2008Requer que esta comissão oficie a Caixa Econômica Federal, Banco Central e Casa da Moeda, para se pronunciarem sobre as sobras do ouro e outros minérios extraídos do garimpo de Serra Pelada.Arquivada
REQ 3697/2008Requer a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC nº 88/07, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação do Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI".Arquivada
EMA 2/0Emenda 2 digitalizada em 04/09/26.Aguardando Providências Internas
PLP 436/2008Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 4347/2008Acrescenta o art. 170-B na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.Arquivada
PL 4346/2008Altera a redação do inciso II do art. 330 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 5.925 de 1º de outubro de 1973.Arquivada
REQ 3446/2008Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 2007, que susta a aplicação da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.Arquivada
REQ 122/2008Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a situação da venda do ouro e do paládio das sobras do garimpo de Serra Pelada, para empregá-los na melhoria de vida dos garimpeiros.Arquivada
PL 4151/2008Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Pronta para Pauta
PLP 412/2008"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas atacadistas, intermediárias do comércio e varejistas de combustíveis."Tramitando em Conjunto
PL 4108/2008Acrescenta o § 3º ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).Arquivada
EMC 7/2008Altera o art. 2° da MPV 440/08.—
EMC 92/2008Altera o art. 3° da MPV 440/08.—
EMC 74/2008Altera a redação do art. 2° da MPV 440/08.—
PL 3884/2008Acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, modifica o inciso III do art. 96, acrescenta o Parágrafo Único ao art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Tramitando em Conjunto
PLP 398/2008"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Refino de Óleos Vegetais."Tramitando em Conjunto
PLP 397/2008"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção de Óleos Vegetais em Bruto."Tramitando em Conjunto
PLP 396/2008"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991."Retirado pelo(a) Autor(a)
PL 3813/2008Dá nova redação ao inciso V do art. 267 do Código de Processo Civil.Arquivada
PLP 395/2008"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Sorvete e outros Gelados Comestíveis."Tramitando em Conjunto
PL 3812/2008Altera o Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Altera a pena do art. 129 "caput" do Código Penal, que trata da lesão corporal dolosa.Tramitando em Conjunto
PL 3541/2008"Institui o "Dia Nacional do Evangélico" no dia 30 de novembro de cada ano."Transformado em Norma Jurídica
PL 3526/2008Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.Arquivada
PL 3525/2008Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.Tramitando em Conjunto
PL 3508/2008Determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel.Arquivada
PL 3496/2008Acrescenta parágrafos ao art. 14 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, para conceder aos advogados autônomos o direito à sucumbência. Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas.Arquivada
EMC 199/2008Dá nova redação à Medida Provisória nº 431 de 2008.—
EMC 171/2008Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008.—

Posicionamentos

Discursos

102 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
17/12/2008Pela ordemCumprimentos aos aposentados presentes nas galerias do plenário. Apelo aos Parlamentares de aprovação de propostas de extinção do fator previdenciário e de extensão do índice de reajuste de salário mínimo às aposentadorias e pensões
17/12/2008Breves comunicaçõesRealização, pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, de vigília em defesa da aprovação de projetos de interesse da classe, em Brasília, Distrito Federal. Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal, da proposta de composição numérica das Câmaras de Vereadores brasileiras.
16/12/2008Pela ordemConvite aos Parlamentares para participação no ato de lançamento do livro Nova Aposentadoria, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
15/12/2008Comunicação parlamentarEleição do Deputado Pedro Fernandes para o cargo de Presidente do Diretório Estadual do PTB no Maranhão. Anúncio de realização, pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP e pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - MOSAP, de vigília em defesa da aprovação pela Casa de proposições de interesse da classe, em Brasília, Distrito Federal. Lançamento do livro Nova Aposentadoria, de autoria do orador.
12/12/2008Grande expedientePrioridade dada ao desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão pela gestão do Governador Jackson Lago. Improcedência de ação movida pelo Senador José Sarney no Tribunal Superior Eleitoral com pedido de cassação do mandato do Governador do Maranhão. Defesa do pagamento aos garimpeiros remanescentes da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP de recursos residuais provenientes da atividade mineradora no garimpo de Serra Pelada, no Estado do Pará. Encaminhamento, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de pedido de informações à Caixa Econômica Federal e ao Banco Central sobre os valores dos recursos. Criação de comissão externa para averiguação da submissão a condições subumanas da população do Município de Curionópolis, Estado do Pará.
11/12/2008Pequeno expedienteSaudações aos ouvintes da Rádio Câmara, aos telespectadores da TV Câmara, ao povo maranhense e em especial ao ex-Deputado Estadual Giovani Castro. Eleição dos Conselheiros Raimundo Oliveira Filho e Edmar Serra Cutrim, respectivamente, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Oportunidade das alterações efetuadas pelo Senador César Borges na Proposta de Emenda à Constituição n° 333, de 2004, sobre a composição numérica das Câmaras de Vereadores brasileiras.
11/12/2008Breves comunicaçõesImportância da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição sobre a composição numérica das Câmaras de Vereadores brasileiras.
11/12/2008Pela ordemAprovação em parte, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre a composição numérica das Câmaras Municipais brasileiras.
02/12/2008Pela ordemEntrega simbólica no plenário do Senado Federal, pelo Senador Paulo Paim, de agenda positiva em defesa dos aposentados e pensionistas.
01/12/2008Pela ordemPedido à Presidência para instalação da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 88, de 2007, sobre a criação do Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.