Deputado federal · 2009
Cleber Verde
PRB · MAano inteiro
Atuação de Cleber Verde como deputado federal pelo Maranhão em 2009. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2009?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
90 de 133votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
268presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
R$ 268 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 10 | 2 | 3 | R$ 8 mil |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 25 | 9 | 19 | R$ 8 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 29 | 6 | 16 | R$ 13 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 27 | 8 | 14 | R$ 10 mil |
| jun/2009 | 30 | 8 de 15 | 24 | 10 | 16 | R$ 16 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 16 | 2 | 13 | R$ 27 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 29 | 6 | 16 | R$ 30 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 38 | 15 | 23 | R$ 25 mil |
| out/2009 | 31 | 6 de 12 | 27 | 2 | 14 | R$ 18 mil |
| nov/2009 | 30 | 17 de 27 | 27 | 3 | 20 | R$ 18 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 16 | 0 | 11 | R$ 94 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | sem orientação comparável |
| do governo | 85% (66 de 78) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (258 sim · 20 não) | Sim |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (11 sim · 248 não) | Não |
| 09/12/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (315 sim · 0 não) | Sim |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 256 não) | Não |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 7 não) | Sim |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudiio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 269 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Recurso contra o não recebimento de Emenda de Redação apresentada pelo DEM. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não) | Não |
| 25/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40). Resultado: aprovado (338 sim · 77 não) | Não |
| 25/11/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência. Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não) | Não |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não) | Não |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 251 não) | Não |
| 18/11/2009 | PEC 130/2007 — Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47). Resultado: rejeitado (260 sim · 121 não) | Sim |
| 18/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114. Resultado: rejeitado (38 sim · 239 não) | Não |
| 18/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114. Resultado: aprovado (250 sim · 67 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (287 sim · 84 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (301 sim · 79 não) | Sim |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 269 não) | Não |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (257 sim · 10 não) | Sim |
| 04/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (328 sim · 76 não) | Não |
| 03/11/2009 | PDC 981/2008 — Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Resultado: aprovado (223 sim · 122 não) | Não |
| 03/11/2009 | PEC 324/2009 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 18:44). Resultado: aprovado (333 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2009 | MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (203 sim · 116 não) | Não |
| 21/10/2009 | MPV 468/2009 — Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal. PLEN · Em votação: Votação do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 71 não) | Sim |
| 14/10/2009 | PL 5798/2009 — Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Recurso do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, que solicita, nos termos do art. 144 do RICD, apreciação preliminar da Emenda de Plenário nº 7, tendo em vista o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da mesma. Resultado: aprovado (201 sim · 133 não) | Sim |
| 07/10/2009 | PEC 483/2005 — Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 8 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| Projetos de lei | 18 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei complementar | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| REC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6492/2009 | Dispõe sobre a cobrança de permanência de veículos em estacionamentos em shopping centers, hipermercados e congêneres e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | "Altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências." | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5824/2009, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 0/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 319/2009 | Requer a realização do I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | Arquivada |
| REQ 104/2009 | Requer a realização do I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família. | Arquivada |
| REQ 12/2009 | Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Maranhão, para discutir a PEC 300/2008. | Arquivada |
| PL 6098/2009 | Altera o art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, para melhor elucidar a conversão do tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam prejudiciais à saúde ou à integridade física, em tempo de trabalho exercido em atividade comum para fins de benefícios previdenciários. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6097/2009 | Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 81/2009 | Requer expedição de ofícios à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR para prestar esclarecimentos a CPI. | Arquivada |
| REQ 80/2009 | Requer expedição de ofícios à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR para prestar esclarecimentos a CPI sobre aumento de tarifas. | Arquivada |
| PEC 405/2009 | Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria. | Pronta para Pauta |
| PL 6058/2009 | Dispõe sobre a alteração no registro de nascimento dos filhos para a averbação do nome de sua mãe ou de seu pai que, após a separação judicial, voltou a usar o nome de solteira(o). | Arquivada |
| PL 6036/2009 | Conceitua a figura do importador com escopo de regulamentar o art. 195, inciso IV da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6035/2009 | Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente de Combate às Endemias e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes. | Arquivada |
| PL 6034/2009 | Regulamenta o § 3º do art. 201 da Constituição Federal que trata da atualização dos salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício previdenciário de prestação continuada. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PLP 512/2009 | Estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal. | Pronta para Pauta |
| PL 6033/2009 | Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente Comunitário de Saúde e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes. | Arquivada |
| EMP 1/2009 | Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Mensagem nº 713/2009, PL 5938/2009. | — |
| REQ 5412/2009 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Nacional do Vereador, comemorado no dia 1º de outubro de cada ano. | Arquivada |
| REQ 53/2009 | Requer expedição de ofícios a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para prestar esclarecimentos a CPI. | Arquivada |
| REQ 87/2009 | Requer a criação de uma comissão de parlamentares para participar do IV Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar, que acontecerá em Madrid, na Espanha, de 27 a 29 de outubro de 2009 | Arquivada |
| REQ 86/2009 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos imigrantes brasileiros residentes no exterior | Arquivada |
| REQ 38/2009 | Requer a complementação dos dados constantes no Requerimento nº 32/09, para que sejam ouvidos em Audiência Pública no Estado do Maranhão os representantes que relaciona. | Arquivada |
| REQ 32/2009 | Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Maranhão, para pedir esclarecimentos à CEMAR (Companhia Energética do Maranhão) referente os valores cobrados dos consumidores maranhenses, que são os mais altos do país. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação. | — |
| EMP 107/2009 | Acrescenta onde couber o seguinte artigo ao projeto. | — |
| REQ 73/2009 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a PEC 471/2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 5048/2009 | Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS GARIMPEIROS | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
165 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2009 | Pequeno expediente | Inconformidade com a não votação pela Casa do Projeto de Lei nº 1, de 2007, de interesse de aposentados e pensionistas. Expectativa de encaminhamento à Casa de medida provisória sobre o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias e pensões. Defesa de estabelecimento de política de recuperação do poder de compra dos trabalhadores aposentados. |
| 21/12/2009 | Pequeno expediente | Apoio ao Projeto de Lei nº 5.227, de 2009, sobre concessão de aposentadoria e pensão vitalícia a garimpeiros. |
| 16/12/2009 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 91de 2009 - CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 16/12/2009 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 35 de 2009-CN (Abre ao Orçamento de Investimento para 2009 crédito especial em favor do Banco da Amazônia S.A . - BASA, da Caixa Econômica Federal - CEF, do Banco Nossa Caixa S.A - BNC e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para os fins que especifica). |
| 15/12/2009 | Breves comunicações | Relato de visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado do Maranhão. Apelo à Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Estado. |
| 09/12/2009 | Breves comunicações | Pedido à Presidência e aos Líderes partidários de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. |
| 07/12/2009 | Pela ordem | Criação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Comissão Externa para visita à região do garimpo de Serra Pelada, Estado do Pará. Realização de encontro de garimpeiros no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. Liberação de alvará para a exploração de ouro na região de Serra Pelada. Expectativa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.227, de 2009, concessivo de pensão vitalícia a garimpeiros. |
| 03/12/2009 | Grande expediente | Apelo aos partidos oposicionistas de desobstrução das votações na Casa. Conveniência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 01, de 2007, de interesse dos aposentados e pensionistas. Aprovação, pelo Senado Federal, de propostas sobre a recomposição de proventos. Imediata inclusão na pauta da proposta de extinção do fator previdenciário. Necessidade de instalação de Comissão Especial destinada ao exame do projeto de cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos inativos. |
| 02/12/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB ao Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do art. 58-A incluído pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 470 de 2009 (Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências), que altera a Lei 11941 de 2009, objeto de DVS. Defesa da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, sobre a implantação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Inconstitucionalidade de Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, a chamada PEC dos Cartórios. |
| 02/12/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB à Emenda Aglutinativa que dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 470 de 2009 (Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 267.948,20 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFICA E EDITORA NORTESUL LTDA | 2 | R$ 75.947,50 |
| VASCONCELOS & MIRANDA | 5 | R$ 45.613,85 |
| POSTO ITAPIRACÓ | 9 | R$ 34.285,54 |
| MAGALHÃES E MONTIEL ADV. ASSOCIADOS | 4 | R$ 27.000,00 |
| GC LOCADORA D E VEÍCULOS LTDA | 3 | R$ 24.000,00 |
| LISTA COM. COMUNI8CAÇÃO E DIVULGAÇÃO | 5 | R$ 21.100,00 |
| TIM | 12 | R$ 13.369,71 |
| RAMAL | 30 | R$ 11.712,97 |
| Cia Aérea - GOL | 16 | R$ 4.577,76 |
| CELULAR FUNCIONAL | 14 | R$ 2.339,29 |